Judiciário

TJ anula incentivos fiscais de 11 empresas de MT após governo alegar prejuízo de R$ 74 milhões

Com a suspensão, o governo prevê aumentar a arrecadação em R$ 100 milhões no próximo ano. A ação deve ser editada para que outras empresas sejam inseridas no processo.

Prodeic | 02 de Julho de 2018 as 22h 34min
MT Agora - G1 MT

Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu incentivos de 11 empresas (Foto: Lucas Ninno/Gcom)

Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu incentivos fiscais de 11 empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial (Prodeic). As ações foram movidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) depois que o governo alegou prejuízo de R$ 74 milhões com a arrecadação de impostos.

Com a suspensão, o governo prevê aumentar a arrecadação em R$ 100 milhões nos próximos 12 meses.

Segundo o governo, o prejuízo foi identificado pelo Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (Girf).

As investigações apontaram que as empresas recebiam os incentivos mesmo depois de perderem o benefício ao longo do período, por não estarem industrializando os produtos.

A PGE estuda ainda aditar a ação para que outras empresas na mesma situação sejam inseridas no processo.

Para isso, o Girf deve ingressar com uma ação de suspensão de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os benefícios dessas empresas também sejam cassados.

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