Presidente do TSE afirma em decisão que Lula é inelegível

Para presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, há uma ''inelegibilidade chapada'' na eventual candidatura do ex-presidente, atualmente preso em Curitiba.

01/08/2018 - 22:28:48

   

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou em decisão desta quarta-feira (1º) que há uma "inelegibilidade chapada" (evidente, notória) na eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PT fará no próximo sábado (4) convenção para confirmação do nome de Lula como candidato a presidente. Depois, o partido terá até 15 de agosto para registrar a candidatura na Justiça Eleitoral. Só após esse período é que partidos, coligações e o Ministério Público podem questionar a candidatura. O TSE tem um rito para julgamento dos registros de candidatura até 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno da eleição, em 7 de outubro.

Ao rejeitar ação apresentada pelo cidadão Manoel Pereira Machado Neto, que pedia a "imediata declaração de inelegibilidade" de Lula antes mesmo do registro da candidatura. Fux rejeitou a ação por considerar que esse cidadão não tinha legitimidade para o pedido. Mas ressaltou que o entendimento dele, Fux, a respeito do tema é "público e notório".

"A controvérsia jurídica travada nos autos encontra óbice quanto à análise da questão de fundo em face de vício processual insanável. Isso porque a demanda apresenta um pedido impugnativo ajuizado por um cidadão, despido de legitimidade ativa amparada na lei", afirmou Fux na decisão.

Lula está preso desde o começo de abriL e cumpre pena em Curitiba em razão da condenação no caso do triplex do Guarujá, na Operação Lava Jato – ele se declara inocente. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em segunda instância, por órgão colegiado, o que, pela Lei da Ficha Limpa, pode impedi-lo de disputar as eleições. Essa questão, no entanto, precisa ser decidida pela Justiça Eleitoral.

Assim como já havia decidido a ministra Rosa Weber e o próprio Fux, o ministro afirmou na decisão que não se pode analisar a candidatura antes de um registro apresentado.

Segundo Fux, "independentemente da análise do conteúdo do pedido, cujo entendimento deste prolator é público e notório, a existência de vício processual insanável impede a própria apreciação do pleito. Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo", afirmou o ministro.

Nos julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Fux e outros ministros usam constantemente o termo "chapada" em expressões – a exemplo de "inconstitucionalidade chapada" – para se referir a questões evidentes, sobre as quais não há dúvidas.

Fonte: G1

Mais Noticias

Candidatura De Lula

Procuradora-geral Raquel Dodge contesta no TSE candidatura de Lula a presidente

Eleições 2018

TSE recebe primeiros questionamentos à candidatura de Lula à Presidência

Declaração

Gilmar Mendes diz que STF age com ''rigor necessário'' ao negar denúncia baseada apenas em delações premiadas

STF

Decisão da 2ª Turma do STF abre discussão sobre validade de prova apresentada por delator

15/08/2018 -

Moro adia interrogatório de Lula no processo envolvendo o sítio de Atibaia

Juiz afirmou que decisão, desta quarta-feira (15), visa ''evitar exploração eleitoral''. Força-tarefa da Lava Jato afirma que Lula recebeu reformas no sítio como propina de empresas com Petrobras.

15/08/2018 -

STF reafirma que transexuais e transgêneros podem mudar registro civil sem necessidade de cirurgia

Ministros reafirmaram decisão que já havia sido tomada em março pela Corte; nesta quarta-feira, ficou definido que entendimento fixado também vale para casos pendentes na Justiça.

15/08/2018 -

MPF questiona visitas de políticos ao ex-presidente Lula na prisão

Para procuradores, políticos do PT cadastrados como advogados têm livre acesso à carceragem, numa tentativa de ludibriar as regras e interferir no processo eleitoral. PT afirma que MPF cria caso com Lula.

15/08/2018 -

MP pode apresentar ação civil pública para obrigar estado a fornecer medicamentos, decide Supremo

Decisão foi tomada durante análise de caso de MG, mas, por ter repercussão geral, valerá para todas as instâncias da Justiça. Ao todo, 1,8 mil processos dependiam do julgamento sobre o tema.

15/08/2018 -

Raquel Dodge: eventuais questionamentos sobre candidaturas à Presidência serão apresentados ''na hora certa''

Procuradora-geral da República deu declaração após ser questionada sobre assunto. Prazo para candidaturas serem registradas no TSE termina nesta quarta-feira (15).

15/08/2018 -

Se não houver questionamento, TSE pode decidir ''de ofício'' sobre candidaturas, diz ministra Rosa Weber

Ela tomou posse nesta terça na presidência do tribunal. PT registra nesta quarta a candidatura do ex-presidente Lula, preso por condenação na segunda instância e sujeito à Lei da Ficha Limpa.

15/08/2018 -

MP-RJ apresenta denúncia de homicídio doloso contra ''Dr. Bumbum'', a mãe e auxiliares

Ministério Público afirma que Denis Furtado assumiu os riscos ao injetar PMMA na bancária Lilian Calixto, mês passado.

15/08/2018 -

Decisão do TSE mantém José Medeiros em cadeira no Senado

José Medeiros (Podemos) teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral no dia 31 de julho por fraude na ata da convenção partidária. Outro suplente já tinha sido diplomado.

15/08/2018 -

Médico é denunciado por usar estrutura de hospital público de Sorriso para fazer lipoaspiração em noiva

Profissional usou sala e equipamentos do hospital público, sem seguir o protocolo, segundo a ação do MPE.

15/08/2018 -

Tenente-coronel é denunciado pelo MP por assediar sexualmente policiais em MT: ''quero você''

Joel Outo Matos, de 48 anos, teria cometido assédios quando era comandante do batalhão da PM. Tenente-coronel negou as acusações e disse que a situação foi forjada por uma policial militar.

15/08/2018 -

Ministério Público pede liminar para implantação imediata da Politec em Nova Mutum

A ação civil pública por obrigação de fazer é fundamentada nas ''dificuldades de investigação'' enfrentadas pela delegacia de Polícia Civil, em razão da ausência de peritos no município.

15/08/2018 -

Educação e Segurança movimentam orçamentos de R$ 8,5 bilhões em Mato Grosso

Composta por uma equipe de 20 profissionais, a Secex de Educação e Segurança Pública desenvolverá atividades como auditorias operacionais em áreas como qualidade da infraestrutura escolar, sistema prisional, governança do Departamento Estadual de Trânsito

15/08/2018 -

Fazendeiros terão que pagar R$ 150 mil por desmate de floresta nativa em MT

No termo, ficou estabelecido que eles apresentarão junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), no prazo de 60 dias. Além disso, terão que pagar R$ 150 mil, a título de dano moral coletivo.

15/08/2018 -

Banco é condenado em Sinop por desrespeitar lei e fazer cliente aguardar 3 horas na fila

A legislação estipula tempo máximo de 15 minutos, em dias normais, e de 30 minutos, em dias de maior movimento

14/08/2018 -

Segunda Turma do STF retira de Sérgio Moro mais trechos das delações da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula

Foram remetidos à Justiça de Brasília trechos de depoimentos que citam o ex-ministro Guido Mantega e ao TRE falas sobre repasses eleitorais. Para ministros, fatos não têm ligação com a Lava Jato.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora