TJ manda irmãos deixarem imóvel e pagarem R$ 169 mil a Arcanjo

Charles e Pâmela moram na residência desde 1993 e queriam direito à posse por usucapião

23/03/2018 - 15:59:55

   

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou o recurso de Charles Vivian Cordeiro dos Santos e Pâmela Vivian Cordeiro dos Santos, filhos de um falecido ex-cambista que atuava para o ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro.

No recurso, os irmãos pretendiam ter reconhecido o direito de posse sobre um imóvel de 455 metros quadrados pertencente a Arcanjo, em Sinop (501 km de Cuiabá), no qual residem desde 1993. A alegação era de usucapião – direito de domínio sobre um bem móvel ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado período de tempo.

A decisão é da última quarta-feira (21) e manteve a sentença dada em 1ª Instância pelo juiz Mário Augusto Machado, da 2ª Vara de Sinop, que os mandou desocupar o imóvel e indenizar Arcanjo em R$ 169,5 mil.

A ação foi ingressada primeiramente pelo pai, Reginaldo Cordeiro dos Santos, que trabalhava como cambista para Arcanjo na Colibri Loterias, banca que fazia o “Jogo do Bicho”.

Ele afirmou que detinha a posse pacífica da área desde 1993, tendo posteriormente construído uma lan house no local, cuja obra custou R$ 18 mil.

“Neste longo período, o Autor cuidou do imóvel usucapiendo com animus domini, ou seja, sua posse direta tinha caráter ad usucapionem, razão pela qual, ampliou a construção, efetuou a reforma e acabamento na área já existente, provada pelas inclusas notas fiscais e fotos do imóvel que seguem anexas a inicial, ainda, pagando os impostos incidentes sobre o imóvel, conforme comprovantes de pagamentos acostados”.

Reginaldo Santos disse que durante todo esse período de tempo nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação de Arcanjo ou de quem quer que seja.

Ele morreu em novembro de 2010, sendo que os filhos assumiram a ação judicial e continuaram a morar no imóvel.

Já Arcanjo, que estava preso há quase 15 anos e foi solto em fevereiro deste ano, alegou que Reginaldo só tinha a posse do imóvel porque era seu funcionário de confiança na Colibri Loterias, tendo cedido a área de terra para que o então funcionário pudesse fazer o jogo do bicho naquele local.

Arcanjo então ingressou com outra ação para reivindicar sua posse sobre o imóvel, uma vez que já havia notificado Reginaldo em 2009 informando que pretendia locar a área, mas ele se recusou a sair.

Em 1ª Instância, o juiz Mario Machado concordou com a defesa de Arcanjo. Segundo ele, os próprios irmãos e as testemunhas confirmaram que Reginaldo Santos usava o local como uma espécie de escritório para administrar o jogo do bicho.

“Resta evidente, portanto, que o autor Reginaldo Cordeiro dos Santos não exercia posse com ânimo de dono, mas sim na qualidade de funcionário subordinado ao próprio réu, porquanto trabalhava em uma de suas empresas cuja sede estava situada justamente no imóvel usucapiendo”, diz trecho da decisão.

O juiz então julgou improcedente a ação de usucapião e procedente a ação de Arcanjo, determinando a desocupação do imóvel em 30 dias.

Além disso, ele condenou os irmãos e a ex-esposa de Reginaldo, Sonia Vivian, a indenizar Arcanjo em R$ 1,5 mil por cada mês que permaneceram no imóvel, de agosto de 2009 até a data atual, resultando em um total de R$ 169,5 mil.

O valor é relativo ao montante que Arcanjo deixou de receber em aluguéis desde a data em que notificou Reginaldo sobre a pretensão de locar a área.

Recurso negado
Na apelação ao TJ-MT, os herdeiros argumentaram que a decisão deixou de analisar de forma adequada as provas da ação. Eles também afirmaram que não procede a afirmação de que no imóvel funcionava uma empresa de jogo do bicho, “já que não ficou comprovado com o CNPJ e/ou Contrato Social, não sendo suficiente a existência de pinturas na parede caracterizando a exploração daquela atividade ilícita, podendo até ser apenas propaganda”.

“Argumentam que anexaram recibos de pagamento de IPTU e energia elétrica, além de despesas com a reforma e fotos da convivência familiar, o que seria bastante para lhes conceder o direito sobre o bem em questão”.

Para o relator do recurso, desembargador Rubens de Oliveira, não há o que ser alterado na sentença.

De acordo com o magistrado, as testemunhas foram unânimes em confirmar que no imóvel funcionava o jogo do bicho.

“Assim como declararam Manoel Leonardo de Castro e Sidnei Camargo, naquele local eram entregues as sacolas das apostas. O primeiro depoente (Manoel) assegurou que a residência ficava nos fundos do imóvel e que na frente havia uma banca, onde fazia as suas apostas. Essa prova, aliada ao fato de o domínio pertencer ao apelado e de Reginaldo ser o seu representante naquela localidade na exploração do jogo do bicho, realmente conduz ao mesmo entendimento da sentença recorrida. Até mesmo os depoimentos pessoais dos apelantes levam à mesma conclusão”.

Desta forma, Rubens de Oliveira concluiu que a posse até então exercida na área de terra se deu apenas pela relação de emprego entre Reginaldo e Arcanjo.

“É incontroverso que o pai dos apelantes residiu no imóvel desde que mudou-se para a cidade de Sinop em 1993 até a data em que faleceu, mas o ocupava em virtude da relação empregatícia mantida com o apelado, circunstância que descaracteriza o exercício de posse de forma plena e com animus domini, necessário para o reconhecimento da Usucapião”, votou.

O voto de Rubens de Oliveira foi acompanhado, de forma unânime, pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges e pela desembargadora Serly Marcondes.

MT Agora - Lucas Rodrigues | Mídia News

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