Pedido Negado

STF nega pedido de conselheiros afastados do TCE-MT para estender decisão que favoreceu colega

Afastamento foi determinado depois que o ex-governador Silval Barbosa disse, em acordo de delação premiada, que o governo pagava propina aos membros do TCE.

Fonte: G1
18 de Novembro de 2020 as 11h 42min

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nessa terça-feira (17) o pedido de extensão da decisão que permitiu que o conselheiro Valter Albano retornasse ao cargo para os demais conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão está em segredo de Justiça.

O afastamento foi determinado depois que o ex-governador Silval Barbosa disse, em acordo de delação premiada, que o governo pagava propina aos membros do TCE.

Albano voltou ao cargo em agosto deste ano. Ele e outros quatro conselheiros do órgão estão afastados desde 2017, depois de uma decisão do próprio STF.

Os demais conselheiros afastados Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Sérgio Ricardo buscavam o mesmo benefício, mas tiveram o pedido negado e permanecem longe das funções.

Waldir Teis foi preso no dia 1º de julho por tentar prejudicar o trabalho da Polícia Federal durante uma operação no escritório dele no mês de junho.

Câmeras de segurança registraram o momento em que o conselheiro desce 16 andares de escada para se livrar de quase R$ 500 mil em cheques durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no escritório dele, em Cuiabá, durante a 16ª fase da Operação Ararath, no dia 17 de junho.

Ele foi solto um mês depois.

Denúncia de Silval
De acordo com Silval Barbosa, os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões.

Os gabinetes desses conselheiros foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Malebolge, que investigou desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

Segundo o MPF, a organização criminosa atuou durante 2006 e 2014 no alto escalão do governo de Mato Grosso.

Propina
O ex-governador Silval Barbosa disse em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR) ter emitido notas promissórias ao conselheiro José Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o órgão não dificultasse o andamento de obras da Copa em Cuiabá.

De acordo com o depoimento do ex-governador, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras da Copa, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.

Para não prejudicar as obras, Silval afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões, em 18 meses. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.


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