TCE-MT e PF assinam acordo de cooperação para combater corrupção

"Acho que o TCE, como todas as instituições de controle externo, tem o dever de compartilhar informações. É a chamada boa governança, que nos permite cumprir nossa missão de forma mais produtiva"

05/02/2017 - 12:12:06

   

Com foco no combate preventivo à corrupção, aos desvios e desperdício de recursos públicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso assinou nesta quarta-feira (1º de fevereiro), acordo de cooperação técnica com a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso. O documento foi assinado na sede do TCE-MT pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, o superintendente da PF no Estado, delegado Áderson Vieira Leite, e o secretário de Informações Estratégicas do Tribunal, Victor Augusto Godoy.

O acordo permitirá e facilitará a troca de informações entre as duas instituições, o desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, o acesso a sistemas de informações constantes em bases mútuas.

Para a PF, segundo seu superintendente, há especial interesse nas informações da base de dados do Tribunal de Contas sobre a execução orçamentária estadual e municipais, as licitações e contratos e os registros de servidores públicos estaduais e municipais. Este tipo de informação pode acelerar o andamento de investigações em casos que envolvam denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público, lembrou o superintendente da Polícia Federal.

Já para o Tribunal de Contas, interessa o acesso a dados que só a Polícia Federal tem condições de fornecer, e que irão garantir maior eficiência e qualidade às auditorias realizadas pela Corte de Contas nos processos de fiscalização das contas públicas e gastos dos poderes mato-grossenses.

De forma prática, o acordo de cooperação técnica dará ao TCE-MT a possibilidade de utilizar um sistema que está sendo desenvolvido pela Policia Federal e que permitirá o cruzamento e análise de informações de várias bases de dados simultaneamente.

O software da PF permitirá, por exemplo, a descoberta de indícios de fraudes e de desvios de recursos públicos em licitações, contratações, compras governamentais, pagamentos e transferências de recursos da União para estados, municípios e entidades do terceiro setor e de fundo a fundo, o que agilizará sobremaneira a conclusão das auditorias realizadas pela Corte de Contas.

Para o presidente do TCE-MT, o acordo com a PF é importante e vem ao encontro da política desenvolvida pela Corte de Contas em sua gestão, de ampliar os canais de cooperação com outras instituições de controle externo para a prevenção e o combate à corrupção. "Acho que o TCE, como todas as instituições de controle externo, tem o dever de compartilhar informações. É a chamada boa governança, que nos permite cumprir nossa missão de forma mais produtiva", salientou Antonio Joaquim.

Para o conselheiro presidente do TCE, a assinatura do termo de cooperação técnica representa um grande avanço. "A PF tem um banco de dados imenso ao qual, com esta parceria, nós teremos acesso, e isso vai nos ajudar muito na hora de elaborarmos nossos relatórios e no cumprimento do nosso dever de fiscalizar as contas públicas. Também vamos ajudar a PF naquilo que formos demandados em relação às informações que temos sobre contas públicas. Esta é uma parceria que interessa tanto a eles quanto a nós, do Tribunal de Contas, o primeiro do Brasil a firmar este acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal", finalizou.

MT Agora - TCE-MT

Mais Noticias

Operação Zelotes

Lula vira réu por venda de MP de incentivos fiscais a montadoras

Saudação

Em primeira sessão no STF, Raquel Dodge agradece boas-vindas e elogia a Corte

Bloqueio de Imóveis

MP-MT pede bloqueio de imóveis e veículos de três deputados e mais 7 por desvio de R$ 9,4 milhões

Investigação

Fux afasta cinco conselheiros do TCE-MT suspeitos de receber propina por obras da Copa

13/09/2017 -

Supremo mantém Janot à frente das investigações sobre Temer

Relator da Lava Jato disse não ver ''inimizade pessoal capital'' do procurador-geral com o presidente. Defesa quer invalidar provas e impedir nova denúncia.

13/09/2017 -

Justiça Federal remete ao STF investigação do ex-ministro Geddel Vieira Lima

uiz Vallisney de Oliveira enviou caso ao Supremo porque há indícios contra o irmão de Geddel, Lúcio Vieira Lima. Como deputado, ele tem foro privilegiado. Ministro Fachin decidirá se caso ficará no STF.

12/09/2017 -

Marcello Miller pede ao STF testemunho de Janot sobre suspeita de que ajudou J&F

Defesa quer que o chefe do MP esclareça em depoimento se ex-procurador intercedeu pelo grupo empresarial. Procurador-geral da República pediu prisão de Miller, mas Fachin negou.

12/09/2017 -

Janot diz a ''detratores'' que não vai retroceder nem desistir do combate à corrupção

Críticas ao procurador-geral da República se intensificaram depois da revisão de acordos de delação premiada de executivos da J&F. Eles são suspeitos de omitir informações em depoimentos.

11/09/2017 -

Miller auxiliava J&F para acordo de leniência quando ainda era procurador, diz Janot em pedido de prisão

PGR identificou trocas de e-mails entre ex-procurador e uma advogada quando ele ainda não tinha sido exonerado. Segundo o MP, mensagens mostram marcações de voos para reuniões e referências a orientações dadas por Miller à J&F.

11/09/2017 -

MPF denuncia Lula e Gilberto Carvalho por corrupção passiva na Operação Zelotes

Ex-presidente é acusado editar MP para favorecer empresas do setor automotivo em troca de propina. Para Instituto Lula, MPF tenta 'constranger'; Carvalho disse ter ''consciência tranquila''.

06/09/2017 -

Palocci diz a Moro que Lula recebeu R$ 4 milhões em espécie da Odebrecht, segundo advogado

Ex-ministro foi interrogado nesta quarta-feira (6), em Curitiba, em ação que investiga se empreiteira deu como propina um terreno e um imóvel para o ex-presidente. Palocci diz que Lula sabia da compra do terreno.

06/09/2017 -

Ministro Luiz Fux defende prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud

Magistrado afirmou nesta quarta (6) no STF que os dois delatores da Lava Jato 'ludibriaram' a PGR. Rodrigo Janot abriu investigação para apurar se executivos da J&F omitiram informações na delação.

06/09/2017 -

Gilmar Mendes: Janot pensou em ''gran finale'' com denúncias, mas vai coroar gestão com episódio Joesley

Ministro do STF voltou a criticar o procurador-geral da República em Paris. Segundo ele, Janot tentou envolver o Supremo 'de forma realmente lamentável' na delação dos executivos do grupo J&F.

01/09/2017 -

Fachin dá mais 60 dias para delatores da JBS enviarem complementos da delação

Prazo havia terminado nesta quinta-feira (31), quando executivos da empresa entregaram à PGR novos documentos. Acordo de delação foi fechado no âmbito da Operação Lava Jato.

01/09/2017 -

Janot denuncia integrantes do PP por organização criminosa na Petrobras

Caso está sob sigilo de Justiça, por isso ainda não foram divulgados os nomes dos denunciados.

30/08/2017 -

Fachin nega pedido de Temer para afastar Rodrigo Janot de investigações

Defesa do presidente argumentou ser ''público e notório'' que Janot ''vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais''. Para Fachin, alegações não levam à conclusão de que o PGR é parcial.

29/08/2017 -

MPE ingressa com Ação de Execução contra o Estado após descumprimento de decisão judicial em Lucas do Rio Verde

A inércia do Poder Público levou a 2ª Promotoria de Justiça Cível da cidade a ingressar com Ação de Execução Provisória contra o Estado.

28/08/2017 -

Ação penal é fruto de perseguição política, afirma Gleisi após depoimento no STF

Na ação penal, Gleisi e seu marido, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo, são acusados de terem recebido R$ 1 milhão em recursos desviados da Petrobras.

28/08/2017 -

Advogado acusa amigo de Moro de intermediar acordo, diz jornal

Em nota, juiz enalteceu amigo e criticou reportagem da Folha de S.Paulo

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora