Ação Civil Pública

MPE pede desocupação de área de preservação por danos ao meio ambiente em Cuiabá

Além da supressão da vegetação, foi constatada a construção de um aterro de aproximadamente 1,5 metro de altura em toda a extensão da ocupação.

Fonte:Fonte: G1 MT
22 de Novembro de 2018 as 17h 12min

MP ingressa com ao civil pblica Foto: Assessoria/MPE-MT

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública pedindo a desocupação de uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada ao lado do posto de saúde da família no Residencial Sonho Meu, próximo aos Bairros Nova Esperança e Pascoal Ramos, em Cuiabá.

Conforme a ação, a invasão tem provocado lesões ao meio ambiente urbanístico. Além da supressão da vegetação, foi constatada a construção de um aterro de aproximadamente 1,5 metro de altura em toda a extensão da ocupação.

O acúmulo de lixo em bolsões e a construção de fossas sem qualquer tratamento têm contribuído para a contaminação do solo e do lençol freático, conforme o MP. Na região há um córrego afluente do Rio Aricá.

Conforme o MPE, a permanência dos invasores na APP implicará em possível perda de outras nascentes existentes na região. Além de requerer a desocupação da área, o MP cobra a elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada e indenização pelos danos ambientais causados.


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