Decisão

Presidente do STJ nega liberdade a Lula e critica desembargador que mandou soltar ex-presidente

Laurita Vaz analisou pedido apresentado por um cidadão, não pela defesa de Lula. No domingo, desembargador do TRF-4 mandou soltar petista, mas presidente do tribunal manteve Lula preso.

10 de Julho de 2018 as 16h 06min

O ex-presidente Lula, em 7 de abril, durante ato em São Bernardo do Campo (SP), horas antes de se entregar à PF (Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, rejeitou nesta terça-feira (10) um pedido para conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na mesma decisão, a ministra criticou o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).

No último domingo (8), Favreto mandou soltar Lula e, depois de uma batalha de decisões judiciais durante o dia, o ex-presidente permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores.

Lula está preso desde 7 de abril deste ano. Condenado a 12 anos e 1 mês em um processo relacionado à Operação Lava Jato, o ex-presidente está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Ao analisar o caso de Lula, Laurita Vaz negou um habeas corpus (pedido de liberdade) apresentado por um cidadão, não pela defesa do ex-presidente.

Ainda caberá à presidente do STJ analisar um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que o tribunal decida sobre de quem é a competência para analisar os pedidos de liberdade de Lula.

Decisão de Laurita Vaz

Na decisão, a presidente do STJ avaliou como "inusitada e teratológica" a decisão de Favreto, acrescentando que mostra um "flagrante desrespeito" às decisões tomadas pela 8ª Turma do TRF-4 (que condenou Lula) e pelo Supremo Tribunal Federal (que negou um habeas corpus a Lula).

"É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário", destacou a presidente do STJ.

Para Laurita Vaz, o desembargador, na condição de plantonista, não poderia ter avaliado se há ou não plausibilidade. Ou seja, se a argumentação é convincente.

"No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo plantonista [na ocasião, Favreto] para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida", disse a ministra.

Segundo a presidente do STJ, a decisão do desembargador causou "intolerável insegurança jurídica" porque ele era "autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de plantão Judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa".

Sérgio Moro

Ainda na decisão, Laurita Vaz fez menções a Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância.

Para a presidente do STJ, Moro agiu corretamente ao consultar o presidente do TRF-4, Thompson Flores, antes de autorizar a soltura de Lula.

"Assim, diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura."

Laurita Vaz afirma, no despacho, que houve um "tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro".

Notificação a Lula

Apesar de ter negado o pedido para conceder liberdade, a presidente do STJ mandou notificar a defesa do ex-presidente Lula para que informe se tem interesse em continuar com o pedido.

"Assim, se é prudente reservar aos advogados constituídos o manejo de questões relevantes para o exercício da ampla defesa, com mais razão, parece-me, deve ser obstaculizado o processamento de habeas corpus que cria tumulto processual. Contudo, para dirimir a dúvida, deve ser consultado o Paciente sobre o seu interesse na continuidade da presente ordem mandamental", decidiu.


MT Agora - G1

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Juiz de Paz

MT escolherá Juiz de Paz junto com eleições municipais; Salário de até R$ 2,2 mil

Haverá um juiz de paz em cada sede de Distrito Judiciário com população não inferior a três mil habitantes e 800 eleitores inscritos

17 de Abril de 2019 as 19h42

Censura

STF censura sites e manda retirar matéria que liga Toffoli à Odebrecht

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator de inquérito que apura notícias fraudulentas, estipulou multa diária de R$ 100 mil. PF vai ouvir responsáveis do site 'O Antagonista' e da revista ''Crusoé'', que publicaram documento que cita presidente

15 de Abril de 2019 as 16h53

Falsa Gravidez

Enfermeira é condenada a pagar indenização após apresentar exame falso de gravidez para não ser demitida em MT

Após concluir que se tratava de documento falso, o ex-empregador manteve a rescisão do contrato.

13 de Abril de 2019 as 19h28

Dinheiro do SUS

MPE pede que investigação da Sangria vá para a Justiça Federal

Segundo promotora de Justiça, a Procuradoria da República já apuram os fatos levantados pela Defaz

12 de Abril de 2019 as 19h43

Polygonun

MPE investiga 13 fazendeiros por fraudes na Sema; veja os alvos

Donos de imóveis rurais prestam depoimentos aos promotores do Meio Ambiente

12 de Abril de 2019 as 19h36

Irregularidades

TCE proíbe prefeitura de MT de contratar empresa de software por mais de R$ 6 milhões

Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão a realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado

12 de Abril de 2019 as 19h28

Pensão Vitalícia

STF volta atrás e decide que ex-governadores de MT têm direito à pensão vitalícia

O valor pago aos ex-governadores varia de R$ 9 mil a R$ 24 mil.

12 de Abril de 2019 as 08h27

Bloqueio

Justiça determina bloqueio de mais de R$ 900 mil de prefeito, empresário e empresas por sobrepreço em licitação em MT

O MPE destacou na denúncia alguns exemplos de recursos pagos além do valor cotado no mercado.

11 de Abril de 2019 as 10h03

Denúncia Negada

STF rejeita denúncia contra ex-deputado de MT por corrupção e fraude em licitação para obra de esgoto quando era prefeito

Nilson Leitão (PSDB) tinha sido denunciado pelo MPF por supostos crimes de corrupção passiva, tentativa de peculato e fraude em licitação, quando era prefeito de Sinop. Cármen Lúcia tinha pedido vistas do processo

09 de Abril de 2019 as 19h23

Julgamento

Presidente do TRE-MT se declara suspeito para julgar cassação de senadora acusada de caixa 2 e sessão é adiada

Magistrado não deu detalhes do motivo pelo qual se considera suspeito de julgar a ação contra Selma Arruda (PSL). Defesa da parlamentar também ingressou com um pedido de suspeição contra o relator do processo por supostamente ter antecipado o voto d

09 de Abril de 2019 as 19h22

Caso Triplex

STJ aguarda parecer do MPF para julgar recurso de Lula contra condenação no caso do triplex

Subprocuradora não abordou um dos questionamentos da defesa em documento enviado na última semana. Se parecer chegar até quarta (10), caso pode ser julgado na quinta (11).

08 de Abril de 2019 as 23h23

Tabelamento Do Frete

PGR defende tabelamento do frete em parecer ao Supremo

O documento foi assinado no dia 5 de fevereiro e a informação foi divulgada nesta segunda-feira (8).

08 de Abril de 2019 as 23h09

Posse

OAB-MT reafirma defesa da continuidade da Justiça do Trabalho

Os novos magistrados foram aprovados durante o primeiro concurso nacional unificado da Justiça do Trabalho, lançado em 2017

08 de Abril de 2019 as 09h42

Jurado de Morte

Ameaçado, promotor de MT vive sob forte esquema de segurança

À reportagem na Record, Mauro Zaque mostrou ter um arsenal dentro de casa e relatou ameaças sofridas

08 de Abril de 2019 as 09h29

Superior Tribunal De Justiça

Ao fazer 30 anos, STJ bate recorde em processos analisados

Analistas se preocupam com a capacidade do tribunal

07 de Abril de 2019 as 15h19

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

Você concorda com a decisão do TRE que cassou o mandato da senadora Selma Arruda?

Sim

Não

Parcial
veja +

COTAÇÃO