Ação Civil

MP diz que ex-prefeito de Sorriso fraudou licitações e cobra devolução de R$ 3,5 milhões

O ex-gestor ‘’frustrou a licitude’’ de dois procedimentos licitatórios, entre 2009 e 2010, que visavam a contratação de materiais e serviços de iluminação pública, resultando em ‘’imensos prejuízos’’ aos cofres do município.

Fonte: Herbert de Souza | Só Notícias
12 de Dezembro de 2018 as 18h 29min

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil contra o ex-prefeito de Sorriso, Clomir Bedin, cobrando a devolução de R$ 3,5 milhões. Segundo a promotora Fernanda Pawelec Vieira, o ex-gestor “frustrou a licitude” de dois procedimentos licitatórios, entre 2009 e 2010, que visavam a contratação de materiais e serviços de iluminação pública, resultando em “imensos prejuízos” aos cofres do município.

De acordo com a promotora, o ex-prefeito, enquanto ordenador de despesas, determinou a abertura de uma tomada de preços, em 2009, no valor de R$ 822 mil, e um pregão presencial, em 2010, no montante de R$ 2,6 milhões. Segundo ela, os certames resultaram em contratações que foram “efetivadas em quantidades e valores irrazoáveis, quando em comparação, tanto com os anos anteriores, quanto com os anos subsequentes”.

A promotora afirmou que os contratos oriundos da tomada de preços “não estabeleceram o término da execução dos serviços” e apontou que foram firmados aditivos “alterando o valor/objeto sem a devida justificativa”. Por outro lado, segundo ela, a justificativa e o objeto do pregão presencial eram “demasiadamente vagos”, indicando apenas que as secretarias necessitavam fazer “a aquisição de materiais e contratação de mão de obra para iluminação pública, sem precisar a quantidade por secretaria ou explicar o motivo”.

De acordo com a promotora, o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAOP) fez perícia contábil nos contratos provenientes do pregão presencial aberto em 2010, e constatou “sobrepreço dos materiais” em até 230%. “Salta aos olhos que devidamente oficiado para esclarecer a forma como se chegou aos preços que constavam no termo de referência, o município de Sorriso não soube responder, em razão da inexistência de dados sobre o assunto em seus arquivos”, disse Fernanda.

A promotora também comparou o gasto feito pelo município com iluminação pública, que caiu de R$ 858 mil, em 2010, para R$ 326 mil, em 2015, “em que pese o crescimento populacional, econômico e mesmo geográfico ao longo destes anos”. Segundo ela, há indícios de que a gestão de Clomir Bedin pagou os materiais e serviços “em valores superiores aos praticados no mercado, quando equiparado a outros procedimentos licitatórios, com objetos semelhantes e à mesma época, realizados por outros municípios do estado de Mato Grosso”.

Além do ressarcimento de R$ 3,5 milhões, a promotora pediu a condenação de Bedin por dano moral coletivo, “em valor a ser arbitrado judicialmente”.

Outro lado
A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito de Sorriso.


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