Judiciário

MPF cita descaso com patrimônio cultural da 1ª capital de MT e entra com ação contra o governo, prefeitura e Iphan

Na ação, o órgão cobra a criação de um plano conjunto entre as três esferas com a inclusão de políticas públicas que assegurem o cuidado com a história e os patrimônios públicos.

Descaso | 09 de Fevereiro de 2019 as 16h 54min
Fonte: André Souza | G1 MT

Ruínas da igreja Matriz, em Vila Bela da Santíssima Trindade — Foto: Andre Romeu/Gcom-MT

Primeira capital de Mato Grosso, Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, é rica em história e cultura. O patrimônio material e imaterial da cidade, entretanto, sofre com o descaso e falta de cuidado do poder público.

Para proteger e promover esses atrativos, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra o governo, a prefeitura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O G1 tenta contato com as três esferas.

Na ação, o órgão cobra a criação de um plano conjunto entre as três esferas com a inclusão de políticas públicas que assegurem o cuidado com a história e os patrimônios públicos.

“Deveria ser de conhecimento geral em Mato Grosso, que Vila Bela da Santíssima Trindade apresenta um dos conjuntos de patrimônio cultural mais vigorosos e simbólicos do Brasil. A relevância dos bens culturais é indiscutível”, diz trecho do documento.

Dentre os elementos culturais destaca-se o canjinjim, bebida alcoólica produzida por diversas famílias vila-belenses e hoje um dos produtos mais marcantes da cidade.

Há também a Dança do Chorado e a Dança do Congo, ambas apresentadas durante a Festa de São Benedito, historicamente um dos santos de maior de devoção da comunidade negra, maioria no município.

A ação do MPF cita ainda vistorias nas edificações tombadas pelo Iphan. Na principal delas, as ruínas da Igreja Matriz, foram identificados problemas como: a presença de pombos, fezes de animais, cupins, vandalismo.

“Esses problemas foram constatados por diversas vezes por este Procurador quando esteve no local, além de outros, como a falta de vigilância no local, que permite as pessoas até a andarem por cima das ruínas”, cita trecho da ação.

Entre outras demandas, o MPF requereu à Justiça que as três esferas:

  • Criem, no prazo de 90 dias, um estudo com as medidas a serem adotadas;
  • Executem em um ano as medidas propostas no plano;
  • Apresentem um plano conjunto de educação patrimonial com atuação em escolas;
  • Façam, anualmente, vistorias em prédios tombados.

História

A cidade foi fundada em 19 de março de 1752. A função estratégica da cidade era garantir a ocupação da região fronteiriça com a América espanhola, permitindo aos portugueses a expansão de seus domínios.

A mudança da capital do Estado para Cuiabá em agosto de 1838 provocou significativa mudança na realidade da cidade.

Além da perda de status político, uma mudança demográfica se reflete até os dias atuais, segundo o MPF.

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