Judiciário

Pivetta disse que desconhece postagens a seu favor no Facebook

Apesar das publicações enaltecer a figura do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, magistrado não as considerou como propaganda eleitoral antecipada

Eleições 2018 | 06 de Julho de 2018 as 15h 51min
MT Agora - Circuito MT

O ex-prefeito de Lucas do Rio Verde e pré-candidato ao Governo, Otaviano Pivetta (PDT) disse que não conhecia as publicações da página Giro De Lrv, no Facebook, que enalteciam sua passagem pela prefeitura do município.

"Sou responsável pelas minhas publicações", disse ao Circuito Mato Grosso por WhatsApp. Pivetta comentou que só soube do caso pela imprensa.

Em nota divulgada na imprensa na tarde desta quarta (05), Pivetta afirmou que não administra a página Giro De Lrv e ressaltou que não contratou serviços de marketing para divulgação, como afirma a ação. Ele disse que jamais permitiu a veiculação de propagandas em seu favor e que desrespeita a legislação eleitoral. Confira a íntegra da nota abaixo.

O caso se refere a decisão dada pelo juiz Paulo Cesar Sodré, do Tribunal Regional Eleitoral, que determinou ao Facebook a exclusão de seis postagens do perfil até 24 horas depois desta terça (03).

Em consulta aos links juntados pelo juiz Paulo Sodré na decisão, todas as seis postagens estão indisponíveis.

A ação foi impetrada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra Otaviano e o Facebook. Para o órgão, é público que "além do processo de financiamento de campanha
", o ex-prefeito "também deu início a divulgação de sua candidatura através da rede social do Facebook".

Segundo a denúncia da PRE, o perfil Giro De Lrv (Lucas do Rio Verde) passou a postar diversas imagens gráficas com a foto de Pivetta e associados a slogan de campanha. As postagens destacam, por exemplo mensagens como "Otaviano Governador", "Mato Grosso quer Otaviano Governador" e "Mato Grosso acordou, quer Pivetta Governador".

"Em tais postagens, as quais contam com diversos compartilhamentos, observa-se que se faz referência ao representado como futuro Governador, com emprego de frases de efeito ou notícias que conclamam os
internautas a votarem em prol de sua candidatura", apontou a PRE.

Contudo, a postagem mais emblemática, para a Procuradoria Eleitoral, foi a de um vídeo associada aos feitos de Pivetta na prefeitura de Lucas do Rio Verde. A mensagem traz "Em Lucas ele fez o SUS QUE FUNCIONA, agora tá na hora de fazer o SUS do Mato Grosso funcionar… Fez saúde de qualidade em Lucas do Rio Verde, vai fazer no Mato Grosso! Agora é a hora, Otaviano Governador!".

A PRE pediu assim a concessão de uma liminar para obrigar o Facebook a remover o vídeo e as seis postagens em até 24 horas, bem como a quebra do sigilo de dados do perfil Giro de Lrv.

DECISÃO

O juiz Paulo César Sodré destacou que a realização de divulgação antecipada configura como propaganda extemporânea. Isto por que a realização da propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto. Na decisão, Sodré debate, a partir de uma série de casos, a controvérsia para julgar ações que configurem propaganda antecipada.

O juiz apontou que o vídeo representa requinte e qualidade na sua produção das postagens. Já quanto ao conteúdo, não houve pedido explicito de voto nem menção ao cargo que ele pretende ocupar. "Há de se reconhecer que inegavelmente há uma propaganda clara em prol de Otaviano Piveta", destacou.

Por não haver pedido explicito de votos, não estaria configurada propaganda antecipada, de acordo com julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral. O magistrado considerou que as publicações são gastos financeiros desnecessários.

"Qual o pré-candidato médio (ainda que em pré-campanha para Governo do Estado) teria a essa altura do processo eleitoral, estrutura financeira para 'divulgar' a pré-campanha, fazendo uso de tais recursos tecnológicos (imagens em computação gráfica e produção de vídeo de alta qualidade) e logísticos?", questionou Sodré.

O magistrado considerou também que, por ora, o Facebook não deve figurar como a parte denunciada na ação. Baseando-se na Lei do Marco Civil da Internet e uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os provoderes de aplicação só serão responsabilizados caso não cumpram com a decisão judicial.

"Em suma, a princípio, a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda não é responsável pela inclusão ou inserção de comentários, fotos, imagens ou vídeos nos perfis ou fanpage do facebook, e, portanto, não há necessidade de ser demandado como requerido. Somente, em se recusando a cumprir a decisão judicial, é que será responsabilizado", destacou.

Na decisão, o juiz determinou que o Facebook exclue seis postagens em referência a Piveta e aponte o administrador do perfil Giro de Lrv. Caso o Facebook não exclua as postagens, o juiz determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil. O ex-prefeito e pré-candidato também deve prestar defesa em até 48 horas.

NOTA

Confira a posição oficial de Otaviano Pivetta na íntegra:

1. Em relação a representação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), tocante às publicações no perfil denominado “Giro De Lrv”, venho esclarecer que tal página hospedada na rede social Facebook não é de minha titularidade e/ou responsabilidade.

2. De igual forma, não contratei qualquer tipo de serviço de marketing visando realizar propaganda e/ou divulgação de tais vídeos e publicações, nos moldes do defendido pela ilustre PRE.

3. Informo que mantenho perfil pessoal hospedado na referida rede social, sendo que somente as informações ali veiculadas são verossímeis e de minha autoria. Ressalto que jamais veiculei ou permiti que se veiculasse em meu favor qualquer tipo de propaganda e/ou ato publicitário que desrespeite à normal eleitoral.

4. A presente nota deve-se as várias matérias publicadas na mídia local, as quais possuem o condão de induzir os seus leitores em erro, visto que jamais pratiquei ou permiti que se realizasse em meu nome qualquer sorte de ilícito eleitoral.

5. Por fim, rechaço qualquer afronta à legislação nacional e defendo a isonomia entre todos pretendentes a candidatos no vindouro pleito eleitoral.

Cuiabá/MT, 05 de julho de 2018.

OTAVIANO PIVETTA

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