Raquel Dodge vai ao Supremo para anular decisão da Alerj de soltar deputados do PMDB

Procuradora-geral da República quer que a Corte fixe o entendimento de que a Alerj não poderia ter revertido decisão judicial. Deputados voltaram à prisão nesta terça, após determinação do TRF-2.

21/11/2017 - 23:16:05

   

Procuradora-geral da República diz que RJ vive clima de terra sem lei

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), da semana passada, que derrubou a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Os três são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários de ônibus dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando, por exemplo, empresas e compra e venda de gado.

Os parlamentares foram presos na semana passada por decisão judicial, mas a Alerj reverteu a determinação da Justiça. Eles voltaram à prisão nesta terça após uma segunda decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Mesmo com o retorno dos peemedebistas à prisão, a PGR quer que o STF fixe o entendimento de que a Alerj não poderia, por si só, determinar a soltura.

"[Decisão da Alerj] É prova eloquente do clima de terra sem lei que domina o estado. O TRF-2 foi ostensivamente desrespeitado pela Assembleia" (Raquel Dodge)

Na ação, Dodge diz que a Assembleia deveria ter comunicado o TRF-2 da decisão, para que os deputados deixassem a cadeia por meio de um alvará de soltura. Foi o mesmo argumento usado nesta terça pelo tribunal para prender novamente Picciani, Melo e Albertassi.

“A cada dia em que a ordem judicial de prisão preventiva, emitida pelo TRF da 2ª Região – constitucionalmente competente para apreciar a matéria –, segue sendo descumprida, o cenário que se anuncia é de conflito entre dois Poderes, que caracteriza crise institucional e descrédito do Poder Público”, diz a ação.

"O fato de a resolução legislativa ter sido cumprida por ordem direta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem expedição de alvará de soltura pelo Poder Judiciário, é prova eloquente do clima de terra sem lei que domina o Estado. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi ostensivamente desrespeitado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro", afirmou a procuradora.

Na ação, Dodge também diz que a decisão do próprio STF que permitiu ao Congresso reverter medidas que impliquem em afastamento de parlamentares do mandato não se aplica a deputados estaduais e vereadores.

“A Corte Constitucional não ampliou sua decisão a ponto de abarcar todas as Casas Legislativas do país. Além disto, não enfrentou a peculiar situação de um Tribunal Federal decretar a prisão de um parlamentar estadual”, diz a procuradora-geral.

Ela também citou diversas decisões do próprio STF que dispensam a submissão dessas medidas ao Legislativo em “situações de superlativa excepcionalidade”.

Dodge diz que a situação de “descalabro institucional” do Rio de Janeiro se enquadra nessa hipótese, após narrar suspeitas de que Picciani, Melo e Albertassi estariam cometendo crimes até o momento da prisão.

“O simples fato de a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por ampla maioria, ignorar o quadro fático de crimes comuns descrito acima indica a anomalia e a excepcionalidade do quadro institucional vivido nesse momento, a exigir resposta imediata e firme do Supremo Tribunal Federal”, diz a ação.

MT Agora - G1

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