Por 3 a 1, HC de Silval é negado pelo STJ e ex-governador segue preso

Em resposta ao recurso semelhante que tramitou no TJ, Selma salientou que ouviu os colaboradores “tão somente como forma de certificar o juízo de que as declarações prestadas eram realmente voluntárias.”

11/03/2017 - 07:50:12

   

Fotos: Paulo Vitor Fanaia

Por 3 votos a 1, a Sexta Turma do STJ acaba de negar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador Silval Barbosa - preso deste setembro de 2015 - que buscava afastar a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá Selma Arruda do comando das ações relativas à Operação Sodoma, bem como revogar todos os atos processuais praticados pela magistrada. Com isso, a soltura de Silval foi adiada mais uma vez.

Ao proferir voto vista, Rogério Schietti fez um preâmbulo sobre a evolução do Código Penal no decorrer dos anos e defendeu que a legislação possibilita participação judicial na coleta de provas. O ministro diz que, segundo o Supremo Tribunal Federal, o juiz que inquirir o delator não está impedido ou suspeito para julgar a ação penal.

Neste sentido, aponta que o instituto da colaboração premiada está em fase de "nascituro" e pouco se tem de concreto nos Tribunais sobre o tema. Diante disso, entende que a anulação da operação não é o melhor caminho.

O ministro Nefi Cordeiro, último a votar, não conheceu o recurso - acompanhando o voto do relator Antônio Saldanha. "Que, inobstante as dezenas de notícias e entrevistas da juíza juntadas pela defesa, não vê suspeição".

A defesa do ex-governador ingressou com recurso na Sexta Turma para afastar Selma das ações relativas à Operação Sodoma, bem como revogar todos os atos dela.

O julgamento do mérito deste habeas corpus teve início em 1º de dezembro. Na ocasião, o relator proferiu voto pelo não conhecimento.

Em 14 de fevereiro, Sebastião Reis trouxe o voto vista empatando o placar. O desfecho foi mais uma vez adiado por outro pedido de vista, dessa vez Schietti.

A defesa de Silval alega que a magistrada, ao ouvir os colaboradores (João Rosa, Frederico Muller e Filinto Muller), cometeu excessos ao fazer perguntas sobre detalhes dos envolvidos no esquema, como o modo de operação, como eram desviados os recursos, quais quantias de cheques e as reuniões realizadas pelo grupo, por exemplo.

Além do impedimento de Selma, o recurso pedia a anulação da primeira fase da operação, bem como a revogação de todos os atos processuais decorrentes da primeira ação penal e, por consequência, das prisões decretadas posteriormente a isso. Acontece que as fases seguintes foram deflagradas em uma espécie de efeito cascata, por isso, sempre têm relação com a investigação feita na etapa anterior.

MPE

Ao analisar o áudio da audiência na qual os colaboradores foram ouvidos, o Ministério Público Estadual destacou dois momentos. No primeiro, a juíza “ateve-se a indagar os colaboradores sobre os aspectos da legalidade, regularidade e voluntariedade”, o que na visão do órgão ministerial ocorreu “plenamente conforme a lei.”

Já no segundo momento, Selma aprofundou-se em minúcias sobre os fatos, indagando sobre as empresas envolvidas e seus negócios, a identidade dos envolvidos, seus papéis na trama, o modus operandi da suposta organização, repasses de valores, entre outros pormenores. Quanto a este ponto, o MPE entendeu que “houve, de fato, uma inquirição desnecessária”, de modo que a alegação da juíza de que fez a inquirição apenas para se certificar da veracidade das declarações, “não procedem.”

“Talvez pelo fato de cuidar-se de uma das primeiras homologações de acordo de colaboração premiada naquele Juízo a magistrada procurou, certamente de boa-fé, cercar-se o máximo possível de certeza sobre os fatos objeto da delação, antes de proceder a homologação do termo, pecando por excesso”, diz trecho do parecer dado no recurso que tramitou no TJ.

Selma

Em resposta ao recurso semelhante que tramitou no TJ, Selma salientou que ouviu os colaboradores “tão somente como forma de certificar o juízo de que as declarações prestadas eram realmente voluntárias.”

Neste sentido, destacou que “os colaboradores já haviam prestado as declarações na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública, cujo conteúdo já estava nos autos no momento da suas oitivas” e que “a oitiva do colaborador em juízo em nada dificulta a prova, não prejudica a defesa e nem a coloca em desigualdade em relação à acusação.” Nesta linha, a juíza defende que “confere ao juízo a necessária segurança para a homologação do acordo.”

(Resultado final saiu às 15h27, momento em que o texto foi atualizado com o voto de Nefi. O primeiro a se posicionar foi Rogério) 

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