Eleições 2018

Raquel Dodge: eventuais questionamentos sobre candidaturas à Presidência serão apresentados ''na hora certa''

Procuradora-geral da República deu declaração após ser questionada sobre assunto. Prazo para candidaturas serem registradas no TSE termina nesta quarta-feira (15).

15 de Agosto de 2018 as 22h 22min

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quarta-feira (15) que eventuais questionamentos sobre candidaturas à Presidência serão apresentados à Justiça Eleitoral "na hora certa".

Raquel Dodge deu a declaração após ser questionada sobre o assunto, ao chegar para a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prazo para registro de candidatos termina nesta quarta, às 19h. Os candidatos a presidente da República e a vice precisam apresentar os pedidos de registro ao Tribunal Superior Eleitoral.

A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente preso por condenação na segunda instância da Justiça, foi registrada pelo PT nesta quarta. Em tese, a condenação o proíbe de ser candidato porque a Lei da Ficha Limpa veta candidaturas nessas condições.

Por lei, o edital com a confirmação dos nomes dos candidatos sai até dia 18 de agosto. A partir da publicação, o prazo para questionamentos é de cinco dias.

Na condição de anonimato, um ministro do TSE disse à TV Globo considerar adequado que o relator a ser sorteado para analisar o registro de Lula leve o caso ao plenário em qualquer situação por ser uma questão "institucionalmente relevante".

Etapas após a impugnação

Em caso de impugnação (questionamento), as etapas para o TSE decidir sobre o deferimento ou indeferimento da candidatura seriam as seguintes:

  • Após publicação do edital, abre-se prazo de cinco dias para qualquer candidato, partido, coligação ou Ministério Público questionarem candidaturas;
  • É possível haver mais de uma impugnação de uma candidatura; o questionamento deve conter, segundo a lei, "os meios de prova com que se pretende demonstrar" a ilegalidade da candidatura;
  • O questionamento terá um relator, por meio de sorteio (o presidente do tribunal é excluído); o relator ficará responsável por notificar o candidato questionado;
  • Após a notificação, o candidato tem sete dias para se manifestar sobre o questionamento e contestar, indicando testemunhas;
  • Abre-se prazo de quatro dias para as testemunhas indicadas serem ouvidas; o prazo pode não ser necessariamente cumprido se o TSE entender que não há necessidade para o julgamento da candidatura;
  • Há previsão legal também de mais cinco dias para que o relator proceda à coleta de provas que achar conveniente, mas essa etapa também pode ser excluída do processo se o juiz entender que não há necessidade;
  • Há previsão legal, então, do prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais, últimas manifestações sobre o questionamento, tanto de quem impunou quanto de quem foi impugnado;
  • A lei prevê que, após as alegações, os autos ficarão prontos para julgamento pelo tribunal na sessão seguinte;
  • De qualquer decisão sobre a candidatura, cabem ao próprio TSE, até três dias após a publicação da decisão, os chamados embargos de declaração, recurso para esclarecer pontos eventualmente obscuros da decisão;
  • A lei exige que todos os registros de candidatura tenham o primeiro julgamento até 17 de setembro, mas ainda é possível que recursos sejam julgados depois;
  • Caso o TSE mantenha rejeitada uma candidatura, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas a decisão do TSE já começa a ser aplicada;
  • Estima-se que, na hipótese de impugnação, cumpridas todas essas etapas um eventual julgamento da candidatura de Lula se dê em data próxima a 5 de setembro.

Fonte: G1

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