Judiciário

MP pede condenação de coronéis e cabo da PM acusados de grampos ilegais em MT

Esquema de escutas ilegais foi denunciado em reportagem do Fantástico. MP pediu condenação pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e realização de operação militar sem ordem superior.

Esquema De Escutas Ilegais | 04 de Outubro de 2018 as 21h 57min
Fonte: G1 MT

Ex-comandante da PM, coronel Zaqueu Barbosa; ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco — Foto: Montagem

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso apresentou à Justiça nessa quarta-feira (3) as alegações finais no processo relacionado ao caso dos grampos ilegais no estado.

O esquema de escutas clandestinas foi usado para espionar médicos, advogados, políticos de oposição ao atual governo e jornalistas durante os anos de 2014 e 2015.

De acordo com o MPE, em relação ao coronel da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa, foi requerida a condenação pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e realização de operação militar sem ordem superior.

Se for condenado, Zaqueu pode pegar até 23 anos de prisão.

Zaqueu, ao ser ouvido na Justiça, negou qualquer envolvimento com a inserção ilegal de números telefônicos de pessoas que não eram investigadas ou sem a devida autorização da justiça.

Nas alegações finais também foi solicitada a condenação do cabo da PM, Gerson Luiz Ferreira Correa Junior, por falsificação de documento público e falsidade ideológica.

Em depoimento à Justiça, Gerson afirmou que as interceptações foram financiadas pelo ex secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, primo do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB). A defesa do advogado Paulo Taques nega as acusações e informa que se pronunciará nos autos.

Em várias ocasiões, Pedro Taques informou que ele mesmo determinou a apuração de todos os fatos relacionados às supostas escutas telefônicas clandestinas assim que a denúncia chegou ao conhecimento dele.

Os crimes podem ter pena de até 18 anos de prisão. Já coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco poderá será condenado pelo crime de realização de operação militar sem ordem superior, que prevê de três a cinco anos de reclusão.

O MPE posicionou pela absolvição dos demais réus: coronel Ronelson Jorge de Barros e tenente-coronel Januário Antonio Edwiges Batista. Lesco, Ronelson e Januário negam o crime.

Grampos clandestinos

Os telefones foram interceptados com autorização judicial. Os documentos pedindo à Justiça autorização para isso foram assinados pelo cabo da PM, Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior, numa suposta investigação de crimes cometidos por PMs.

No entanto, foram juntados os telefones de quem não era suspeito de crime algum, numa manobra chamada "barriga de aluguel".

O caso foi denunciado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Em depoimento encaminhado à Procuradoria-Geral da República, oele afirmou que, naquele ano, ouviu o coronel Zaqueu Barbosa, comandante da PM à época, dizer que as interceptações telefônicas eram feitas por determinação de Pedro Taques (PSDB).

Zaque alega ainda que levou o assunto ao governador, que ficou constrangido, mas não fez nenhum comentário.

O promotor ainda afirmou que alertado o governador sobre a existência de um "escritório clandestino de espionagem" por meio de dois ofícios. O primeiro chegou a ser enviado para o Ministério Público Estadual (MPE), mas a investigação foi arquivada por falta de provas.

O segundo ofício, que o governador alega nunca ter recebido, foi protocolado na Casa Civil, mas cancelado no mesmo dia e substituído por outro, conforme apontou auditoria da Controladoria Geral do Estado.

Antes do relatório da CGE vir à tona, Pedro Taques chegou a entrar com representação contra Zaque em instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público e a PGR, acusando-o de falsificação de documento público.

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