Procurador cita “afronta” em inquérito; delegado vê “intimidação”

Chefe do Ministério Público do Estado notificou Flavio Stringuetta sobre investigação de escutas

14/07/2017 - 18:26:20

   

O delegado Flavio Stringuetta, que se sentiu intimidado

O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, disse ver a possibilidade de “afronta” à legislação por parte do delegado da Polícia Civil, Flavio Stringuetta, em razão de ele estar conduzindo investigações que não seriam de sua competência no caso relacionado a interceptações ilegais que teriam sido efetuadas por promotores de Justiça.

A informação consta em ofício assinado pelo procurador e encaminhado ao próprio delegado, no último dia 6.

Segundo o procurador, os atos investigatórios conduzidos pelo delegado demonstrariam possíveis afrontas a dispositivos da Constituição Federal, do Código Penal e do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, "cujo comportamento pode caracterizar conduta criminosa, assim como ato de improbidade administrativa, por infringência ao princípio da legalidade”.

Entre os dispositivos citados pelo procurador, estaria o artigo 105 da Constituição, que prevê que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar crimes comuns supostamente praticados por pessoas que detêm prerrogativa de foro.

Também de acordo com Curvo, o delegado estaria realizando funções que competem ao Ministério Público.

“Como se já não fosse o suficiente, inquéritos e matérias jornalísticas que aportaram nesta Procuradoria-Geral de Justiça dão conta que existe outra (s) investigação em curso sob os auspícios de vossa excelência tramitando à revelia do Ministério Público, não obstante ser esta a instituição a protagonista do sistema acusatório, fiscal do ordenamento jurídico, titular da ação penal, além de responsável pelo controle externo da atividade policial”, afirma o procurador, no documento.

Por fim, Curvo requisitou que em um prazo de 24 horas, o delegado Flavio Stringuetta lhe encaminhasse todas e quaisquer investigações relacionadas aos grampos que estivessem sob sua responsabilidade.

O procurador frisou que o delegado poderia ser penalizado caso não realizasse a remessa dos documentos solicitados.

“Tentativa de intimidação”
O delegado Flavio Stringuetta, por sua vez, afirmou ter ficado surpreso com o conteúdo do ofício que lhe foi encaminhado de forma confidencial.

Para ele, a solicitação feita pelo procurador Mauro Curvo seria uma tentativa de intimidá-lo.

“Pelo que vi no ofício que me foi trazido de forma confidencial, tenho a dizer que fiquei bastante assustado, senão consternado. O que vi nesse ofício foi uma tentativa de intimidação aos delegados que estão tentando simplesmente trazer a verdade à sociedade”, disse o Stringuetta, em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta sexta-feira (14).

O delegado também sugeriu que o procurador não teria interesse que os fatos relacionados às escutas fossem investigados pela Polícia Judiciária Civil.

“É um procurador-geral de Justiça, que tem falado em vários canais que é a favor da investigação e, nesse ofício, ele demonstra claramente que está contrário a continuidade dessas investigações, pelo menos por parte da PJC”, afirmou.

Ainda durante a entrevista, o delegado explicou que foi nomeado pelo desembargador Orlando Perri para conduzir tais investigações e que, portanto, quaisquer informações relativas as investigações só seriam remetidas ao próprio Perri.

“Fui nomeado delegado especial para atuar em uma investigação por determinação de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Quando recebi esse ofício e verifiquei que o doutor Mauro Curvo me sugere o cometimento de crimes como usurpação de função e improbidade administrativa, fiquei extremamente assustado”, afirmou.

“Dá a impressão de um total desconhecimento legal, um total desconhecimento da legislação pátria, pois nós estamos atuando conforme atribuição que nos foi designada. Não temos nenhum receio de continuar nessa atribuição. Não encaminhei as informações pedidas pelo procurador e jamais faria isso. Eu devo, incialmente, satisfação ao Judiciário. E encaminhei ao Judiciário o ofício do doutor Mauro Curvo para que o doutor Perri analise esse oficio”, concluiu Stringuetta.

Veja ofício encaminhado ao delegado:





 

MT Agora - Camila Ribeiro | Mídia News

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