TJMT prevê desativação de varas e fechamento de comarcas por atrasos no duodécimo

Segundo o órgão, uma comissão interna realiza estudos para a manutenção dos serviços do Judiciário. O valor da dívida do governo com o TJMT não foi divulgado.

30/01/2018 - 16:45:48

   

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Foto: Lucas Ninno/Gcom)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulgou, nesta terça-feira (30), prevê a desativação de varas e o fechamento de comarcas por atrasos no repasse do duodécimo feito pelo governo ano órgão. Ao todo, funcionam no estado 79 comarcas.

Por meio de assessoria, o governo diz que mantém diálogo com os representantes dos poderes para a regularização da dívida. Segundo o estado, a dívida com os poderes é de R$ 197 milhões.

De acordo com o TJMT, uma comissão interna estuda, além das desativações e fechamentos das varas e comarcas, a diminuição do horário de funcionamento do Judiciário em Mato Grosso.

As medidas são estudadas, segundo o órgão, após uma proposta feita pelo governo para o pagamento, que não foi aceita. O motivo: “os valores são inferiores aos necessários para a manutenção dos serviços jurisdicionais”, diz trecho da nota.

A comissão do TJMT deve averiguar também os contratos com fornecedores internos para evitar atrasos e não pagamentos.

Em nota divulgada no dia 10 de janeiro, o órgão afirmou que estavam atrasados parte do repasse de novembro e a totalidade do duodécimo de dezembro. Os valores, no entanto, não foram divulgados.

Duodécimo
O duodécimo é usado pelas instituições públicas e pelos poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. O repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do estado.

MT Agora - G1

Mais Noticias

Habeas corpus negado

Deputado preso suspeito de liderar esquema de fraude no Detran tem habeas corpus negado pelo TJMT

OAB

Vão abrir mesmo a caixa-preta da OAB?

Recurso Negado

Ex-gestor da Câmara de Lucas tem recurso negado e contas continuam irregulares

17/05/2018 -

Pleno acolhe recurso do MPC e julga irregulares as contas de Confresa de 2014

O colegiado acompanhou o voto do relator aplicação de multa, determinações e ressarcimento ao erário, e aplicar penalidade adicional de 49 UPFs .

17/05/2018 -

Aprovação em cadastro de reserva não assegura direito automático de nomeação

A alegação de que estagiários estariam realizando tarefas que seriam de servidores de lotação permanente não ficou claramente comprovada no processo.

17/05/2018 -

Gestores de Torixoréu são multados por gastos irregulares com combustíveis

Também foram apontadas irregularidades como realização de processo licitatório sem pesquisas de preços e sem a adequação do objeto licitado

17/05/2018 -

Artigo sobre Lei Kandir dá 1º lugar em concurso nacional a servidores do TCE-MT

16/05/2018 -

TCE nega recurso e mantém reprovadas contas de 2014 da Câmara de Lucas do Rio Verde

As contas apresentaram impropriedades, como realização de despesa com publicidade consideradas antieconômicas, que totalizaram R$ 537.700,00, o que, de acordo com o relator,

16/05/2018 -

Gestores de Cáceres são multados por violarem princípio do concurso público

O relator considerou improvável que o prefeito desconhecesse a realização de um processo seletivo que ofereceu quase 100 vagas para profissionais da área de saúde, incluindo médicos, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos e psicólogos

15/05/2018 -

Empresa de lixo, ex-secretário de Obras e engenheiro terão que devolver R$ 2,7 milhões aos cofres de Sorriso

Houve falhas graves na licitação, como abertura de procedimento licitatório sem planilha com detalhamento de custos unitários, fraude de direcionamento do certame à empresa Sanorte, sobrepreço na contratação de bens e serviços, pagamento de despesas refer

15/05/2018 -

MP e juízes põem em xeque urna eletrônica

Eles questionam a falta de uma impressora acoplada em um país com 'altíssimos índices de corrupção'

14/05/2018 -

Auditoria detecta irregularidades e ex-gestores do Previlucas são multados

Parte dos membros do conselho curador do Previlucas foram penalizados em razão da aplicação no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, o FIDC Premium

09/05/2018 -

Paulo Taques ironiza prisão ao ser conduzido ao Gaeco

Paulo Taques é suspeito de participação em esquema para desvias quantias milionárias do Departamento Estadual de Trânsito

09/05/2018 -

Deputados investigados votarão em sigilo prisão de Mauro Savi

De acordo com as investigações, Savi seria o responsável pelas indicações políticas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) durante o governo Silval Barbosa

09/05/2018 -

Quinto mandado de prisão preventiva é cumprido em Brasília

Kobori é sócio de diferentes empresas que receberam recursos desviados do Detran.

09/05/2018 -

Prisões de Savi e Paulo Taques são baseadas em delação de empresário

A primeira fase Operação Bereré, deflagrada em fevereiro, resultou no bloqueio de mais de R$ 27 milhões das contas de 17 pessoas e empresas

08/05/2018 -

MP-MT orienta prefeitura a cancelar show nacional de aniversário por precariedade em setores essenciais

Show com a cantora Naiara Azevedo está previsto para o próximo sábado (12). Na notificação, o órgão dá prazo de 48 horas para rescisão do contrato com a artista.

08/05/2018 -

Ministro "desce" ação contra senador de MT para a 1ª instância

Os fatos atribuídos ao senador licenciado foram supostamente praticados quando ele era prefeito

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora