Tribunal De Justiça De MT

Na primeira sessão do ano, desembargadores julgam ações contra três deputados de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso retoma nesta quinta-feira (24) as sessões do Pleno.

Fonte:Fonte: Flávia Borges | G1 MT
24 de Janeiro de 2019 as 03h 22min

Tribunal de Justiça retoma sessões de julgamento nesta quinta-feira. — Foto: TJ-MT/Assessoria

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso retoma nesta quinta-feira (24) as sessões do Pleno com o julgamento de dois processos envolvendo o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD).

O primeiro diz respeito à suposta falsificação de cartas de crédito e alteração de valores em documento de crédito público. Além de Fabris, são réus na ação os procuradores do Estado Dilmar Portilho Meira, Jenz Prochnow Junior, Nelson Pereira dos Santos e Gerson Valério Pouso.

Eles fariam parte de um esquema fraudulento instalado dentro da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e são acusados pelo desvio de R$ 418,4 milhões dos cofres públicos, de 2008 a 2010.

Conforme o MPE, a quadrilha falsificava papéis de créditos públicos em lotes de cartas de crédito e "fabricava" cartas, no valor de R$ 665,2, sendo que, desse montante total, apenas R$ 153.453.715,39 foram devidamente pagos aos servidores da Secretaria Estadual de Fazenda.

No outro processo, o deputado é acusado pelos crimes de formação de quadrilha ou bando, peculato e “lavagem” de dinheiro.

Narra a denúncia que, durante o ano de 1996, Gilmar Fabris – então presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – e o ex-deputado José Geraldo Riva, então primeiro-secretário, assinaram 123 cheques, totalizando a quantia de R$ 1.520.661,05, nominais a mais de 30 empresas, como suposto pagamento de serviços prestados à Assembleia.

O Pleno também deve colocar em julgamento uma ação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). Na denúncia, o MPE narra que durante o ano de 2015, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) instaurou um procedimento investigatório com o objeto de apurar a existência, em tese, de uma organização criminosa composta por particulares e agentes públicos, destinada a obter, mediante exercício de função pública, vantagens indevidas, atuando, a princípio, em contratos da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc), bem como, visando fraudar licitações, a princípio, também da Seduc.

O MPE denunciou Maluf por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação, ou seja, ele teria prejudicado a apuração dos crimes.

O deputado estadual Mauro Savi (DEM) também deve ter uma ação julgada pelo Tribunal de Justiça nesta quinta-feira.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por crimes de responsabilidade. As irregularidades teriam sido cometidas por meio de dois convênios assinados pela Prefeitura de Sinop, a 503 km de Cuiabá, e a ONG Vale do Teles Pires, conhecida como ONG do Tio Mauro. À época administrador da ONG, Savi também foi denunciado pelo MPE por apropriação indébita.

As irregularidades teriam sido cometidas entre maio e novembro de 2009, quando o prefeito de Sinop repassou R$ 77 mil para a instituição.

O MPE afirma que Savi, como deputado estadual, não poderia receber dinheiro dos cofres públicos. E, além disso, o dinheiro repassado teria sido foi gasto com finalidades não previstas no convênio, como despesas com correios, refeições, supermercados, postos de combustíveis, autopeças, papelaria e passagens terrestres com saída de Cuiabá para Sorriso, Alta Floresta, Pontes e Lacerda, entre outros trechos.

O G1 não conseguiu contato com as defesas dos parlamentares.


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