Judiciário

Selma quer receber R$ 100 mil em indenização da Justiça de MT

Selma Arruda protocolou no Departamento de Cadastro do Tribunal de Justiça solicitações de pagamento referentes a 60 dias de licença-prêmio e 14 dias de compensatórias.

Direitos Trabalhistas | 04 de Junho de 2018 as 10h 13min
MT Agora - Rafael Machado | Repórter MT

A juíza aposentada da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, pediu para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pague a indenização referentes ao tempo de trabalho.

Levando em consideração que os pagamentos mensais de Selma giravam em torno de R$ 30 mil, o montante pretendido é superior a R$ 100 mil.

Ela protocolou no Departamento de Cadastro do TJ solicitações de pagamento referentes a 60 dias de licença-prêmio e 14 dias de compensatórias.

Selma se aposentou da magistratura em março deste ano para se dedicar à política. Atualmente é pré-candidata ao Senado pelo PSL. Segundo a assessoria de imprensa da magistrada aposentada, ela só irá se pronunciar sobre os pedidos no processo.

Os valores dos pedidos não foram divulgados pela juíza aposentada e pela assessoria do Tribunal.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou a existência dos pedidos e que as solicitações passarão por uma série de análises até que sejam autorizadas.

Veja a integra da nota do Tribunal de Justiça:
Em relação ao pedido formalizado pela Drª Selma Arruda, Magistrada Aposentada, para pagamento de 60 (sessenta) dias de licença prêmio e 14 (catorze) dias de compensatórias.

Quando o magistrado aposenta ou pede exoneração do cargo, pode formalizar pedido de indenização de direitos que não foram usufruídos.

O pedido é devidamente autuado, passando pelo Departamento de Cadastro que informa se realmente o magistrado deixou de usufruir algum direito e é encaminhado para o Departamento da Folha de Pagamento de Magistrados, para fazer simulação de cálculo, das verbas.

Após isso, é encaminhado para Assessoria Jurídica para parecer e posteriormente submetido à Presidência.

Quando é deferido o direito, se for verba de passivo, em obediência ao Provimento nº 64/17/CNJ, é submetido ao Conselho Nacional de Justiça.

Após ser autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o processo é encaminhado à Coordenadoria de Planejamento, para informar se há disponibilidade orçamentária e financeira, somente após isso, que o Exmo. Sr. Des. Presidente irá autorizar o pagamento efetivamente. E quando as verbas são pagas, são disponibilizadas no Portal Transparência do TJMT e do CNJ.

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