TRE mantém reprovadas contas de vereador em Lucas do Rio Verde e PF deve investigar recibo de doação de pessoa morta

Roberto Carvalho Barra, foi candidato em 2016 e prestou contas de sua campanha.

03/11/2017 - 18:20:53

   

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral determinou que cópia da prestação de contas referentes às eleições de 2016, do vereador de Lucas do Rio Verde, Roberto Carvalho Barra, seja enviada à Política Federal para investigar possível prática criminosa porque na prestação de contas há um recibo de doação, datado de 2 de outubro de 2017, assinado por um cidadão que faleceu em 2012. Barra foi candidato em 2016 e prestou contas de sua campanha.

O juiz da 21º Zona Eleitoral analisou as contas e as desaprovou, em razão de haver recursos estimáveis em dinheiro (dois veículos) de origem não identificada, além do recebimento de doação no valor de R$ 3 mil por meio de depósito, sendo que a lei determina que valor acima de R$ 1.064,10 seja realizado por meio de transferência bancária. O vereador recorreu ao TRE solicitando a reforma da sentença e o juiz membro Ulisses Rabaneda dos Santos foi designado para relatoria do recurso.  "Quanto ao depósito de R$ 3 mil, efetuado diretamente na conta do candidato, embora em desacordo com a lei, foram apresentados: extrato bancário de agosto/2016, constando depósito em dinheiro no valor de R$ 3 mil em 24/08/2016;  recibo eleitoral em que consta como doador eleições 2016 Flori Luiz Binotti – prefeito, no valor de R$ 3 mil, emitido em 24/08/2016; cópia do cheque de mesma titularidade e comprovante de depósito; e declaração da gerência da Caixa que somente liberou a transação por meio eletrônico para o doador em 20/09/2016. Tanto a conta bancária de campanha do doador e a do candidato pertencem à mesma agência, razão pela qual o depósito consta como efetuado "em dinheiro". Deste modo, resta cabalmente demonstrada a origem do valor e a justificativa para a não ocorrência da transferência eletrônica entre contas, o que, a meu sentir, afasta integralmente a anormalidade". 

Quanto às outras irregularidades, que dizem respeito a doações estimáveis em dinheiro referentes à cessão dos veículos automotores realizadas por doadores não identificados, o relator ressaltou. "Há um recibo de R$ 164 que foi assinado por Valiton Flávio Dalbem. No entanto, a propriedade do automóvel pertence a outra pessoa; e outro recibo de R$ 211 assinado por Enildo de Almeida Souza, no dia 2 de outubro de 2017. Tudo indica o uso de documento falso, na medida em que foi detectado que o nome do doador Enildo consta registrado no Sistema de Controle de Óbito, como tendo falecido em 31/12/2012. No tocante à doação realizada por Valiton seria até possível admitir a cessão do veículo mesmo constando outrem como proprietário no respectivo documento. Como já decidido por este Colegiado, o fato da pessoa que cedeu o veículo não figurar como o proprietário no CRLV, não descaracteriza a doação, já que a propriedade dos bens móveis se transfere pela tradição. Todavia, a conclusão tomada por esta Corte seria possível desde que "desacompanhados de qualquer indício de irregularidade". No caso dos autos não é isso que ocorre!".

Para o relator, o recebimento de doação, de pessoa falecida, ainda que irrisória se comparada ao valor total das contas, macula profundamente a contabilidade a ponto de sequer se cogitar em aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade ao caso. "Com essas considerações, em harmonia com o parecer ministerial, nego provimento ao recurso eleitoral, mantendo intacta a sentença que desaprovou as contas de campanha de Roberto Carvalho Barra, referentes às eleições 2016", finalizou o relator que também determinou que cópia do processo fosse remetida à Polícia Federal para apurar eventuais crimes, como o uso de documento falso.

A informação é da assessoria do TRE e Roberto Barra ainda pode recorrer da decisão.

MT Agora - Só Notícias

Mais Noticias

Conselho Nacional De Justiça

CNJ intima Favreto, Moro e Gebran para esclarecer conflitos sobre Lula

Decisão

Presidente do Superior Tribunal de Justiça reafirma decisão do presidente do TRF-4 que manteve Lula preso

Inelegibilidade De Lula

Ministra do TSE rejeita pedido do MBL para declarar Lula inelegível

Pedido Negado

Presidente do STJ nega liberdade a ex-deputado Eduardo Cunha

18/07/2018 -

Justiça nega habeas corpus a Dr. Bumbum; namorada é transferida

Renata Cirne estava detida desde domingo na 16ª DP (Barra da Tijuca) e foi para cadeia em Benfica. Médico e a mãe estão foragidos.

18/07/2018 -

Justiça Eleitoral abre habilitação para voto em trânsito

O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, no segundo ou nos dois turnos, nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

17/07/2018 -

Juiz condena jovens que lideraram protestos contra gastos na Copa

Sentença do Juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, prevê pena de até 7 anos de prisão por formação de quadrilha e corrupção de menores. Condenados podem recorrer em liberdade.

17/07/2018 -

PGR diz ao Supremo haver indícios de que Lindbergh Farias atuou para favorecer OAS

Manifestação foi enviada em inquérito que apura se senador beneficiou construtora numa MP editada por Dilma. Em resposta, Lindbergh disse que não votou MP nem elaborou a medida.

17/07/2018 -

Imóvel de José Dirceu é arrematado em leilão por R$ 465 mil

Residência no bairro Saúde, na zona sul de São Paulo, estava avaliada em R$ 750.375,00 e foi vendida na segunda-feira (16).

17/07/2018 -

Justiça determina bloqueio de bens de Lúcio Funaro

Valor de R$ R$ 94,5 milhões se refere a dívidas tributárias de empresa atribuída a Funaro. Delator da Lava Jato alegou à Justiça ‘’nulidade da certidão de dívida ativa’’ e ‘’prescrição do crédito tributário’’.

17/07/2018 -

Justiça cassa liminar que suspendia leilão da Eletrobras

A decisão do desembargador veio após a União pedir a suspensão da liminar.

17/07/2018 -

STF autoriza acordo da Telebras com Viasat para uso de satélite

O satélite está em operação há mais de um ano e, além de ampliar o acesso à internet banda larga na Região Norte do país, também serve para uso da comunicação estratégica das Forças Armadas, na banda X.

17/07/2018 -

MPE entra com ação para que Estado conclua obras da MT 248 e empresa indenize usuários

Ação cobra pavimentação de trecho de 12 km da MT-248, entre Jauru e Figueirópolis D'Oeste. MP ainda pede indenização a vítimas de acidentes na rodovia.

17/07/2018 -

MPF aciona governo de MT após alteração em lei permitir novos desmatamentos em área de proteção ser sancionada

Lei altera o inciso VIII da Lei nº 7.161 de 1999 que proíbe novos desmatamentos nas cabeceiras do rio. À época em que a lei foi criada, a área tinha cerca de 473 mil hectares.

15/07/2018 -

MP defende banco de informações sobre medidas alternativas à prisão

Estas são opções de punição que juízes podem adotar em vez de destinar uma pessoa à cadeia.

15/07/2018 -

Tomada de Contas apura se ex-secretário Estadual de Administração causou prejuízo de R$ 2,6 mi ao erário

A Representação de Natureza Externa foi protocolada no Tribunal de Contas pela Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou irregularidades em contratos de doação de bens móveis públicos (veículos) pela Secretaria.

15/07/2018 -

Empresas de transporte rodoviário são condenadas em R$ 500 mil por dispensas irregulares

Com a condenação, as empresas estão obrigadas a adotar imediatamente, em todos os estabelecimentos situados em Mato Grosso, medidas para acabar com o abuso do poder empregatício.

15/07/2018 -

PGR é contra retirar Moro da ação sobre Lula no caso do sítio de Atibaia

Parecer da procuradoria foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça. Defesa do ex-presidente pediu que o juiz fosse considerado suspeito no caso por, segundo os advogados, atuar com parcialidade.

15/07/2018 -

MP pede afastamento e bloqueio de R$ 365 mil em bens de secretário de Saúde de MT

Segundo o MPE, Luiz Soares descumpre ordens judiciais para fornecimento de atendimentos a pacientes. O governo disse que ainda não foi notificado sobre a ação.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora