Judiciário

Supremo adia análise de pedido de Battisti para evitar extradição

Caso estava na pauta da Primeira Turma nesta terça (24). Defesa do italiano acionou o STF para evitar que ele seja enviado para a Itália.

Caso Cesare Battisti | 24 de Outubro de 2017 as 16h 27min
MT Agora - G1

O italiano Cesar Battisti durante entrevista ao G1 (Foto: G1 )

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início da tarde desta terça-feira (24) adiar o julgamento de uma ação que definirá se o ex-ativista político Cesare Battisti pode ou não ser extraditado para a Itália. O julgamento estava marcado para a tarde desta terça.

Com o adiamento, é possível que as partes sejam chamadas novamente a se manifestar no processo, o que deixa indefinida, por enquanto, uma nova data para o caso ser levado a julgamento.

A extradição de Battisti foi negada em 2010 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Ao acionar o STF, a defesa do italiano disse que ouviu rumores de que o atual governo pensa em rever a decisão.

Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando integrava o grupo Proletários Armados Pelo Comunismo.

Um dos órgãos que ainda não opinaram na ação em curso no Supremo é a Procuradoria Geral da República (PGR), que nesta segunda (24) pediu mais tempo para apresentar seu parecer.

Ministros do STF também consideram que a ação deve ser levada ao plenário da Corte, formada pelos 11 magistrados do tribunal, e não ser decidida somente pelos cinco integrantes da Primeira Turma: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

A mudança para o colegiado mais amplo foi defendida também nesta segunda-feira pela Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça.

Histórico

O pedido da defesa para impedir o governo brasileiro de extraditar o ex-ativista político foi apresentado no dia 27 de setembro. Os advogados de Battisti afirmam que, desde 2016, com a chegada de Michel Temer à Presidência da República, há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para conseguir a extradição.

Também em setembro, a Itália confirmou que solicitou ao Brasil que reveja a decisão.

No pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que, de acordo com notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso no governo visando a revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010.

Conforme a assessoria do Palácio do Planalto, a possibilidade de extraditar Battisti está em análise neste momento na Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil. Procurado, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o presidente ainda não bateu o martelo sobre a situação do italiano.

Segundo apurou o G1, o parecer elaborado pela SAJ levará em conta a posição do STF e a opinião do ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Em entrevista à BBC Brasil neste mês, o ministro confirmou que o governo decidiu mandar o italiano de volta ao país de origem e argumentou que decisão sobre extradição de estrangeiros é um "ato de soberania", que pode ser tomado a qualquer tempo.

Segundo o ministro, os principais motivos para a decisão são a "quebra de confiança", "saída suspeita do Brasil", e "melhora na relação diplomática com a Itália".

Ele, porém, disse à reportagem que recomentou a Temer que aguarde a decisão do STF antes de assinar a extradição. A intenção é evitar o risco de Temer ter uma decisão derrubada pelo tribunal.

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