Investigação

TJMT pede investigação contra juiz que teria sido parcial em decisão que autorizou recuperação judicial de empresa de ex-deputado

Grupo Viana alega que acumulou dívidas de mais R$ 300 milhões com credores, nos últimos anos.

08 de Junho de 2019 as 08h 59min

Zeca Viana (PDT) é um dos sócios do Grupo Viana — Foto: JLSiqueira/ALMT

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) solicitou, na sessão de quinta-feira (6), que a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) analise a decisão do juiz substituto Fabrício Sávio da Veiga Carlota, de Primavera do Leste, a 238 km de Cuiabá, que autorizou o pedido de recuperação judicial do Grupo Viana, que pertence ao ex-deputado Zeca Viana (PDT).

O G1 entrou em contato com a assessoria do juiz e aguarda um posicionamento.

Para justificar o pedido de recuperação judicial, o Grupo Viana alega que acumulou dívidas no valor de R$ 311 milhões com credores, nos últimos anos.

De acordo com os desembargadores, o juiz agiu de forma parcial, sem considerar os requisitos necessários para autorizar a recuperação e esses requisitos não foram comprovados pelo grupo.

Para comprovar a necessidade de recuperação, o juiz solicitou uma perícia técnica. Entretanto, o perito nomeado para executar a avaliação emitiu opinião pessoal no laudo técnico, justificando a necessidade de autorização do pedido.

"O perito usou três páginas do laudo apenas para apresentar argumentos legais que justificasse a autorização do pedido. Conduta incoerente com o trabalho do perito", diz o relator, desembargador Rubens de Oliveira Filho, em trecho do documento.

A solicitação de perícia prévia para o Grupo Viana foi realizada em 12 de fevereiro. O relatório foi entregue dois dias depois, em 14 de fevereiro, no qual constava que as inspeções foram feitas nos dias 8 e 9 de fevereiro, o desembargador considerou incoerente.

Também causou estranheza aos desembargadores o fato de que o juiz que autorizou a falência estava atuando apenas em substituição à juíza titular, que estava em licença-maternidade.

De acordo com o relator, Fabrício atuava na Comarca de Juara e foi designado para atuar como substituto em uma comarca a 900 km de distância. Além disso, atuava em 2ª entrância e passou a atuar em 3ª entrância, no caso de Primavera do Leste, sem que tivesse passado por qualquer especialização que justificasse este "salto".

Ainda segundo o relatório, mesmo designado apenas como substituto, o juiz mudou-se para Primavera do Leste com a família, demonstrando que não havia interesse em retornar à comarca anterior.

Diante das suspeitas levantadas no relatório, o desembargador determinou o encaminhamento de “cópia dos autos, na narrativa comportamental do juiz à Corregedoria Geral de Justiça para que adote as providências administrativas, que no meu entender é processo administrativo disciplinar”.

Negação
O TJMT já havia negado o pedido em outra ocasião, por entender que os supostos empresários não comprovaram a realização de atividade comercial nos últimos dois anos e que são inscritos nos órgãos regulamentadores como produtores rurais, portanto sem direito de protocolar um pedido de recuperação na Junta Comercial de Mato Grosso.

A entrada no registro em instituição comercial foi dada em janeiro deste ano, ou seja, sem o período legal necessário para interpor o pedido de recuperação judicial.


Fonte: G1

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Estágio

Ministério Público abre inscrição para estagiários em Lucas do Rio Verde

Para Lucas do Rio Verde serão disponibilizadas três vagas. Aprovados receberão salário mais benefícios.

17 de Junho de 2019 as 06h28

STF

Toffoli marca julgamento sobre porte de drogas e frete rodoviário

Prisão em segunda instância estão fora da pauta do segundo semestre

15 de Junho de 2019 as 17h44

Criminalização Da Homofobia

Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação.

13 de Junho de 2019 as 23h21

Precaução

Estado suspende porte de arma de 6 agentes penitenciários

Entre as justificativas para a perda do porte estão disparo acidental e necessidade de tratamento psiquiátrico

13 de Junho de 2019 as 06h49

Invasão De Celular De Ministro

Ex-presidente de associação de procuradores trocou mensagem em aplicativo com pessoa que se identificou como hacker

Reportagem publicada pelo site da Revista ‘Época’ informa que hacker se passou por integrante do Conselho do Ministério Público e enviou áudio com conversa de procuradores. PF investiga invasão de hackers a celulares de procuradores.

12 de Junho de 2019 as 23h22

Operação Lava Jato

Defesa de Lula pede suspeição de um dos procuradores que assinaram denúncia do sítio de Atibaia

Advogados alegam que procurador é irmão de advogado que atuou na delação de testemunhas de acusação no caso. Ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses pelo processo, em primeira instância. Ele cumpre pena pelo caso do Triplex.

12 de Junho de 2019 as 23h19

Contingenciamento De Verbas Na Educação

TRF1 mantém bloqueio de verbas de universidades

Decisão não vê ilegalidades no contingenciamento de recursos

12 de Junho de 2019 as 23h07

Operação Lava Jato

Lava Jato não é suscetível de qualquer retrocesso, diz Fachin

Fachin é relator dos processos oriundos das investigações no STF.

12 de Junho de 2019 as 22h59

STF

STF: maioria vota por limitar decreto que extingue conselhos federais

Nesta quarta-feira, nove ministros do Supremo votaram no sentido de que o decreto presidencial não pode extinguir colegiados cuja existência conste em lei.

12 de Junho de 2019 as 22h47

Decisão

Integrantes de grupo de extermínio são condenados a 30 anos de prisão por mortes sob encomenda

O grupo, conhecido como 'Os Mercenários', era formado por seis policiais e outros civis. Ao todo, estima-se que, pelo menos, 15 pessoas tenham sido vítimas do grupo.

12 de Junho de 2019 as 06h57

Decisão

Justiça de MT mantém condenação de conselheira tutelar que gastou R$ 11,5 mil decorrentes de transações penais

Odacy dos Santos Lopes havia ingressado com recurso após a decisão do juiz de primeira instância que a condenou à perda da função pública de conselheira tutelar, suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, além do pagamento de mult

12 de Junho de 2019 as 06h55

Hidrelétrica em Lucas

MPE pede suspensão de atividades e paralisação em obra de Hidrelétrica

Na ação, o MPMT pede ainda a condenação da associação à obrigação de recuperar a área degradada e ao pagamento de indenização por danos ambientais, materiais e morais causados em um patamar mínimo de R$ 1 milhão.

11 de Junho de 2019 as 17h57

Acordo

Justiça do Trabalho homologa acordo e governo vai pagar salários atrasados de funcionários da Santa Casa de Cuiabá

Conforme cronograma aprovado em ata, o repasse será em 6 parcelas, a primeira delas na próxima quarta-feira (12), no valor de R$ 3 milhões, e a segunda no próximo dia 24, no total de R4 3,1 milhões.

11 de Junho de 2019 as 01h36

Repercussão

CNMP abre representação disciplinar sobre suposta troca de mensagens

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu abrir uma representação disciplinar para apurar uma troca de mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz federal e atual ministro Sergio Moro

10 de Junho de 2019 as 23h32

Repercussão

Divulgação de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e a Moro repercute no ambiente jurídico

Manifestações de condenação se dividiram entre o conteúdo das supostas conversas e a forma ilegal como foram obtidas. Mensagens foram publicadas pelo site 'Intercept' e datam de quando Moro ainda era juiz.

10 de Junho de 2019 as 23h27

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

Você faz uso do sistema Público de Saúde?

Sim

Não – Eu tenho Plano de saúde

Parcial
veja +

COTAÇÃO