Projeto aumenta pena para quem furtar fios elétricos ou telefônicos

A intenção do projeto é deixar as penas mais severas para evitar esses tipos de crimes que colocam a vida de cidadãos em risco

22/01/2017 - 17:03:46

   

Quem for preso por furto, roubo e receptação de fios elétricos ou telefônicos pode ter suas punições aumentadas. A determinação consta no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS), que pode entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o projeto altera o Código Penal para transformar em furto qualificado, com pena de reclusão de três a oito anos, a subtração de fios ou cabos de serviços de telefonia, transferência de dados ou fornecimento de energia elétrica. O texto também aumenta de um terço até a metade a pena por crime de roubo dos mesmos equipamentos. E aplica a pena do crime de receptação qualificada para a receptação de fios ou cabos de energia, telefonia ou dados, com intenção de desestimular a sua comercialização clandestina, tendo em vista o seu alto valor no mercado negro.

Na justificativa, Lira afirmou que a intenção do projeto é deixar as penas mais severas para evitar esses tipos de crimes que colocam a vida de cidadãos em risco.

Segundo dados da Companhia Energética de Brasília (CEB), apenas nos cinco primeiros meses 2015 o prejuízo causado por furtos de cabos elétricos na capital chegou a R$ 1 milhão.

MT Agora

Mais Noticias

Liberdade De Expressão

Supremo libera sátiras sobre candidatos nas eleições

Nova Regra

Foro privilegiado: STJ decide que só julgará governadores em caso de crime cometido durante o mandato

Tramitação

Ações contra o ministro e outros quatro políticos de MT são remetidas à Justiça estadual após a restrição de foro privilegiado

Decisão

STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro

18/06/2018 -

STF recebe ação contra uso de prisão preventiva para obter delações

A ação foi protocolada pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. A entidade que quer o uso de prisão para obter colaborações seja reconhecido como crime contra a humanidade.

18/06/2018 -

Juiz nega pedido do filho de Lula e mantém data de depoimentos em processo da Operação Zelotes

Ex-presidente e o filho são réus por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no processo que apura irregularidades na compra de caças suecos.

18/06/2018 -

TSE amplia de 4 para até 6 meses duração de diretórios provisórios dos partidos

Decisão foi tomada em maio e entrou no sistema do TSE nesta segunda (18). Diretórios provisórios são criados ''em caso de intervenção ou dissolução dos órgãos partidários pelas instâncias superiores''.

18/06/2018 -

OAB-MT pede suspensão dos prazos do PJe

A lentidão experimentada pelos usuários foi causada por diversos fatores, essencialmente ligados à intensa utilização da ferramenta no horário compreendido entre 14h e 17h

15/06/2018 -

Fachin pede a Lewandowski que novo pedido de liberdade de Lula seja julgado no dia 26 pela Segunda Turma do STF

Defesa quer que ex-presidente possa aguardar em liberdade julgamentos de recursos nos tribunais superiores. Caberá a Ricardo Lewandowski, presidente da Turma, decidir pela data do julgamento.

15/06/2018 -

Lucas do Rio Verde contará com mais uma Vara Criminal em breve, garante secretário

Secretário acredita que nova vara esteja em funcionamento ainda na segunda metade deste ano

14/06/2018 -

STF proíbe condução coercitiva de réus e investigados para depoimento

Instrumento utilizado em investigações já havia sido suspenso em decisão liminar de Gilmar Mendes. No julgamento, 6 dos 11 ministros votaram contra a medida, enquanto 5 votaram pela manutenção.

13/06/2018 -

Quatro ministros votam a favor da condução coercitiva e dois contra; STF adia decisão

Instrumento foi usado para colher depoimento do ex-presidente Lula em 2016. Julgamento será reiniciado nesta quinta. Para a decisão final, são necessários os votos de 6 dos 11 ministros do STF.

13/06/2018 -

Moro impede uso de informações e provas contra colaboradores da Lava Jato e empresas por parte de órgãos de controle

No despacho, Moro alterou nove decisões anteriores em que autorizou o compartilhamento de provas. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

13/06/2018 -

Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender prisão

Defesa quer que ex-presidente responda em liberdade no processo do triplex enquanto aguarda julgamento de recursos. Para ministro Felix Fischer, efeito suspensivo não é regra processual.

13/06/2018 -

Empresa reivindica propriedade de estrada de acesso à comunidade em Lucas; MP investiga

Uma empresa alega que a via foi projetada dentro de sua propriedade e diz que há acesso ao local por terceiros, além da ''prática de crimes e contravenções penais''.

12/06/2018 -

Condenado a 4 anos de reclusão homem que executou outro a tiros em Lucas do Rio Verde

A temporada de júris populares em Lucas do Rio Verde continua no próximo dia 19.

04/06/2018 -

Selma quer receber R$ 100 mil em indenização da Justiça de MT

Selma Arruda protocolou no Departamento de Cadastro do Tribunal de Justiça solicitações de pagamento referentes a 60 dias de licença-prêmio e 14 dias de compensatórias.

25/05/2018 -

Judiciário suspende expediente em todo o Estado

Os prazos processuais, nos processos físicos e eletrônicos, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente

25/05/2018 -

Deputado preso suspeito de liderar esquema de fraude no Detran tem habeas corpus negado pelo TJMT

Mauro Savi (DEM) está preso desde o dia 9 deste mês. Esquema investigado que teria desviado cerca de R$ 30 milhões do Detran.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora