Judiciário

PGR diz ao Supremo ser a favor de manter com Moro ação sobre Lula no caso do sítio de Atibaia

Defesa do ex-presidente diz que caso não tem relação com Lava Jato e, por isso, deve deixar 13ª Vara de Curitiba. Para Raquel Dodge, sítio foi reformado porque Lula atuou para beneficiar Odebrecht.

Manifestação | 01 de Agosto de 2018 as 22h 24min
Fonte: G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo)

Procuradoria Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual afirmou ser a favor de manter com o juiz Sérgio Moro a ação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP).

Sérgio Moro é responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância e, para a defesa de Lula, como o caso do sítio não tem relação com a operação, deveria deixar a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na ação, Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público afirma que ele ocultou a propriedade de um sítio reformado pela Odebrecht.

Desde que as investigações começaram, a defesa do ex-presidente afirma que o sítio não é dele, acrescentando que Lula não cometeu crimes antes, durante ou depois da Presidência da República.

O que diz a PGR

Na manifestação, a procuradora-geral, Raquel Dodge, afirma que o sítio foi reformado pela Odebrecht porque Lula atuou para beneficiar a empreiteira.

"Em suma, em virtude de toda atuação de Lula em benefício do Grupo Odebrecht, aí incluída a Braskem, é que os executivos do grupo efetuaram o pagamento de vantagens indevidas em favor do ex-presidente, consubstanciadas em reformas no Sítio de Atibaia", argumentou a PGR.

Segundo a procuradora, "o Juízo da 13ª Vara", ou seja, Sérgio Moro, "é aquele que tem maior conhecimento e mais proximidade com as provas até então colhidas".

"O juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba é prevento para toda a Operação Lava Jato, dentro dos limites reconhecidos em diversas oportunidades pelo STF, que, sem espaço para dúvida, alcançam a ação penal em exame", completou Raquel Dodge.

Trecos da delação da Odebrecht

Raquel Dodge argumentou, ainda, que o fato de o Supremo ter decidido retirar de Sérgio Moro trechos das delações da Odebrecht sobre Lula não muda a competência de juiz.

Para a procuradora, há uma tentativa da defesa do ex-presidente de "burlar" o rito do Poder Judiciário, já que as instâncias inferiores devem analisar primeiro a questão.

O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, autor do voto vencedor na Segunda Turma no julgamento no qual os ministros tiraram de Moro os trechos das delações.

Na decisão, os processos não foram retirados do magistrado. A defesa de Lula tenta tirar de Moro a análise do caso.

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