Dinheiro do SUS

MPE pede que investigação da Sangria vá para a Justiça Federal

Segundo promotora de Justiça, a Procuradoria da República já apuram os fatos levantados pela Defaz

12 de Abril de 2019 as 19h 43min

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu a juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, o declínio de competência das investigações referentes a Operação Sangria para a Justiça Federal.

O documento é assinado pela promotora de Justiça Marcia Borges Furlan e foi encaminhado à Vara Criminal nesta terça-feira (9). A juíza ainda não se posicionou sobre o caso.

Segundo a promotora, já existe no âmbito do Ministério Público Federal um procedimento preparatório que "apura fatos conexos, já que perpetrados pela mesma organização criminosa".

No esquema, são denunciados o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, o ex-adjunto da Pasta Flávio Alexandre Taques da Silva, além de Fábio Liberali Weissheimer, Adriano Luiz Sousa, Kedna Iracema Fonteneli Servo, Luciano Correa Ribeiro, Fábio Alex Taques Figueiredo e Celita Natalina Liberali.

A ação desbaratou um esquema de fraudes em licitações e contratos das empresas Proclin, Qualycare e Prox Participações, firmados com o Município de Cuiabá e o Estado.

Conforme a promotora de Justiça, os financiamentos da saúde realizados pelo Executivo são de recursos advindos do Sistema Único de Saúde (SUS). O que significa, segundo ela, que os custeios repassados a suposta organização criminosa são advindos de dinheiro federal.

"Nesta linha, hoje tem-se como certo que as verbas destinadas ao SUS serão fiscalizadas pelo Ministério da Saúde [...], razão pela qual, ao menos nesta fase, é de se reconhecer que a competência para processar e julgar desvios ou malversações desses recursos públicos em relação a essa organização criminosa é da Justiça Federal”, disse a promotora.

"Por se tratar de verba pública de fonte múltipla, mas que culmina com a fiscalização pelo órgão de controle federal, outro caminho não resta se não o declínio”, complementou. 

No documento, Marcia Furlan ainda aponta que é a Vara Federal quem deve analisar a "pertinência da manutenção ou não das prisões decretadas". Os acusados foram presos por duas vezes acusados de ocultação de provas.

Huark Correia e os médicos Luciano Correia Ribeiro e Fábio Liberali Weissheimer – apontados como líderes do esquema – continuam presos na Capital de Mato Grosso.

Ainda nesta semana, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu liberdade aos acusados Celita Natalina Liberali, Fabio Alex Taques Figueiredo, Kedina Iracema e Flavio Alexandre Taques da Silva.

O grupo  teve mandado de prisão cumprido, pela segunda vez, no dia 30 de março.

Operação Sangria
Deflagrada pela Delegacia Fazendária, a operação é um desdobramento do cumprimento de onze mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ocorridos no dia 4 de dezembro, para apurar irregularidades em licitações e contratos firmados com as empresas Proclin, Qualycare e a Prox Participações, firmados com o Município de Cuiabá e o Estado.

O delegado Lindomar Aparecido Tofoli explicou que no transcorrer das investigações do inquérito principal, ficou constatado que o grupo criminoso teria destruído provas e apagado arquivos de computadores para dificultar as investigações, além de ameaças feitas a testemunhas.

“O que chama a atenção é que atos totalmente reprováveis estão sendo cometidos por alguns membros da organização criminosa no intuito de ocultar, destruir provas, limpando gavetas, coagindo testemunhas, usando da influência política e econômica para interferir diretamente no cumprimento de contratos provenientes de processos licitatórios”, disse o delegado.


Fonte: Cíntia Borges | Mídia News

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Diploma Eleitoral

TRE deve julgar 5ª recurso de Selma Arruda que busca derrubar cassação de diploma eleitoral

Com os embargos, a defesa da senadora pede que seja inserida no processo a declaração de imposto de renda de Selma

23 de Julho de 2019 as 08h43

Homenagem

Presidente do STF participa de evento em Cuiabá e recebe homenagem do TJMT

Na capital mato-grossense, Toffoli deve receber uma medalha que homenageia personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça mato-grossense ou à cultura jurídica.

18 de Julho de 2019 as 21h28

Inédito no Judiciário

Em uma hora e meia, juíza sentencia réus em audiência de custódia em Goiás

Eles eram acusados por tráfico de drogas. Medida dividiu opinião de especialistas

18 de Julho de 2019 as 20h51

Grampos Telefônicos

MPE abre investigação para apurar uso de verba do Gaeco em suposto esquema de escutas clandestinas em MT

Suposto envolvimento do Gaeco foi apontado no depoimento do cabo Gerson Corrêa, que é investigado pelo crime. Foram juntados os telefones de quem não era suspeito de crime algum, numa manobra chamada "barriga de aluguel".

18 de Julho de 2019 as 07h26

Dados Do Coaf

PGR diz ter ''preocupação'' com decisão sobre compartilhamento de dados do Coaf e estuda recurso

Nota foi divulgada um dia após Toffoli ter suspendido compartilhamento de informações financeiras com Ministério Público e PF. Supremo analisará o caso em novembro.

17 de Julho de 2019 as 23h23

Danos ao Meio Ambiente

Nobres: Judiciário determina interdição de indústria de calcário por danos ao meio ambiente a pedido do MPMT

O descumprimento da decisão acarretará em multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão

16 de Julho de 2019 as 13h55

Acordo

Acordo entre Vale e MPT indenizará famílias de vítimas de Brumadinho

Valor mínimo que família receberá será de R$ 800 mil

15 de Julho de 2019 as 22h41

Decisão

Justiça determina que empresa de guincho e dono de maquinário paguem R$ 80 mil a família de ciclista atropelado em MT

Acidente que ocasionou a morte do ciclista ocorreu em 2013 no Bairro Morada do Ouro, em Cuiabá. Vítima deixou mulher e sete filhos.

15 de Julho de 2019 as 00h16

Em Segunda Instância

Justiça mantém condenação de jovens que reclamaram de bar em rede social

Jovens foram condenados a pagar R$ 20 mil de indenização; decisão não cabe mais recurso. Confusão aconteceu em dezembro de 2015, em Sorocaba (SP).

12 de Julho de 2019 as 20h05

Educação Domiciliar

Procuradoria recomenda que governo revogue orientação sobre educação domiciliar

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pediu aos conselheiros tutelares que não enquadrassem adeptos deste tipo de ensino em casos de abandono intelectual. Procuradoria diz que orientação vai contra legislação vigente.

12 de Julho de 2019 as 20h00

Investigação

Defesa pede acesso à investigação contra sargento da Aeronáutica

Justiça Militar do Brasil investiga transporte de drogas por militar

12 de Julho de 2019 as 19h17

Visitas Suspensas

CDP em Lucas do Rio Verde suspende visitas aos detentos

A suspensão de visitas de familiares aos detentos, bem como entrega de alimentos e outros materiais, iniciou no último dia 09.

12 de Julho de 2019 as 08h05

Decisão

Justiça mantém preso homem acusado de assassinato em Lucas do Rio Verde

A vítima foi assassinada após uma briga em um jogo de sinuca, no bairro Rio Verde, em Lucas do Rio Verde, no dia 26 de maio.

11 de Julho de 2019 as 00h30

Nova Unidade

Centro de métodos consensuais começa funcionar na Justiça do Trabalho em Lucas do Rio Verde

O volume de ações mensais que o centro deve buscar conciliações não foi informado.

11 de Julho de 2019 as 00h26

Indenização

R$ 100 mil de fiança paga por ex-governador devem ser usados para indenizar médico de clube de futebol em MT

Dinheiro deve ser depositado na conta da 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá. Silval Barbosa foi detido portando uma arma sem registro, em 2014.

10 de Julho de 2019 as 23h20

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO