Judiciário

MP-MT é contra regime semiaberto a ex-bicheiro e aponta risco de fuga por alto poder econômico

Risco | 25 de Janeiro de 2018 as 14h 41min

João Arcanjo Ribeiro tenta progredir para o regime semiaberto (Foto: Assessoria / TJMT)

O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer contrário ao pedido de progressão de regime feito pela defesa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Ele está preso desde 2003 sob acusação e condenação por vários crimes, entre eles homicídio e contravenção.

Para o MP, Arcanjo não reúne condições pessoais para o cumprimento da pena em regime mais brando. Ainda aponta risco de fuga, já que o ex-bicheiro possui alto poder econômico e poderá deixar o país.

A promotora Fátima Guariente lembrou que, em 2002, após a morte do dono do jornal Folha do Estado, Sávio Brandão, em Cuiabá, João Arcanjo fugiu para o Uruguai, onde foi preso e extraditado para o Brasil, três anos depois.

O ex-bicheiro foi condenado em 2013 a 19 anos de prisão em regime fechado por ser o mandante da morte do empresário.

"O apenado possui notório poder econômico, o que facilita a possibilidade de nova fuga para outros países, vez que é cristalina a intenção do apenado em esquivar-se do julgamento pelos delitos que lhe são imputados", diz a promotora, em trecho do parecer sobre o processo que tramita na 2ª Vara Criminal de Cuiabá.

Entre os argumentos contrários à progressão de regime, está a alta periculosidade do preso. O MPE cita que, em 2007, João Arcanjo passou a cumprir pena em presídio federal depois que restou comprovada a atuação dele no jogo do bicho, durante a Operação Arrego, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

"Na época, mesmo recluso na Penitenciária Central do Estado, continuava comandando o "jogo de bicho" no interior de Mato Grosso", sustenta.

Se Arcanjo progredir para o semiaberto, vai gerar uma sensação de impunidade na população, pois, em Mato Grosso, o regime semiaberto é cumprido em prisão domiciliar, mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Principalmente, por causa dos processos aos quais Arcanjo responde sob acusação de ser o mandante de homicídios e que ainda serão julgados pelo Tribunal do Júri.

Além disso, a promotora aponta contradições, com base no exame criminológico, o qual concluiu que "Arcanjo demonstrou um processo de amadurecimento e reflexão sobre si e sobre os seus atos durante o período em que está encarcerado, alegando se arrepender e reconhecer a ilicitude de seus atos".

Contudo, o mesmo laudo afirma que ele nega ter sido o mandante dos homicídios aos quais responde.

"É possível concluir que o apenado sempre figurou como mandante dos crimes de homicídio e nunca como executor, razão pela qual seus atos não são dotados de violência real, o que não lhe afasta a periculosidade, ainda que o exame psiquiátrico tenha concluído pelo seu baixo escore de violência, reincidência e psicopatia", enfatiza.

João Arcanjo Ribeiro foi preso em 2003 em Montevidéu, no Uruguai, depois que foi deflagrada em Mato Grosso a operação Arca de Noé, para desarticular o crime organizado no estado. Ele foi extraditado para o Brasil em 2006 e, desde o ano passado, está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), maior penitenciária de Mato Grosso.

MT Agora - Pollyana Araújo | G1

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