TCU rejeita pedido da área técnica do tribunal e mantém acordo de leniência da Odebrecht com o governo

Acordo foi assinado nesta semana; construtora terá de devolver R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos. Área técnica do TCU pediu suspensão sob argumento de que não teve acesso aos termos do acordo.

11/07/2018 - 23:11:18

   

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira (11) um pedido apresentado pela área técnica da Corte e decidiu manter o acordo de leniência da Odebrecht com o governo federal.

O acordo foi assinado na última segunda (9) por Odebrecht, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

Nesse tipo de acordo, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção e se compromete a reparar os danos causados, além de colaborar com as investigações.

Em troca, a empresa obtém autorização do governo para fechar novos contratos com a administração pública.

Pelo acordo, a Odebrecht se comprometeu a devolver R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos, em até 22 anos. Desse total:

  • R$ 900 milhões: montante de propina paga pelo grupo a cerca de 150 agentes públicos;
  • R$ 1,3 bilhão: parte do lucro obtido nos contratos celebrados mediante corrupção;
  • R$ 442 milhões: multa.

A área técnica do TCU, contudo, pediu a suspensão do acordo sob o argumento de que não teve acesso aos termos.

Ao analisar o caso, os ministros do tribunal entenderam que, como o acordo já foi assinado, o pedido da área técnica perdeu o objeto.

Durante a sessão, o ministro-substituto Marcos Bemquerer informou que, segundo a AGU e a CGU, o acordo resguarda a competência do TCU para apurar outros danos causados pela Odebrecht e determinar ressarcimentos aos cofres públicos.

"Eu não vejo, nesse momento, como danosa essa atuação até agora", afirmou.

Bemquerer explicou que, a partir de agora, os termos do acordo serão analisados pelo TCU, que poderá usar provas incluídas no acordo para apurar o valor de prejuízos que a Odebrecht causou aos cofres públicos e determinar o ressarcimento.

Entenda o caso

A área técnica do TCU pediu a suspensão do acordo argumentando que a Corte não teve acesso aos termos antes da assinatura.

Isso porque, em 2015, AGU, CGU e TCU fizeram um acordo para que o tribunal analisasse os termos dos acordos de leniência antes da assinatura.

Diante disso, a área técnica argumenta que o acordo não foi cumprido no caso Odebrecht.

Urgência do acordo

Ao apresentar o voto, o ministro Bemquerer declarou:

"AGU e CGU informaram que o não envio da documentação foi pela impossibilidade de encaminhar a documentação completa tendo em vista que a negociação estava em andamento e que, por muitos motivos que não vou relatar aqui, havia uma urgência de que esse acordo fosse celebrado e firmado ainda esta semana".

Segundo o ministro, a AGU explicou que a Odebrecht tem bens bloqueados por processos judiciais e que o dinheiro só estava sendo liberado mediante autorização da AGU. No entanto, o juiz responsável só permitiria a liberação até o fim dessa semana caso o acordo não fosse assinado.

O ministro explicou ainda que, sem o acordo, a liberação dos pagamentos poderia ser bloqueada e a empresa ficaria sem operar e sem pagar fornecedores, por exemplo.

G1 procurou a AGU e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Disputa entre os órgãos

Há uma disputa entre AGU, CGU e TCU sobre a competência em relação a acordos de leniência.

Recentemente, a AGU e a CGU enviaram um documento ao presidente do TCU, Raimundo Carreiro, no qual disseram que a área técnica do tribunal tem, "sistematicamente, embaraçado o livre fluxo" das negociações desse tipo de acordo.

No documento, afirmaram também que o Tribunal de Contas da União não tem competência para atuar na fiscalização da atuação dos dois órgãos.

O ministro Bruno Dantas, que relata no TCU o processo sobre acordos de leniência, saiu em defesa da área técnica, afirmando que atuação da equipe de auditoria foi "irreparável".

MT Agora - G1

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