Judiciário

Receita vai apurar se houve ato ilícito de auditores que apontaram possível fraude de Gilmar Mendes

Documento sugere investigação do ministro e da mulher por corrupção, lavagem e tráfico de influência. Secretário Marcos Cintra mandou corregedoria averiguar. Gilmar Mendes vê ''abuso''.

STF | 08 de Fevereiro de 2019 as 23h 28min
Fonte: Luiz Felipe Barbiéri | G1

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, mandou nesta sexta-feira (8) a corregedoria do órgão apurar supostos atos ilícitos cometidos por auditores em razão de uma proposta de investigação fiscal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e da mulher dele, Guiomar Feitosa Mendes.

A determinação atende a pedido do presidente do STF, Dias Toffoli. Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente do tribunal solicitando “providências urgentes” ao tomar conhecimento pela imprensa de um documento da Receita que propõe a abertura de “fiscalização” sobre ele e a mulher.

“O secretário determinou, imediatamente, que a Corregedoria da Receita Federal inicie a devida apuração dos mesmos. A decisão tomada pelo secretário especial da Receita Federal foi ratificada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes”, diz comunicado divulgado pela assessoria de imprensa do Ministério da Economia, ao qual a Receita Federal é subordinada.

A existência do documento foi revelada em reportagem publicada no site da revista "Veja" na manhã desta sexta. O G1 teve acesso ao documento.

O texto informa que, segundo o documento da Receita – uma "Análise de Interesse Fiscal" –, a Equipe Especial de Fraudes do órgão aponta indícios da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência do ministro e da mulher dele.

Para o ministro, a apuração tem "nítido viés de investigação criminal" e não é de competência dos servidores da Receita. Gilmar Mendes diz no ofício que não recebeu intimação até o momento e que os documentos vazados à imprensa não trazem fatos concretos.

“O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”, escreveu o ministro no ofício encaminhado ao presidente do STF.

Diante da manifestação de Gilmar Mendes, Toffoli então solicitou providências à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário da Receita, Marcos Cintra.

Em nota divulgada nesta sexta, a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) afirmou que a apuração do caso de Gilmar Mendes "não pode servir para impedir prosseguimento do trabalho da Receita Federal".

De acordo com a entidade, eventual quebra de sigilo fiscal do ministro "deve ser rigorosamente apurada e punida, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório aos acusados".

Mas, para a Unafisco, "nada há de ilegal ou anormal na existência de investigação" na vida fiscal de Gilmar Mendes.

Por isso, segundo a entidade, "não há qualquer justificativa, moral ou legal, portanto, para qualquer nível de indignação do referido Ministro do STF ou de qualquer outra autoridade pública quanto à existência da investigação de sua vida fiscal".

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