Prefeito e Presidente da Câmara são acionados pelo MP e terão que explicar recursos para a Unemat

O promotor instaurou um inquérito civil, alegando investimento ilícito do município de Lucas do Rio Verde na educação superior, já que faltam vagas em creches, pré-escola e educação infantil para atender a população luverdense.

12/05/2017 - 18:07:16

   

A 1ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público Estadual (MPE) de Lucas do Rio Verde encaminhou oficio à Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores solicitando que ambos esclareçam como será financiado a parceria entre o município e a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).

No ofício, assinado pelo promotor Jose Vicente Gonçalves de Souza, ele questiona o investimento de R$ 3,3 milhões para implantação de dois cursos de ensino superior, sendo que “o município de Lucas do Rio Verde enfrenta sérios problemas relacionados a disponibilização de vagas em creches e educação infantil” o que é de obrigação do município em arcar.

Ainda no documento, o promotor alegou que o município adotou medidas restritivas de acesso às creches e que foi pertinentemente questionada pelo Núcleo da Defensoria Pública local.

Com essas justificativas, o promotor instaurou um inquérito civil, alegando investimento ilícito do município de Lucas do Rio Verde na educação superior, já que faltam vagas em creches, pré-escola e educação infantil para atender a população luverdense.

Em entrevista na quinta-feira (11) a Secretária de Educação explicou que o recurso será disponibilizado pela Secretaria de Produção e Desenvolvimento e não comprometerá os investimentos da educação básica.

“O custo por aluno da universidade será menor que o investimento feito no ensino fundamental” disse a secretária.

O projeto de implantação de dois cursos da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), ofertará 100 vagas para os cursos de engenharia civil e engenharia de alimentos no município, e prevê um investimento de R$ 3.345.308,00, divididos em 60 parcelas a serem pagas durante cinco anos.

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