Representantes de bancos devem ser ouvidos em CPI que apura irregularidades em empréstimos a servidores públicos em MT

Comissão apura denúncias sobre supostas cobranças extras e contratações irregulares. Oitivas devem ser iniciadas nesta quarta-feira (4), segundo a AL.

04/07/2018 - 14:10:59

   

CPI dos Consignados deve iniciar as oitivas nesta quarta-feira (4) (Foto: TVCA/Reprodução)

Representantes de instituições financeiras devem ser ouvidos a partir de quarta-feira (4) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que apura irregularidades em empréstimos consignados concedidos a servidores públicos estaduais.

A CPI dos Consignados, como tornou-se conhecida, foi criada em março deste ano com o objetivo de apurar denúncias de possíveis falhas de cobranças e na operacionalização dos empréstimos oferecidos aos servidores.

A primeira oitiva será realizada às 14h [15h no horário de Brasília] com o diretor do Banco Daycoval, Nilo Carvazan. No mesmo dia serão ouvidos o diretor jurídico do Banco Olé Consignados, Álvaro Alexis Loureiro Junior, e a superintendente comercial, Alberth Moura Esteves de Souza.

Já no dia 8 de agosto, às 14h, serão ouvidos a gerente de operações do Banco BMG, Fabiola Fineli de Azevedo Cambotas, e o superintendente executivo do Banco Panamericano (Atual Banco Pan), Luiz Gonzaga Jayme.

A expectativa dos membros da CPI é conhecer o sistema de empréstimos consignados, bem como a fundamentação legal e a operacionalização.

CPI dos Consignados

De acordo com o projeto apresentado pelo presidente da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB), quando da criação da comissçai, cerca de 77% dos pouco mais de 78 mil servidores estaduais possui pelo menos uma operação de crédito consignado e há denúncias de possíveis cobranças extras e eventuais contratações irregulares.

"O ônus sempre recaí sobre as costas do servidor público, o que inclusive pode ter levado ao aumento de ocorrências de suicídios entre os servidores”, diz trecho da justificativa do parlamentar.

A CPI deve investigar a fundamentação jurídica dos contratos entre os bancos e o poder público e se as taxas de juros são abusivas, bem como se falta transparência nas condições e demais cláusulas contratuais e se são obedecidas as normas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A comissão também deve apurar a adequação dos empréstimos à realidade; a contratação do cartão de crédito consignado; e se há oferta realizada de maneira abusiva ou constrangedora, com excesso de ligações e obtenção de dados particulares dos servidores.

A comissão - que tem como relator o deputado Allan Kardec (sem partido) e como membros os deputados Adalto de Freitas (Patriota) e Gilmar Fabris (PSD) - tem o prazo de 180 dias para concluir os trabalhos.

MT Agora - G1 MT

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