Prodeic

TJ anula incentivos fiscais de 11 empresas de MT após governo alegar prejuízo de R$ 74 milhões

Com a suspensão, o governo prevê aumentar a arrecadação em R$ 100 milhões no próximo ano. A ação deve ser editada para que outras empresas sejam inseridas no processo.

02 de Julho de 2018 as 22h 34min

Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu incentivos de 11 empresas (Foto: Lucas Ninno/Gcom)

Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu incentivos fiscais de 11 empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial (Prodeic). As ações foram movidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) depois que o governo alegou prejuízo de R$ 74 milhões com a arrecadação de impostos.

Com a suspensão, o governo prevê aumentar a arrecadação em R$ 100 milhões nos próximos 12 meses.

Segundo o governo, o prejuízo foi identificado pelo Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (Girf).

As investigações apontaram que as empresas recebiam os incentivos mesmo depois de perderem o benefício ao longo do período, por não estarem industrializando os produtos.

A PGE estuda ainda aditar a ação para que outras empresas na mesma situação sejam inseridas no processo.

Para isso, o Girf deve ingressar com uma ação de suspensão de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os benefícios dessas empresas também sejam cassados.


MT Agora - G1 MT

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