Julgamento

Presidente do TRE-MT se declara suspeito para julgar cassação de senadora acusada de caixa 2 e sessão é adiada

Magistrado não deu detalhes do motivo pelo qual se considera suspeito de julgar a ação contra Selma Arruda (PSL). Defesa da parlamentar também ingressou com um pedido de suspeição contra o relator do processo por supostamente ter antecipado o voto d

09 de Abril de 2019 as 19h 22min

Selma Arruda (PSL) foi eleita com maior número de votos para a vaga — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Márcio Vidal, se declarou suspeito de participar do julgamento da ação que pede a cassação da senadora Selma Arruda e deixou a sessão. Por causa disso, o processo não foi julgado pelo Pleno, nesta terça-feira (9), e deve entrar na pauta de votação desta quarta-feira (10).

No entanto, o magistrado não deu detalhes do motivo pelo qual se considera suspeito de julgar a ação em que Selma Arruda é acusada de abuso de poder econômico e caixa dois de campanha.

Outro desembargador deve ser convocado para compor o Pleno do TRE-MT, totalizando os sete membros exigidos pelo regimento interno do órgão eleitoral para o julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Na sessão, a defesa da parlamentar, que foi eleita com maior número de votos, na eleição passada, também pediu a suspeição do relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, com a alegação de que o magistrado tinha antecipado o voto dele à imprensa.

O pedido de suspeição protocolado pelos advogados foi remetido ao desembargador Jefferson Coutinho, que deve apresentar o voto dele na sessão desta quarta-feira. O Pleno deve analisar o caso.

Sakamoto disse, na sessão, que não cabe a suspeição. Negou ter antecipado o voto dele e alegou que se tratou de especulação.

Acusação
Selma Arruda é acusada pelo Ministério Público Eleitoral de ter contratado de forma irregular uma agência de publicidade para a campanha antes do período autorizado pela legislação eleitoral

Quatro cheques assinados por ela, entre abril e junho do ano passado, foram anexados a um processo de cobrança movido pelo marqueteiro contratado pela ex-juíza.

O os cheques de R$ 550 mil seriam para quitar parte do contrato fechado no período pré campanha. Além da perda do mandato, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu que seja realizada uma nova eleição para preencher a vaga que seria aberta caso ela fosse cassada.


Fonte: Pollyana Araújo | G1

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

TelexFree

Juíza manda Telexfree devolver R$ 6,1 mil a moradora de Cuiabá

Mulher pagou US$ 1,3 mil na compra de kits da empresa, que teve as atividades suspensas no Brasil

23 de Abril de 2019 as 22h02

Acionou Escritório

Bacharel em Direito perde ação trabalhista e vai pagar R$ 100 mil

Autor da ação atuou como advogado em 730 ações judiciais, mesmo sem ter OAB

23 de Abril de 2019 as 21h49

Pena Reduzida

Em decisão unânime, 5ª Turma do STJ mantém condenação de Lula e reduz pena para 8 anos e 10 meses

Ministros reduziram penas para condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Multa por reparação de danos também diminuiu.

23 de Abril de 2019 as 18h15

Nosso Judiciário

Nosso Judiciário faz a primeira visita à escola na zonal rural

Nosso Judiciário completa seis encontros neste ano a escolas de ensino fundamental

23 de Abril de 2019 as 10h06

Recuperação Judicial

Comissão da OAB-MT discute cenário do Agronegócio em Mato Grosso

Atualmente, existem decisões judiciais diametralmente opostas sobre os requisitos necessários para o deferimento da recuperação judicial do produtor rural

22 de Abril de 2019 as 19h59

Assuntos Fundiários

Comissão da OAB-MT pleiteia assento à entidade no Comitê Estadual que acompanha conflitos

Outros temas abordados pelos membros da Comissão foram a necessidade da troca de experiências sobre as situações vivenciadas em cada região que pertencem no Estado

22 de Abril de 2019 as 19h56

Juiz de Paz

MT escolherá Juiz de Paz junto com eleições municipais; Salário de até R$ 2,2 mil

Haverá um juiz de paz em cada sede de Distrito Judiciário com população não inferior a três mil habitantes e 800 eleitores inscritos

17 de Abril de 2019 as 19h42

Censura

STF censura sites e manda retirar matéria que liga Toffoli à Odebrecht

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator de inquérito que apura notícias fraudulentas, estipulou multa diária de R$ 100 mil. PF vai ouvir responsáveis do site 'O Antagonista' e da revista ''Crusoé'', que publicaram documento que cita presidente

15 de Abril de 2019 as 16h53

Falsa Gravidez

Enfermeira é condenada a pagar indenização após apresentar exame falso de gravidez para não ser demitida em MT

Após concluir que se tratava de documento falso, o ex-empregador manteve a rescisão do contrato.

13 de Abril de 2019 as 19h28

Dinheiro do SUS

MPE pede que investigação da Sangria vá para a Justiça Federal

Segundo promotora de Justiça, a Procuradoria da República já apuram os fatos levantados pela Defaz

12 de Abril de 2019 as 19h43

Polygonun

MPE investiga 13 fazendeiros por fraudes na Sema; veja os alvos

Donos de imóveis rurais prestam depoimentos aos promotores do Meio Ambiente

12 de Abril de 2019 as 19h36

Irregularidades

TCE proíbe prefeitura de MT de contratar empresa de software por mais de R$ 6 milhões

Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão a realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado

12 de Abril de 2019 as 19h28

Pensão Vitalícia

STF volta atrás e decide que ex-governadores de MT têm direito à pensão vitalícia

O valor pago aos ex-governadores varia de R$ 9 mil a R$ 24 mil.

12 de Abril de 2019 as 08h27

Bloqueio

Justiça determina bloqueio de mais de R$ 900 mil de prefeito, empresário e empresas por sobrepreço em licitação em MT

O MPE destacou na denúncia alguns exemplos de recursos pagos além do valor cotado no mercado.

11 de Abril de 2019 as 10h03

Denúncia Negada

STF rejeita denúncia contra ex-deputado de MT por corrupção e fraude em licitação para obra de esgoto quando era prefeito

Nilson Leitão (PSDB) tinha sido denunciado pelo MPF por supostos crimes de corrupção passiva, tentativa de peculato e fraude em licitação, quando era prefeito de Sinop. Cármen Lúcia tinha pedido vistas do processo

09 de Abril de 2019 as 19h23

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

Você concorda com a decisão do TRE que cassou o mandato da senadora Selma Arruda?

Sim

Não

Parcial
veja +

COTAÇÃO