Pedido Negado

Rota do Oeste tentou impedir judicialmente manifesto em Lucas do Rio Verde

O Juiz deixa claro em não haver indicativo de que o protesto não seja realizado de forma pacifica e ordeira, o que é permitido por nossa Constituição Federal.

Fonte: Cenário MT com Assessoria
29 de Fevereiro de 2020 as 22h 05min

A Rota do Oeste tentou impedir na Justiça Federal de Mato Grosso o manifesto organizado pelo ‘Movimento Pelas Vidas na BR163′, em Lucas do Rio Verde.

Conforme já informado pelo MT Agora, na manha deste sábado os manifestantes se dirigiram ä beira da rodovia para realizar um protesto pacífico reivindicando medidas urgentes para a melhoria na BR163.

Sabedores do Manifesto, a Concessionário Rota do Oeste ingressou ontem (28) na Justiça Federal do Mato Grosso solicitando que o Movimento fosse impedido de realizar o protesto. Em decisão acertada, o Juiz Federal Dr. Murilo Mendes da Primeira Vara de Sinop/MT decidiu contrario a pretensão da concessionária: “A precariedade da nossa rodovia é de conhecimento público. Uma das formas de se chamar atenção para o problema, embora não seja a única, é a ocupação da rodovia, contando que seja uma ocupação temporária (por curto espaço de tempo) e pacífica. É uma forma de a comunidade marcar posição, revelando sua indignação, e chamar a atenção das autoridade responsáveis.

A decisão se deu em plantão e não concedeu a liminar a Rota do Oeste que pretendia impedir o manifesto. O Juiz deixa claro em não haver indicativo de que o protesto não seja realizado de forma pacifica e ordeira, o que é permitido por nossa Constituição Federal.

O Movimento segue forte em Lucas do Rio Verde, com esperanças de melhoria na rodovia.

NOTA ROTA OESTE
A Rota do Oeste afirma que é inverídica a afirmação de que tentou impedir a manifestação ocorrida no último sábado, dia 29/02, em Lucas do Rio Verde, por meios judiciais. Pelo contrário, a concessionária é plenamente consciente que o direito à manifestação é inerente de qualquer cidadão, por isso colocou à disposição dos manifestantes e demais usuários todo seu aparato de operações e segurança (guinchos, ambulância e sinalização) para garantir a segurança viária de quem esteve na rodovia na manhã de sábado.

O instrumento jurídico utilizado buscado pela empresa, o Interdito Proibitório, tem o intuito somente de inibir ações que exacerbem este direito à livre manifestação, ou seja, resguarda a empresa e seus funcionários em caso de atos violentos ou dano ao patrimônio, que não foi o caso do evento. A Rota do Oeste entende que seria uma OBRIGAÇÃO sua zelar pelos seus colaboradores e patrimônio concedido, que na verdade pertence à União.  

Sobre o tema da manifestação, a Concessionária informa que é a principal interessada na reativação dos canteiros de obras, que retomariam as atividades de duplicação, com foco no norte do estado. A Rota do Oeste protocolou recentemente na Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) um Plano de Cura, que prevê a troca de controle acionário, ou seja, a saída da empresa do controle da Concessionária, como condição do Governo de reequilibrar o contrato, para que as obras iniciem o mais rápido possível com o novo concessionário.


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