Indícios De Irregularidades

MP vê indícios de gastos ilícitos de campanha e pede quebra de sigilo bancário de deputada eleita com maior número de votos em MT

Conforme a representação, há suspeitas de arrecadação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de Janaína Riva (MDB).

10 de Janeiro de 2019 as 23h 51min

Janaína Riva foi reeleita com maior número de votos — Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma representação contra a deputada Janaína Riva (MDB) após indícios de irregularidades na campanha eleitoral de 2018. Janaína foi reeleita para o cargo, com maior número de votos entre os 24 eleitos para ocupar vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A defesa da parlamentar diz, em nota emitida nesta quinta-feira (10), que se tratam de meras deduções e que julgamento das contas de campanha da deputada sequer foi finalizado pela Justiça Eleitoral.

Conforme a representação protocolada na segunda-feira (7), há suspeitas de arrecadação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral.

Para continuar a investigação, a Procuradoria Regional Eleitoral solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) a quebra do sigilo bancário das contas de campanha da candidata e dos mais importantes fornecedores e pessoas envolvidas nas irregularidades de campanha.

A quebra de sigilo é necessária, de acordo com o procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, para obter detalhes da movimentação financeira correspondente ao período de campanha, em especial dos fornecedores e pessoas envolvidas diretamente com os atos de campanha omitidos, fretamento de voos, aquisição de combustíveis, locação de veículos, prestadores de serviços contratados e beneficiários de abastecimentos.

Conforme o órgão, ela declarou na prestação de contas de campanha ter recebido R$ 969.379,20 em doações e gastado R$ 950.408,31, chegando a 95,04% do limite de gastos da campanha de deputado estadual, que é de R$ 1 milhão.

Dos recursos arrecadados, R$ 610.708,90, que corresponde a 63%, tem origem do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, enquanto R$ 155.100,67, equivalente 16% do total, decorreu do Fundo Partidário – FP. Somando esses valores, concluiu-se que foram utilizados R$ 765.809,57 na campanha, o que correspondeu a 79% de todos os recursos arrecadados.

São apontadas irregularidades nas despesas de campanha da parlamentar e indícios de omissão de informações de relevante número de pessoas que aparentemente desempenharam, de modo coordenado, direto e ininterrupto, atos de campanha em favor da deputada.

Segundo o MP, houve omissão de cabos eleitorais que não constam na declaração e que foram identificados por listagem de passageiros de voos fretados; de pessoas que trabalharam no comitê de campanha e que receberam refeição; dos condutores de veículos informados pelos fornecedores; das pessoas que realizaram abastecimento de veículos alugados e, por fim, de pessoas que receberam alta quantidade de material gráfico material de campanha no interior que divergem da listagem apresentada pela candidata em sua justificativa.

“Frise-se, ainda, que a soma de todas as despesas e/ou receitas omitidas pela representada, àqueles valores voluntariamente declarados, tem o potencial de exceder o limite de gastos de R$ 1 milhão, fixado pelo art. 6º, inciso II, da Res. TSE nº 23.553/2017”, conforme a representação do MPF.


Fonte: G1 MT

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Habeas Corpus De Lula

Segunda Turma do STF adia julgamento de habeas corpus de Lula

Com o adiamento, o processo só deverá voltar à pauta do colegiado em agosto, quando o tribunal voltar ao trabalho.

24 de Junho de 2019 as 23h14

Demarcação De Terras Indígenas

Mudança de demarcação de terras indígenas para Agricultura é suspensa

Ministro Barroso suspendeu trecho de MP que previa transferência.

24 de Junho de 2019 as 23h05

Mais Policiais

Após onda de homicídios MP entra com ação e quer mais de 60 PMs para Lucas do Rio Verde

A falta de policiais e estrutura como causa para o aumento da violência, com duas dezenas de homicídios registrados em 2019.

24 de Junho de 2019 as 16h04

Vagas Abertas

Comarca de Lucas do Rio Verde abre inscrições para agente comunitário da Justiça e Cidadania

A seleção terá validade de dois anos, sendo tacitamente prorrogado por igual prazo.

24 de Junho de 2019 as 07h21

Em Discução

TJ determina que governo e professores em greve façam uma audiência de conciliação

Decisão foi publicada na quarta-feira (19) junto com a negação ao pedido do Sintep para a suspensão do corte de pontos.

22 de Junho de 2019 as 16h40

Apoio Da Tecnologia

Tribunal de Justiça de Mato Grosso passa a fazer intimações pelo WhatsApp

A adesão para a intimação via WhatsApp é voluntária e deverá ser feita mediante preenchimento de termo de adesão.

22 de Junho de 2019 as 02h25

Vazamento De Mensagens

Força-tarefa da Lava Jato repudia o que chama de ''notícia falsa'' sobre novo diálogo atribuído a procuradores

Na conversa, segundo o Intercept, Deltan Dallagnol diz ter recebido orientação de Sérgio Moro sobre atuação de procuradora em audiência de processo de Lula.

22 de Junho de 2019 as 01h35

Caso Triplex

PGR se manifesta no STF contra pedido de Lula para anular ação penal

Raquel Dodge diz que não existe embasamento para suspeição de Moro.

22 de Junho de 2019 as 01h32

Pastor Executado

Justiça decreta prisão de filhos de deputada federal do Rio

Eles são suspeitos de matar marido da parlamentar

20 de Junho de 2019 as 22h45

Férias

Promotores e procuradores de MT não podem mais acumular férias e devem sair 2 meses por ano

Antes disso, os membros do MPE podiam usufruir das férias acumuladas de forma ininterrupta. Mudança também afeta quem optar por converter o período em pecúnia.

19 de Junho de 2019 as 07h44

Estágio

Ministério Público abre inscrição para estagiários em Lucas do Rio Verde

Para Lucas do Rio Verde serão disponibilizadas três vagas. Aprovados receberão salário mais benefícios.

17 de Junho de 2019 as 06h28

STF

Toffoli marca julgamento sobre porte de drogas e frete rodoviário

Prisão em segunda instância estão fora da pauta do segundo semestre

15 de Junho de 2019 as 17h44

Criminalização Da Homofobia

Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação.

13 de Junho de 2019 as 23h21

Precaução

Estado suspende porte de arma de 6 agentes penitenciários

Entre as justificativas para a perda do porte estão disparo acidental e necessidade de tratamento psiquiátrico

13 de Junho de 2019 as 06h49

Invasão De Celular De Ministro

Ex-presidente de associação de procuradores trocou mensagem em aplicativo com pessoa que se identificou como hacker

Reportagem publicada pelo site da Revista ‘Época’ informa que hacker se passou por integrante do Conselho do Ministério Público e enviou áudio com conversa de procuradores. PF investiga invasão de hackers a celulares de procuradores.

12 de Junho de 2019 as 23h22

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO