Investigação

TJMT pede investigação contra juiz que teria sido parcial em decisão que autorizou recuperação judicial de empresa de ex-deputado

Grupo Viana alega que acumulou dívidas de mais R$ 300 milhões com credores, nos últimos anos.

Fonte: G1
08 de Junho de 2019 as 08h 59min

Zeca Viana (PDT) é um dos sócios do Grupo Viana — Foto: JLSiqueira/ALMT

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) solicitou, na sessão de quinta-feira (6), que a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) analise a decisão do juiz substituto Fabrício Sávio da Veiga Carlota, de Primavera do Leste, a 238 km de Cuiabá, que autorizou o pedido de recuperação judicial do Grupo Viana, que pertence ao ex-deputado Zeca Viana (PDT).

O G1 entrou em contato com a assessoria do juiz e aguarda um posicionamento.

Para justificar o pedido de recuperação judicial, o Grupo Viana alega que acumulou dívidas no valor de R$ 311 milhões com credores, nos últimos anos.

De acordo com os desembargadores, o juiz agiu de forma parcial, sem considerar os requisitos necessários para autorizar a recuperação e esses requisitos não foram comprovados pelo grupo.

Para comprovar a necessidade de recuperação, o juiz solicitou uma perícia técnica. Entretanto, o perito nomeado para executar a avaliação emitiu opinião pessoal no laudo técnico, justificando a necessidade de autorização do pedido.

"O perito usou três páginas do laudo apenas para apresentar argumentos legais que justificasse a autorização do pedido. Conduta incoerente com o trabalho do perito", diz o relator, desembargador Rubens de Oliveira Filho, em trecho do documento.

A solicitação de perícia prévia para o Grupo Viana foi realizada em 12 de fevereiro. O relatório foi entregue dois dias depois, em 14 de fevereiro, no qual constava que as inspeções foram feitas nos dias 8 e 9 de fevereiro, o desembargador considerou incoerente.

Também causou estranheza aos desembargadores o fato de que o juiz que autorizou a falência estava atuando apenas em substituição à juíza titular, que estava em licença-maternidade.

De acordo com o relator, Fabrício atuava na Comarca de Juara e foi designado para atuar como substituto em uma comarca a 900 km de distância. Além disso, atuava em 2ª entrância e passou a atuar em 3ª entrância, no caso de Primavera do Leste, sem que tivesse passado por qualquer especialização que justificasse este "salto".

Ainda segundo o relatório, mesmo designado apenas como substituto, o juiz mudou-se para Primavera do Leste com a família, demonstrando que não havia interesse em retornar à comarca anterior.

Diante das suspeitas levantadas no relatório, o desembargador determinou o encaminhamento de “cópia dos autos, na narrativa comportamental do juiz à Corregedoria Geral de Justiça para que adote as providências administrativas, que no meu entender é processo administrativo disciplinar”.

Negação
O TJMT já havia negado o pedido em outra ocasião, por entender que os supostos empresários não comprovaram a realização de atividade comercial nos últimos dois anos e que são inscritos nos órgãos regulamentadores como produtores rurais, portanto sem direito de protocolar um pedido de recuperação na Junta Comercial de Mato Grosso.

A entrada no registro em instituição comercial foi dada em janeiro deste ano, ou seja, sem o período legal necessário para interpor o pedido de recuperação judicial.


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