TRE determina que Facebook exclua propagandas de Pivetta sob pena de R$ 50 mil por dia

A decisão foi proferida no último dia 01.

05/07/2018 - 15:12:51

   

A Justiça Eleitoral acatou denúncia da Procuradoria Geral Eleitoral e determinou que o Facebook exclua um perfil que promovia propaganda antecipada ao pré-candidato ao governo do Estado Otaviano Pivetta (PDT). A decisão foi proferida no último dia 01.
 

Trata-se de Representação efetuada contra o perfil "Giro de Lrv", tendo como beneficiário Otaviano Olavo Pivetta. A página estaria promovendo desde junho deste ano, de forma ostensiva, profissional e reiterada, diversos materiais publicitários criados contendo a foto do pré-candidato, associado a um slogan de campanha.

As postagens em foto e vídeo, segundo a acusação, fazem referência ao representado como futuro Governador, com emprego de frases de efeito ou notícias que conclamam os internautas a votarem em prol de sua candidatura, tais como "Mato Grosso acordou, quer Pivetta Governador".

A imensa maioria dos comentários feitos nessas postagens fazem referência expressa a predileção pelo pré-candidato, o que revela o propósito de captação de votos das publicidades denunciadas.

A denúncia chegou a incluir o Facebook no polo passivo da ação, o que foi afastado pelo juízo. "Não vejo tal necessidade", avaliou o juiz eleitoral Breno Gasparotto.

Decisão

O magistrado compreendeu a denúncia. Por toda a fundamentação já expedida, e adicionada ao fato de que sendo a propaganda na internet permitida nesse momento, porém, sem o dispêndio de recursos, aquele que assim o faz (propaganda + custos não irrisórios antes da hora) mantém-se em vantagem desleal em relação aos demais futuros concorrentes. Essa vantagem põe em risco o resultado útil do processo. De nada adianta reconhecer a irregularidade, pela ótica do poder econômico (custos da propaganda, em tese, acima dos recursos do pré-candidato médio) se não são implementadas medidas tendentes a equilibrar as relações entre eles. Disso decorre a necessidade de se excluir, por ora, as URL's mencionadas na inicial".

Assim, o TRE-MT defere a "a tutela de urgência, de forma cautelar, a fim de determinar que o Facebook retire do perfil 'Giro de Lrv' as informações contidas nas URL mencionadas na inicial".

O não cumprimento das determinações acarretará à empresa Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda multa diária de R$ 50.000,00.

"Intime-se a Procuradoria Regional Eleitoral, para em querendo, justificar o pedido de afastamento do sigilo de dados do perfil do facebook denominado "Giro de Lrv", em relação a quantidade de "amigos" e "seguidores" nos termos do art. 35, § 1º da Resolução 23.551/2017, sob pena de não o fazendo, ser indeferido tal pedido".

Acrescenta que seja notificado o representado Otaviano Olavo Pivetta, para que, em querendo, apresente sua defesa no prazo de 48 horas.

MT Agora - Olhar Direto

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