Judiciário

MPE dá parecer contrário a progressão de regime a Arcanjo

Em documento, promotora escreveu que liberdade de ex-bicheiro levaria à sensação de impunidade

Derrota | 24 de Janeiro de 2018 as 21h 20min
MT Agora - Cíntia Borges | Mídia News

O Ministério Público Estadual emitiu parecer contrário à progressão de pena para o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que está preso há 15 anos.

O documento foi enviado nesta quarta-feira (24) ao juiz Geraldo Fidelis, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá.

O parecer assinado pela promotora Fátima Guariente aponta que a progressão de pena para o semiaberto, que tiraria o ex-bicheiro da prisão, traria à população uma sensação de impunidade, já que ele é acusado de cometer vários assassinatos. Entre os crimes de que teria participado, está o assassinato do empresário Sávio Brandão, dono do jornal Folha do Estado, em 2002.

“[O Ministério Público de Mato Grosso] manifesta-se contrariamente ao pedido de progressão regimental, pelas razões apresentadas, por entender que o apenado não reúne condições pessoais para o cumprimento da pena em regime mais brando”.

A promotora lembra que mesmo preso, ainda em agosto de 2007, foi comprovado que o ex-bicheiro continuava no comando do jogo do bicho na Capital.

À época, Arcanjo foi transferido para o Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (MS). O documento do MPE lembra que, a partir de então, ele cumpriu grande parte da pena em unidades federais.

“É notório o rigor e a disciplina da rotina dos recuperandos que cumprem pena em estabelecimentos federais, o que praticamente impossibilita ou dificulta sobremaneira desvios de conduta por parte de apenados que cumprem pena em tais estabelecimentos”, diz trecho.

Atualmente, Arcanjo está na Penitenciária Central do Estado (PCE) em Cuiabá. 

A promotoria ainda descreve no documento que Arcanjo fugiu para o Uruguai assim que soube do mandado de prisão, em 2002 - quando foi deflagrada a Operação Arca de Noé -, e só retornou ao Brasil após processo de extradição. 

“Não se pode olvidar, por fim, de que o apenado evadiu-se do distrito da culpa, tendo sido capturado no Uruguai e, posteriormente, extraditado para o Brasil, fato que vem prejudicando a instrução dos processos que imputam ao apenado a prática de vários delitos, exigindo-se autorização daquele País para prosseguimentos dos mesmos”.

Rumo à liberdade
O parecer do MPE é parte do trâmite para que o juiz Geraldo Fidelis analise o pedido progressão feito pela defesa do ex-bicheiro. O magistrado afirmou que deve começar o análise do processo ainda esta semana.

Em dezembro passado, o ex-bicheiro passou por um exame psiquiátrico para comprovar que ele estaria apto a deixar a prisão. O exame avaliou Arcanjo com baixa periculosidade, e apto à progressão de pena.

No entanto, o MPE aponta que, neste mesmo laudo consta que, mesmo após conclusão do processo, o ex-bicheiro nega que tenha sido o mandante do assassinato de Brandão.

"O mesmo exame, entretanto, afirma que o apenado insiste em negar que seja o mandante de todos os homicídios pelos quais responde e/ou foi condenado", diz trecho do documento.

No processo para conquistar a progressão de pena, Arcanjo ainda teve 18 prisões preventivas revogadas. As ordens haviam sida decretadas pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra Crime Organizado da Capital, em 2016.

Condenações
João Arcanjo está há 15 anos na prisão, condenado pelo assassinato do empresário Sávio Brandão, entre outros crimes.

O ex-bicheiro está preso na PCE desde setembro, após ser transferido da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

Ele foi considerado o chefe do crime organizado nas décadas de 80 e 90 em Mato Grosso. Foi condenado por crimes que vão de assassinatos a lavagem de dinheiro e contrabando.

Somadas, as penas chegam a 82 anos e seis meses de prisão.

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