TJ nega pedido do MPE e mantém investigação sobre supostos grampos feitos por promotores

Notícia-crime da OAB diz que há indícios de que interceptações ilícitas foram feitas pelo MP. TJMT investiga esquema de espionagem que fez mais de 100 vítimas.

14/07/2017 - 18:44:07

   

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Foto: Lucas Ninno/Gcom-MT)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, nessa quinta-feira (13), pedido do procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, para arquivamento de uma notícia-crime da OAB-MT que trata de indícios de que interceptações clandestinas teriam sido feitas por membros do Ministério Público do Estado em operações. A decisão foi por unanimidade.

O relator do caso no TJMT é o desembargador Orlando Perri. Ele está à frente das apurações dentro do TJMT sobre um esquema de espionagem no estado que teria feito mais de 100 vítimas.

O MPE havia argumentado que já há uma investigação no Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), dentro da instituição, e que o arquivamento seria necessário para evitar duplicidade de procedimentos. Outro argumento foi de que cabe somente ao procurador-geral de Justiça apurar fatos criminosos atribuídos a membros do Ministério Público.

Perri disse que, de fato, o procurador-geral de Justiça deve investigar membros do MPE, mas que "isso não significa que não possa ter uma supervisão do tribunal”. “Essa investigação não pode ser processada intramuros, sem o controle do judiciário e sem o acompanhamento do órgão noticiante. A necessidade se avulta ainda mais quando os investigados são membros do Ministério Público”, declarou.

O desembargador Orlando Perri, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. (Foto: Josi Pettengill / Secom-MT)O relator disse que ainda credita o pedido de arquivamento a um equívoco jurídico por parte do MPE. "Não é admissível a postulação visando arquivar. O MPE, como titular da ação penal, pode muito. Mas não pode tudo”.

Também tinha sido pedido pelo MPE que a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso fosse retirada como parte interessada da investigação no TJMT. Esse pedido também foi negado. O próprio Perri tinha determinado a inclusão da OAB-MT como interessada, por solicitação da Ordem.

“Essa investigação não pode ser processada intramuros, sem o controle do judiciário e sem o acompanhamento do órgão noticiante. A necessidade se avulta ainda mais quando os investigados são membros do Ministério Público”, disse Perri.

Notícia-crime
Conforme a OAB-MT, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do MPE, teria incluído na operação Ouro de Tolo o telefone de pessoas que não eram investigadas no caso. O alvo era a ex-primeira-dama, Roseli Barbosa, que teve o sigilo telefônico quebrado legalmente. Mas, na mesma decisão judicial, foram inseridos os números do marido de Roseli, o ex-governador Silval Barbosa, além de um dos filhos do casal e a esposa dele.

Outro argumento da OAB-MT foi que a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, do MPE, teria tido acesso sem autorização judicial ao banco de dados da Secretaria de Fazenda do estado. E cita que três advogados entraram com representação contra a promotora no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Um terceiro fato apontado pela OAB é de que “pessoas não foram processadas criminalmente neste Estado por razões desconhecidas”, o que fere o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública.

Grampos
Um esquema de grampos operado pela Polícia Militar entre outubro de 2014 e agosto de 2015 teve entre as vítimas advogados, políticos de oposição ao governo, médicos, jornalistas, servidores públicos e empresários. Os números foram inseridos com autorização judicial numa suposta investigação, por parte do Núcleo de Inteligência da PM, sobre tráfico de drogas envolvendo policiais militares.

A inclusão em investigações de telefones de pessoas que não são suspeitas de crimes é conhecida como "barriga de aluguel".

O caso foi denunciado, em janeiro deste ano, à Procuradoria-Geral da República pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Ele afirma que, quando foi secretário de Segurança, em 2015, alertou o governador Pedro Taques (PSDB), da existência do esquema.

A PGR investiga se o chefe do Executivo estadual tinha conhecimento do crime e de quem teriam partido as ordens para os grampos. Taques afirma que não sabia da existência da central de monitoramento clandestina. A Polícia Civil também abriu inquérito para investigar o crime.

Presos
Estão presos preventivamente por suspeita de envolvimento no caso os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros, que eram secretário-chefe e secretário-adjunto da Casa Militar, o cabo Gerson Correa Junior, o coronel Zaqueu Barbosa, que comandou a PM em 2015) e o tenente-coronel Januário Antônio Edwiges Batista, comandante do 4º Batalhão.

MT Agora - G1

Mais Noticias

Confusão

Ex-juiz e advogada batem boca em audiência e Polícia intervém

Crise no Campo

Juiz autoriza recuperação judicial de empresa que deve R$ 52 mi

Semiaberto

Exame psiquiátrico atesta que Arcanjo está apto a deixar prisão

Julgamento No Supremo

Maioria do Supremo admite poder da PF para fechar acordos de delação, mas ministros propõem limites

13/12/2017 -

Tribunal decide não examinar pedido da defesa de Lula para ter acesso a sistemas da Odebrecht

Sistemas internos da empreiteira, que estão anexados a processo que investiga propinas, têm conteúdo secreto. Defesa pedia acesso pela segunda vez no TRF4.

13/12/2017 -

No STF, Dodge defende que PF não pode firmar acordos de delação premiada

O plenário do STF começou a julgar nesta quarta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República, que questiona a previsão de delegados da PF de negociar acordos de delação.

08/12/2017 -

Ministério Público atende à solicitação da OAB-MT e move ação para investigar problemas na cadeia de Lucas do Rio Verde

A medida atende a uma solicitação de providências feita pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

08/12/2017 -

Sérgio Moro manda desbloquear dinheiro da aposentadoria do ex-presidente Lula

Juiz tinha mandado bloquear as contas do ex-presidente depois de condená-lo no processo do triplex em Guarujá.

08/12/2017 -

STF decide que assembleias não podem derrubar prisão de deputados

O placar de 5 a 4 teve voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia. O julgamento foi suspenso.

01/12/2017 -

Justiça vê manipulação e suspende propaganda sobre previdência

A ordem é para que todas as ações de comunicação sejam suspensas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

01/12/2017 -

TSE lança título de eleitor digital que pode substituir documento impresso na votação

E-título foi apresentado nesta sexta (1º) pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes. Documento virtual exibe a foto dos eleitores que já passaram pelo cadastro biométrico.

01/12/2017 -

Empresa de Nova Mutum é condenada em R$ 10 mil por demitir trabalhador após diagnóstico de HIV

A empresa ainda pode recorrer da decisão.

30/11/2017 -

Ministra do STF nega autorização para universitária com dois filhos fazer aborto

Pedido de liminar foi apresentada ao STF pelo PSOL na ação que tenta descriminalizar aborto até 3º mês de gestação. Assunto ainda será analisado pelo plenário do tribunal.

28/11/2017 -

Tribunal mantém bloqueio de R$ 16 milhões de Lula no processo do triplex na Lava Jato

Desembargadores de Porto Alegre entendem que o levantamento do bloqueio de bens deve ser requerido em primeira instância, em Curitiba. Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses na Lava Jato, e responde a processo em liberdade.

28/11/2017 -

TRF4 decide que Eduardo Cunha deve seguir preso em Curitiba

Defesa de deputado cassado pedia que ele fosse transferido para Brasília. Cunha foi condenado por três crimes e cumpre pena de 14 anos e seis meses.

28/11/2017 -

MPF de Chapecó diz que Chapecoense não tinha como avaliar risco de acidente aéreo

Procurador da República afirmou que nenhum brasileiro tem envolvimento culposo ou doloso no caso.

28/11/2017 -

Chefe de cozinha é demitido após assediar colega e enviar ''nudes'' durante o trabalho

Segundo a denúncia, ele insinuou que os dois deveriam manter relações no ambiente de trabalho. A empresa abriu uma sindicância e optou pela demissão.

28/11/2017 -

Congresso não tem perfil para aprovar reformas anticorrupção, diz Dallagnol

O procurador voltou a afirmar que as eleições de 2018 serão a ''batalha final contra a corrupção''.

28/11/2017 -

Forças-tarefas da Lava Jato no Rio, São Paulo e Curitiba anunciam ações conjuntas em 2018

Representantes se reuniram no Rio de Janeiro. Durante o encontro, Deltan Dallagnol disse que a operação terá 'batalha final' em 2018.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora