Judiciário

STF tranca processo contra investigada na Operação Zelotes

Operação apurou suposta negociação na edição de medidas provisórias

Fonte:EBC
15 de Junho de 2021 as 18h 00min

© Marcello Casal JrAgência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) trancar o processo que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal contra a economista Lytha Battiston Spíndola, ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e ex-assessora da Casa Civil. 

A ação é referente a investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), que apurou irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Economia que julga recursos contra a cobrança de impostos.

O caso chegou ao STF por meio de um recurso protocolado pela defesa da ex-secretária, que foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar em favor de empresas na tramitação da MP 471/2010 no Congresso Nacional, medida provisória que rendeu benefícios fiscais à montadoras entre 2010 e 2015.

Os advogados alegaram que a denúncia feita pelo MPF em 2016 deveria ser trancada porque nove réus que foram acusados do crime de organização criminosa foram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região das acusações de favorecerem as montadoras, mas Lytha continuou a responder ao processo pelo fato de a denúncia ter sido desmembrada do grupo principal de acusados. 

Ao analisar o caso, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela suspensão do processo por entendem que, diante da absolvição dos demais acusados, a ação deve ser suspensa. Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques votaram para manter a tramitação do processo. 

Deflagrada em 2015,  a Operação Zelotes investigou a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas e manipulação de julgamentos do Carf. 

Outro lado

Em nota, os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay afirmaram que o STF reconheceu que a ex-secretária não cometeu ilícitos.

“A Turma constatou, a exemplo do Tribunal Regional Federal da 1º Região, quão descabida foi a denúncia em relação à Lytha Spíndola. Reconheceu não ter havido ilícito. A decisão consiste em mais uma correção necessária à controversa Operação Zelotes”, afirmaram. 

matéria atualizada às 18h16 para acréscimo de informação


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Judiciário

STF decide se os estados devem pagar hospitais pela tabela SUS

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Distrito Federal

23 de Setembro de 2021 as 19h15

Judiciário

TSE volta a adiar julgamento de recurso apresentado por Pezão 

Defesa apresentou recurso contra denúncia do deputado Marcelo Freixo

23 de Setembro de 2021 as 13h00

Judiciário

Barroso elogia proposta de reforma eleitoral aprovada pelo Congresso

Texto segue para promulgação com prazo até 2 de outubro

23 de Setembro de 2021 as 11h15

Judiciário

STF: diretórios de partidos respondem individualmente por dívidas

Ministros julgaram uma ação declaratória de constitucionalidade

22 de Setembro de 2021 as 19h15

Judiciário

CNJ aprova norma para atendimento da população de rua nos tribunais

Ninguém será barrado por vestimenta, higiene ou falta de identificação

21 de Setembro de 2021 as 20h00

Judiciário

Amazonas: governador se torna réu por desvio de recursos na pandemia

STJ aceitou hoje denúncia contra Wilson Lima e mais 13 pessoas

20 de Setembro de 2021 as 19h45

Judiciário

STF invalida leis do Ceará que garantiram pensão a ex-prefeitos

Legislação também valia para ex-vice-prefeitos e ex-vereadores

20 de Setembro de 2021 as 18h00

Judiciário

Justiça do Trabalho inicia Semana Nacional de Conciliação

Empregadores e empregados poderão resolver litígios trabalhistas

20 de Setembro de 2021 as 15h15

Judiciário

Agência Brasil explica como retirar certidão de antecedentes criminais

Documento tem validade por 90 dias

20 de Setembro de 2021 as 05h30

Judiciário

STF: Moraes vota contra decretos sobre armas; Nunes Marques pede vista

Julgamento é feito pelo plenário virtual do Supremo

17 de Setembro de 2021 as 11h15

Judiciário

STF inicia julgamento sobre verbas para pagamento de precatórios

Apenas o voto do relator, ministro Edson Fachin, foi proferido

16 de Setembro de 2021 as 18h30

Judiciário

Pedido de vista suspende julgamento do marco temporal no Supremo

Corte julga disputa pela posse de terra indígena em Santa Catarina

15 de Setembro de 2021 as 16h15

Judiciário

Ministra do STF suspende MP que altera o Marco Civil da Internet

Decisão atende pedido da OAB e de partidos políticos

14 de Setembro de 2021 as 20h00

Judiciário

Jovens do Centro Socioeducativo de Cuiabá recebem capacitação profissional de informática

Curso possui carga horária total 160/h aulas, sendo presencial, dentro de uma sala de estudos montada na unidade

14 de Setembro de 2021 as 18h15

Judiciário

Maioria do STF confirma liminar que garante segunda dose a São Paulo

Além do relator, outros cinco ministros votaram por manter liminar

14 de Setembro de 2021 as 09h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO