Procuradoria opina por aumentar pena de envolvido em latrocínio de acadêmico em Sinop

O crime ocorreu em dezembro de 2014 e, em março do ano passado, a quadrilha foi condenada pela juíza da 1ª Vara Criminal, Rosângela Zacarkim.

26/06/2017 - 06:52:44

   

A Procuradoria-Geral de Justiça emitiu parecer opinando pelo conhecimento e provimento do apelo interposto pelo Ministério Público Estadual, que visa aumentar a pena de Acácio Batista, 32 anos, envolvido no latrocínio do acadêmico Eric Francio Severo, 21 anos. O crime ocorreu em dezembro de 2014 e, em março do ano passado, a quadrilha foi condenada pela juíza da 1ª Vara Criminal, Rosângela Zacarkim.

Acácio, que está preso no presídio José Parada Neto, em Guarulhos (SP), foi condenado a oito anos de cadeia por roubo de “veículo automotor a ser transportado para outro Estado”, em concurso de duas ou mais pessoas. O Ministério Público, por outro lado, quer a reforma da sentença e pede que ele seja diretamente envolvido na morte do estudante. Para o MP, Acácio deveria ter sido condenado por roubo com resultado morte, recurso que dificultou a defesa da vítima, por ter dirigido “a atividade dos demais agentes” envolvidos e ter cometido o crime mediante promessa de recompensa.

Márcio Marciano Batista, 28 anos, executor da vítima, foi condenado a maior pena: 28 anos e 9 meses de cadeia. O comparsa, Rafael Bruno dos Santos Massuco, 26 anos, foi condenado a 22 anos de prisão. Assim como o MP, ambos ingressaram com recursos no Tribunal de Justiça visando reformar as sentenças. Entre os pedidos feitos por Márcio está a fixação de regime semiaberto como inicial para cumprimento da pena (ele foi condenado a cumprir inicialmente a pena em regime fechado). Rafael, por outro lado, pede a desclassificação do crime de latrocínio para o de roubo e quer, também, a atenuante da confissão espontânea.

Os três recursos serão analisados pelos desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O relator será o desembargador Gilberto Giraldelli. Sobre os recursos interpostos por Rafael e Márcio, a Procuradoria Geral de Justiça emitiu parecer pelo desprovimento. Ainda não há data para julgamento dos pedidos.

Márcio e Rafael foram condenados por roubo, com resultado morte. Márcio ainda foi sentenciado por posse ilegal de arma de fogo e munições. Ambos estão detidos, desde 2014, no presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”. Eles roubaram a caminhonete GM S-10, que estava com Eric. Em seguida, o executaram, em uma mata, em Lucas do Rio Verde, para não serem identificados. Acácio, por sua vez, foi apontado como mandante do roubo, que seria vendida no Paraguai.

Márcio e Rafael foram presos em flagrante, com a caminhonete GM roubada de Eric, em Campo Grande (MS). Ambos foram localizados por policiais rodoviários no Estado vizinho e recambiados para Sinop. Em depoimento, confessaram o latrocínio e alegaram que a caminhonete foi encomendada por um presidiário em São Paulo e receberiam dinheiro para roubá-la e transportá-la.
 

MT Agora - Só Notícias

Mais Noticias

Operação Zelotes

Ministério Público pede bloqueio de R$ 24 milhões do ex-presidente Lula e do filho Luís Cláudio

Parecer

Em manifestação ao STF, Raquel Dodge defende prisão após condenação em segunda instância

Descoberta

MPF suspeita que empresa de voo que caiu com time da Chapecoense não pertence aos donos oficiais

Decisão

STF retira da primeira instância investigação sobre irmã e primo e de Aécio

14/11/2017 -

Brasil poderá proibir celular no trabalho, com direito a punições

Segundo o deputado, funcionários perdem a atenção durante expediente por conta do uso privado do celular

14/11/2017 -

Proposta assegura direito de faltar à aula por motivo religioso

O PLC 130/2009 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) para garantir aos estudantes o direito de não comparecer à aula ou prova marcada para dias em que sua religião proíba a realização de atividades.

14/11/2017 -

Com base na nova lei trabalhista, juiz entende que trabalhador faltou com a verdade e retira justiça gratuita!

O juiz da Bahia condenou o trabalhador por litigância de má-fé

14/11/2017 -

No primeiro dia de vigência de nova legislação trabalhista, juiz da Bahia condena empregado

Entenda o caso e deixe sua opinião

13/11/2017 -

STF retomará no dia 23 julgamento que pode restringir foro privilegiado de políticos

Julgamento foi iniciado em junho, mas Alexandre de Moraes pediu vista; placar está em 4 a 0 pela limitação. Caso em discussão limita foro a atos praticados durante e em razão do cargo.

13/11/2017 -

Plenário do STF deve analisar pedido de liberdade de Palocci no próximo dia 23

Ex-ministro está preso em Curitiba desde setembro do ano passado. Relator do habeas corpus, ministro Fachin negou liberdade a Palocci, mas decidiu submeter palavra final ao plenário.

13/11/2017 -

Ministro do STF autoriza PF a analisar documentos antes de enviar perguntas a Temer

Ministro do STF havia intimado Polícia Federal a listar questões que vão compor interrogatório de Temer, mas corporação pediu acesso a mais informações antes de formular questionamentos.

13/11/2017 -

Fachin reduz fiança de assessor e ex-diretor ligados a Geddel no caso dos R$ 51 milhões encontrados em caixas e malas

Job Ribeiro Brandão e Gustavo Ferraz alegaram não ter recursos para pagar fiança estipulada pela Justiça. Os dois foram presos por suspeita de envolvimento no caso da fortuna não declarada.

10/11/2017 -

Dodge opina contra pedido de Geddel para saber quem denunciou bunker com R$ 51 milhões em Salvador

Defesa do ex-ministro pediu ao STF para saber quem é o dono de celular usado para denunciar uso do apartamento. Para Dodge, informação pode colocar denunciante em situação de ''grave risco''.

06/11/2017 -

Leilão eletrônico da Justiça Estadual acontece dia 21 em Lucas do Rio Verde

No evento, serão leiloados casa com 800m² de área de terreno, localizada em Lucas do Rio Verde e outros bens.

03/11/2017 -

TRE mantém reprovadas contas de vereador em Lucas do Rio Verde e PF deve investigar recibo de doação de pessoa morta

Roberto Carvalho Barra, foi candidato em 2016 e prestou contas de sua campanha.

01/11/2017 -

Fachin fatia denúncia contra Temer e envia a Moro acusação contra ''núcleo do PMDB na Câmara''

Decisão está no mesmo despacho em que ministro formalizou suspensão da denúncia contra o presidente, aprovada pela Câmara. Outros acusados serão julgados pela Justiça em Brasília.

01/11/2017 -

Moro autoriza provas da Odebrecht em investigação sobre palestras de Lula

A investigação pode gerar mais uma denúncia do Ministério Público Federal, no Paraná, contra o ex-presidente

24/10/2017 -

Ministra do STF suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

Ministra do STF acolheu pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alegou desvio de poder na edição da portaria. Governo defende portaria, mas diz que cumprirá decisão.

24/10/2017 -

Foro privilegiado desvirtua funções do STF, diz Moro

Responsável pela Lava Jato na primeira instância, juiz Sérgio Moro afirma que os ministros do Supremo devem estar frustrados por julgarem processos que não têm relação com temas constitucionais.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora