TJ nega pedido do MPE e mantém investigação sobre supostos grampos feitos por promotores

Notícia-crime da OAB diz que há indícios de que interceptações ilícitas foram feitas pelo MP. TJMT investiga esquema de espionagem que fez mais de 100 vítimas.

14/07/2017 - 18:44:07

   

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Foto: Lucas Ninno/Gcom-MT)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, nessa quinta-feira (13), pedido do procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, para arquivamento de uma notícia-crime da OAB-MT que trata de indícios de que interceptações clandestinas teriam sido feitas por membros do Ministério Público do Estado em operações. A decisão foi por unanimidade.

O relator do caso no TJMT é o desembargador Orlando Perri. Ele está à frente das apurações dentro do TJMT sobre um esquema de espionagem no estado que teria feito mais de 100 vítimas.

O MPE havia argumentado que já há uma investigação no Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), dentro da instituição, e que o arquivamento seria necessário para evitar duplicidade de procedimentos. Outro argumento foi de que cabe somente ao procurador-geral de Justiça apurar fatos criminosos atribuídos a membros do Ministério Público.

Perri disse que, de fato, o procurador-geral de Justiça deve investigar membros do MPE, mas que "isso não significa que não possa ter uma supervisão do tribunal”. “Essa investigação não pode ser processada intramuros, sem o controle do judiciário e sem o acompanhamento do órgão noticiante. A necessidade se avulta ainda mais quando os investigados são membros do Ministério Público”, declarou.

O desembargador Orlando Perri, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. (Foto: Josi Pettengill / Secom-MT)O relator disse que ainda credita o pedido de arquivamento a um equívoco jurídico por parte do MPE. "Não é admissível a postulação visando arquivar. O MPE, como titular da ação penal, pode muito. Mas não pode tudo”.

Também tinha sido pedido pelo MPE que a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso fosse retirada como parte interessada da investigação no TJMT. Esse pedido também foi negado. O próprio Perri tinha determinado a inclusão da OAB-MT como interessada, por solicitação da Ordem.

“Essa investigação não pode ser processada intramuros, sem o controle do judiciário e sem o acompanhamento do órgão noticiante. A necessidade se avulta ainda mais quando os investigados são membros do Ministério Público”, disse Perri.

Notícia-crime
Conforme a OAB-MT, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do MPE, teria incluído na operação Ouro de Tolo o telefone de pessoas que não eram investigadas no caso. O alvo era a ex-primeira-dama, Roseli Barbosa, que teve o sigilo telefônico quebrado legalmente. Mas, na mesma decisão judicial, foram inseridos os números do marido de Roseli, o ex-governador Silval Barbosa, além de um dos filhos do casal e a esposa dele.

Outro argumento da OAB-MT foi que a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, do MPE, teria tido acesso sem autorização judicial ao banco de dados da Secretaria de Fazenda do estado. E cita que três advogados entraram com representação contra a promotora no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Um terceiro fato apontado pela OAB é de que “pessoas não foram processadas criminalmente neste Estado por razões desconhecidas”, o que fere o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública.

Grampos
Um esquema de grampos operado pela Polícia Militar entre outubro de 2014 e agosto de 2015 teve entre as vítimas advogados, políticos de oposição ao governo, médicos, jornalistas, servidores públicos e empresários. Os números foram inseridos com autorização judicial numa suposta investigação, por parte do Núcleo de Inteligência da PM, sobre tráfico de drogas envolvendo policiais militares.

A inclusão em investigações de telefones de pessoas que não são suspeitas de crimes é conhecida como "barriga de aluguel".

O caso foi denunciado, em janeiro deste ano, à Procuradoria-Geral da República pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Ele afirma que, quando foi secretário de Segurança, em 2015, alertou o governador Pedro Taques (PSDB), da existência do esquema.

A PGR investiga se o chefe do Executivo estadual tinha conhecimento do crime e de quem teriam partido as ordens para os grampos. Taques afirma que não sabia da existência da central de monitoramento clandestina. A Polícia Civil também abriu inquérito para investigar o crime.

Presos
Estão presos preventivamente por suspeita de envolvimento no caso os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros, que eram secretário-chefe e secretário-adjunto da Casa Militar, o cabo Gerson Correa Junior, o coronel Zaqueu Barbosa, que comandou a PM em 2015) e o tenente-coronel Januário Antônio Edwiges Batista, comandante do 4º Batalhão.

MT Agora - G1

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