Procuradoria opina por aumentar pena de envolvido em latrocínio de acadêmico em Sinop

O crime ocorreu em dezembro de 2014 e, em março do ano passado, a quadrilha foi condenada pela juíza da 1ª Vara Criminal, Rosângela Zacarkim.

26/06/2017 - 06:52:44

   

A Procuradoria-Geral de Justiça emitiu parecer opinando pelo conhecimento e provimento do apelo interposto pelo Ministério Público Estadual, que visa aumentar a pena de Acácio Batista, 32 anos, envolvido no latrocínio do acadêmico Eric Francio Severo, 21 anos. O crime ocorreu em dezembro de 2014 e, em março do ano passado, a quadrilha foi condenada pela juíza da 1ª Vara Criminal, Rosângela Zacarkim.

Acácio, que está preso no presídio José Parada Neto, em Guarulhos (SP), foi condenado a oito anos de cadeia por roubo de “veículo automotor a ser transportado para outro Estado”, em concurso de duas ou mais pessoas. O Ministério Público, por outro lado, quer a reforma da sentença e pede que ele seja diretamente envolvido na morte do estudante. Para o MP, Acácio deveria ter sido condenado por roubo com resultado morte, recurso que dificultou a defesa da vítima, por ter dirigido “a atividade dos demais agentes” envolvidos e ter cometido o crime mediante promessa de recompensa.

Márcio Marciano Batista, 28 anos, executor da vítima, foi condenado a maior pena: 28 anos e 9 meses de cadeia. O comparsa, Rafael Bruno dos Santos Massuco, 26 anos, foi condenado a 22 anos de prisão. Assim como o MP, ambos ingressaram com recursos no Tribunal de Justiça visando reformar as sentenças. Entre os pedidos feitos por Márcio está a fixação de regime semiaberto como inicial para cumprimento da pena (ele foi condenado a cumprir inicialmente a pena em regime fechado). Rafael, por outro lado, pede a desclassificação do crime de latrocínio para o de roubo e quer, também, a atenuante da confissão espontânea.

Os três recursos serão analisados pelos desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O relator será o desembargador Gilberto Giraldelli. Sobre os recursos interpostos por Rafael e Márcio, a Procuradoria Geral de Justiça emitiu parecer pelo desprovimento. Ainda não há data para julgamento dos pedidos.

Márcio e Rafael foram condenados por roubo, com resultado morte. Márcio ainda foi sentenciado por posse ilegal de arma de fogo e munições. Ambos estão detidos, desde 2014, no presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”. Eles roubaram a caminhonete GM S-10, que estava com Eric. Em seguida, o executaram, em uma mata, em Lucas do Rio Verde, para não serem identificados. Acácio, por sua vez, foi apontado como mandante do roubo, que seria vendida no Paraguai.

Márcio e Rafael foram presos em flagrante, com a caminhonete GM roubada de Eric, em Campo Grande (MS). Ambos foram localizados por policiais rodoviários no Estado vizinho e recambiados para Sinop. Em depoimento, confessaram o latrocínio e alegaram que a caminhonete foi encomendada por um presidiário em São Paulo e receberiam dinheiro para roubá-la e transportá-la.
 

MT Agora - Só Notícias

Mais Noticias

Crise no Campo

Juiz autoriza recuperação judicial de empresa que deve R$ 52 mi

Semiaberto

Exame psiquiátrico atesta que Arcanjo está apto a deixar prisão

Julgamento No Supremo

Maioria do Supremo admite poder da PF para fechar acordos de delação, mas ministros propõem limites

Decisão Judicial

Tribunal decide não examinar pedido da defesa de Lula para ter acesso a sistemas da Odebrecht

13/12/2017 -

No STF, Dodge defende que PF não pode firmar acordos de delação premiada

O plenário do STF começou a julgar nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, que questiona a previsão de delegados da PF de negociar acordos de delação.

08/12/2017 -

Ministério Público atende à solicitação da OAB-MT e move ação para investigar problemas na cadeia de Lucas do Rio Verde

A medida atende a uma solicitação de providências feita pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

08/12/2017 -

Sérgio Moro manda desbloquear dinheiro da aposentadoria do ex-presidente Lula

Juiz tinha mandado bloquear as contas do ex-presidente depois de condená-lo no processo do triplex em Guarujá.

08/12/2017 -

STF decide que assembleias não podem derrubar prisão de deputados

O placar de 5 a 4 teve voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia. O julgamento foi suspenso.

01/12/2017 -

Justiça vê manipulação e suspende propaganda sobre previdência

A ordem é para que todas as ações de comunicação sejam suspensas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

01/12/2017 -

TSE lança título de eleitor digital que pode substituir documento impresso na votação

E-título foi apresentado nesta sexta (1º) pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes. Documento virtual exibe a foto dos eleitores que já passaram pelo cadastro biométrico.

01/12/2017 -

Empresa de Nova Mutum é condenada em R$ 10 mil por demitir trabalhador após diagnóstico de HIV

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

30/11/2017 -

Ministra do STF nega autorização para universitária com dois filhos fazer aborto

Pedido de liminar foi apresentada ao STF pelo PSOL na ação que tenta descriminalizar aborto até 3º mês de gestação. Assunto ainda será analisado pelo plenário do tribunal.

28/11/2017 -

Tribunal mantém bloqueio de R$ 16 milhões de Lula no processo do triplex na Lava Jato

Desembargadores de Porto Alegre entendem que o levantamento do bloqueio de bens deve ser requerido em primeira instância, em Curitiba. Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses na Lava Jato, e responde a processo em liberdade.

28/11/2017 -

TRF4 decide que Eduardo Cunha deve seguir preso em Curitiba

Defesa de deputado cassado pedia que ele fosse transferido para Brasília. Cunha foi condenado por três crimes e cumpre pena de 14 anos e seis meses.

28/11/2017 -

MPF de Chapecó diz que Chapecoense não tinha como avaliar risco de acidente aéreo

Procurador da República afirmou que nenhum brasileiro tem envolvimento culposo ou doloso no caso.

28/11/2017 -

Chefe de cozinha é demitido após assediar colega e enviar ''nudes'' durante o trabalho

Segundo a denúncia, ele insinuou que os dois deveriam manter relações no ambiente de trabalho. A empresa abriu uma sindicância e optou pela demissão.

28/11/2017 -

Congresso não tem perfil para aprovar reformas anticorrupção, diz Dallagnol

O procurador voltou a afirmar que as eleições de 2018 serão a ''batalha final contra a corrupção''.

28/11/2017 -

Forças-tarefas da Lava Jato no Rio, São Paulo e Curitiba anunciam ações conjuntas em 2018

Representantes se reuniram no Rio de Janeiro. Durante o encontro, Deltan Dallagnol disse que a operação terá 'batalha final' em 2018.

23/11/2017 -

Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre restrição ao foro privilegiado de parlamentares

STF analisa ação que pode restringir alcance do foro em crimes cometidos por deputados e senadores. Maioria votou por limitar prerrogativa a atos cometidos no mandato e ligados ao cargo.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora