STF

Receita vai apurar se houve ato ilícito de auditores que apontaram possível fraude de Gilmar Mendes

Documento sugere investigação do ministro e da mulher por corrupção, lavagem e tráfico de influência. Secretário Marcos Cintra mandou corregedoria averiguar. Gilmar Mendes vê ''abuso''.

Fonte: Luiz Felipe Barbiéri | G1
08 de Fevereiro de 2019 as 23h 28min

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, mandou nesta sexta-feira (8) a corregedoria do órgão apurar supostos atos ilícitos cometidos por auditores em razão de uma proposta de investigação fiscal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e da mulher dele, Guiomar Feitosa Mendes.

A determinação atende a pedido do presidente do STF, Dias Toffoli. Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente do tribunal solicitando “providências urgentes” ao tomar conhecimento pela imprensa de um documento da Receita que propõe a abertura de “fiscalização” sobre ele e a mulher.

“O secretário determinou, imediatamente, que a Corregedoria da Receita Federal inicie a devida apuração dos mesmos. A decisão tomada pelo secretário especial da Receita Federal foi ratificada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes”, diz comunicado divulgado pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia, ao qual a Receita Federal é subordinada.

A existência do documento foi revelada em reportagem publicada no site da revista "Veja" na manhã desta sexta. O G1 teve acesso ao documento.

O texto informa que, segundo o documento da Receita – uma "Análise de Interesse Fiscal" –, a Equipe Especial de Fraudes do órgão aponta indícios da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência do ministro e da mulher dele.

Para o ministro, a apuração tem "nítido viés de investigação criminal" e não é de competência dos servidores da Receita. Gilmar Mendes diz no ofício que não recebeu intimação até o momento e que os documentos vazados à imprensa não trazem fatos concretos.

“O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”, escreveu o ministro no ofício encaminhado ao presidente do STF.

Diante da manifestação de Gilmar Mendes, Toffoli então solicitou providências à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário da Receita, Marcos Cintra.

Em nota divulgada nesta sexta, a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) afirmou que a apuração do caso de Gilmar Mendes "não pode servir para impedir prosseguimento do trabalho da Receita Federal".

De acordo com a entidade, eventual quebra de sigilo fiscal do ministro "deve ser rigorosamente apurada e punida, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório aos acusados".

Mas, para a Unafisco, "nada há de ilegal ou anormal na existência de investigação" na vida fiscal de Gilmar Mendes.

Por isso, segundo a entidade, "não há qualquer justificativa, moral ou legal, portanto, para qualquer nível de indignação do referido Ministro do STF ou de qualquer outra autoridade pública quanto à existência da investigação de sua vida fiscal".


COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Empresa Condenada

Empresa é condenada a indenizar funcionária demitida durante tratamento de câncer em MT

Decisão determina que a empresa pague salários retroativos e R$ 10 mil por danos morais. A sentença é da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

22 de Agosto de 2019 as 10h41

Prisão Mantida

Justiça mantém prisão de idoso suspeito de atirar, atropelar e matar namorada em MT

Crime foi registrado no domingo (18), em Primavera do Leste. Suspeito se apresentou à polícia na segunda-feira (19).

22 de Agosto de 2019 as 10h31

Julgamento

Casal é julgado por matar homem que teria espalhado boatos sobre relações sexuais com ré em MT

Wilson Teodoro de Souza foi morto a tiros em um bar em Rondonópolis. Maria Estela atirou primeiro e Jerri Adriano atirou depois, segundo processo.

22 de Agosto de 2019 as 10h29

Mentir para Justiça

Ex-funcionária de loja de departamentos em Cuiabá é condenada a pagar R$ 10 mil por mentir para a Justiça

A operadora passou mercadorias no caixa em que trabalhava, sem registrá-las, gerando um prejuízo de cerca de R$ 5 mil.

20 de Agosto de 2019 as 09h45

Liberdade Negada

STJ nega liberdade a Arcanjo e decide que Tribunal de Justiça de MT deve analisar pedido

A defesa pediu a extensão da decisão que determinou a liberdade de Frederico Müller, acusado de comandar uma segunda organização criminosa que atuava como rival de Arcanjo.

20 de Agosto de 2019 as 09h44

Novo Fórum

Lançada obra para instalação da nova sede do Fórum de Lucas do Rio Verde

A nova obra consolida o Espaço Cidadão em Lucas do Rio Verde

19 de Agosto de 2019 as 15h58

Curso de Direito

OAB pede que governo suspenda abertura de cursos de Direito por cinco anos

Pelo pedido, autorização de novos cursos deve ficar suspensa até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes.

19 de Agosto de 2019 as 14h35

Decisão Judicial

Juiz nega pedido de liberdade ao acusado de matar caminhoneiro após briga por vaga em posto

"Ainda, que o caminhoneiro estivesse defendendo a sua vida, não se pode afirmar com firmeza que não agiu de forma proporcional."

19 de Agosto de 2019 as 10h45

Decisão

Juiz derruba multa e rescisão de contrato para construção da nova rodoviária de Sinop

Mirko acatou os argumentos do grupo, ao reconhecer que a empresa não foi chamada para acompanhar a oitiva dos servidores públicos (testemunhas) na comissão processante

19 de Agosto de 2019 as 10h43

Contrato Suspenso

TCE determina que Prefeitura de Cuiabá suspenda contrato com empresa responsável por guinchar veículos

Com a determinaç;ão, fica suspenso o serviço de guincho em Cuiabá e mantidos apenas os serviços necessários para executar a liberação dos veículos que já se encontravam retidos no pátio da empresa.

18 de Agosto de 2019 as 16h50

Investigação

Médico acumula cargos no estado e no município e é acionado por não cumprir carga horária em MT

Ação aponta que profissional deveria trabalhar 20 horas como médico da Secretaria Municipal de Saúde e 40 horas pelo SUS.

18 de Agosto de 2019 as 16h35

Parceria

Cartórios em Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde começam a fazer comunicação de venda de veículos

Os donos que venderem seus veículos em Mato Grosso já podem fazer a comunicação diretamente nos cartórios do Estado.

16 de Agosto de 2019 as 01h07

Suspensão De Processo

Gilmar Mendes suspende processo da Lava Jato do Rio até que STF julgue restrição do Coaf

Ministro do Supremo atendeu a pedido de Lineu Castilho Martins, ex-funcionário do DER-RJ, com base em decisão de Dias Toffoli. Caso faz parte de operação que apura propina em obras do RJ.

15 de Agosto de 2019 as 23h36

Operação Sodoma

Juiz marca audiências para ouvir ex-governador e ex-secretários de MT acusados de envolvimento em crimes de corrupção

A Operação Sodoma investigou a existência de uma organização criminosa liderada pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa e teve a primeira fase deflagrada em setembro de 2015.

13 de Agosto de 2019 as 22h39

Decisão

Abdelmassih volta para prisão após justiça cancelar prisão domiciliar

O ex-médico cumpre pena por estupro de pacientes.

13 de Agosto de 2019 as 21h55

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO