Condenação mantida

TRF-4 mantém condenação de Lula em segunda instância por caso do sítio em Atibaia

Tribunal julgou recurso de condenação a mais de 17 anos de regime fechado. Defesa considera manutenção da pena 'injusta e arbitrária'.

Fonte: G1
06 de Maio de 2020 as 17h 43min

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso e manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, pelo caso do sítio de Atibaia, em julgamento virtual finalizado nesta quarta-feira (6). A decisão foi unânime.

Em função da pandemia de coronavírus, as sessões do tribunal passaram a ser feitas virtualmente. O julgamento do recurso de Lula iniciou em 27 de abril.

A Oitava Turma, responsável na Corte pelos processos da Lava Jato, também rejeitou o pedido de adiamento da análise dos embargos de declaração. A defesa do ex-presidente pedia que o julgamento ocorresse em sessão presencial.

Lula foi condenado em novembro do ano passado a 17 anos, 1 mês e 10 dias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em julgamento na segunda instância, acusado de receber propina de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio, em Atibaia, interior paulista, em troca de benefícios em contratos com a Petrobras. Segundo a acusação, o local era utilizado pela família do ex-presidente.

O recurso protocolado pela defesa de Lula, chamado de embargos de declaração, solicitava a revisão de dúvidas, revisões ou contradições na sentença. O ex-presidente sustenta que é inocente.

O julgamento foi virtual e não pôde ser acompanhado pela imprensa. O resultado da sessão foi publicado às 14h46. Até a tarde desta quarta-feira (6), o acórdão, com a íntegra dos votos, ainda não havia sido publicado.

Para o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, a manutenção da prisão é "injusta e arbitrária". A defesa aguarda a publicação do acórdão para definir possíveis recursos. Leia a nota na íntegra abaixo.

Na primeira instância, o ex-presidente tinha sido condenado a 12 anos e 11 meses.

Esse é o segundo processo a que Lula respondeu na Justiça Federal após investigações na Lava Jato. O primeiro foi o caso Triplex, pelo qual foi condenado e preso, de abril de 2018 a novembro de 2019.

Nota da Defesa do ex-Presidente Lula

Em relação ao julgamento virtual finalizado hoje (06/05/2020) pela 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (“embargos de declaração” - Autos nº 5021365-32.2017.4.04.7000/PR), reforçamos o caráter injusto e arbitrário da decisão que manteve a condenação do ex-presidente Lula, originariamente imposta por sentença proferida por “aproveitamento” de outra sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro – que também foi o responsável pela instrução do processo com a parcialidade que sempre norteou sua atuação em relação a Lula, como sempre demonstramos e como foi reforçado pelo escândalo da Vaza Jato. Esclarecemos ainda que:

1 – É sintomático que o TRF4, após ter julgado o recurso anterior (apelação) com transmissão ao vivo e grande espetáculo, tenha realizado esse novo julgamento, contraditoriamente, pelo meio virtual, que sequer permite aos advogados de defesa participem do ato e, se o caso, possam fazer as intervenções previstas em lei (Estatuto do Advogado) para esclarecimento de fatos ou para formulação de questões de ordem. Essa situação, por si só, configura violação à garantia constitucional da ampla defesa e violação às prerrogativas dos advogados.

2 – Com a rejeição do recurso, diversas omissões, contradições e obscuridades apontadas em recurso de 318 laudas e que dizem respeito a aspectos essenciais do processo e do mérito do caso deixaram de ser sanadas — inclusive o fato de Lula ter sido condenado nessa ação com base na afirmação de que “seria o principal articulador e avalista de um esquema de corrupção que assolou a Petrobras”, em manifesta contradição com sentença definitiva que foi proferida pela 12ª. Vara Federal de Brasília, que absolveu o ex-presidente dessa condenação com a concordância do Ministério Público Federal (Ação Criminal nº 1026137-89.2018.5.01.3400 – caso conhecido como “Quadrilhão”). Nesta decisão proferida pela Justiça Federal de Brasília, o juiz federal prolator, Dr. Marcos Vinicius Reis Bastos, fez consignar com precisão e de forma inconciliável com as decisões proferidas no processo em referência, que “a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder politico como um todo”.

3 – Mesmo com todo o cerceamento de defesa imposto ao longo da fase de instrução pelo então juiz Sergio Moro, conseguimos comprovar, por perícia, a partir da análise da suposta cópia dos sistemas da Odebrecht que estão na posse da Polícia Federal, que os R$ 700 mil que o MPF acusou Lula de ter recebido em suposta reforma no sítio de Atibaia, foram, em verdade, sacados em favor de um alto executivo da própria Odebrecht. A prova, no entanto, foi simplesmente desprezada pela sentença e também pelo TRF4. O que foi levado em consideração foram apenas depoimentos de delatores que foram beneficiados para acusar Lula — inclusive o de Marcelo Odebrecht, que em depoimento posterior, prestado em ação penal que tramita perante a Justiça Federal de Brasília, reconheceu que “é tremendamente injusto fazer uma condenação de Lula sem que esclareça as contradições dos depoimentos de meu pai e Palocci”.

4 – Assim que os votos proferidos no julgamento virtual forem disponibilizados na plataforma do TRF4 definiremos o recurso que será interposto para reverter essa absurda condenação.

Cristiano Zanin Martins


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Fiança

Juiz sobe para R$ 52 mil fiança de pai de adolescente que matou amiga com tiro acidental em MT

Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morreu atingida por um tiro na cabeça em um condomínio de luxo em Cuiabá. Empresário já foi indiciado pela polícia por posse, porte ilegal e por ter entregue a arma para a filha guardar.

04 de Agosto de 2020 as 04h16

Determinação

STF determina a saída de não índios da Terra Indígena Urubu Branco (MT)

O ministro Dias Toffoli derrubou a liminar do TRF que suspendia a decisão da desocupação da terra. O processo de retirada dos não índios da região está em andamento na Justiça há 17 anos.

29 de Julho de 2020 as 08h15

Conflito Empresarial

Empresários resolvem disputas jurídicas em até 30 dias com ajuda de câmaras de mediação e arbitragem

A maioria dos processos demora menos de 30 dias, com 95% dessas decisões cumpridas pelas partes, o que economiza tempo e dinheiro de todos

18 de Julho de 2020 as 19h09

Quarentena

Justiça prorroga quarentena obrigatória em Cuiabá e VG por mais sete dias; prazo pode ser estendido

O objetivo é conter o avanço da Covid-19, já que Cuiabá e Várzea Grande foram classificados pela Secretaria Estadual de Saúde como de alto risco para a disseminação da doença.

10 de Julho de 2020 as 04h26

Região Oeste

Juiz manda 20 cidades adotarem lockdown em 48 horas; veja lista

Medida já vigora em Cáceres, polo de atendimento de saúde na região; Não há mais leitos de UTIs

01 de Julho de 2020 as 06h50

Imitou o Defensor: Veja

Defensoria entra com ação contra apresentador de TV por homofobia

Órgão diz que Welerson de Oliveira Dias usou de tom jocoso e homofóbico para retratar defensor

01 de Julho de 2020 as 06h44

Ações Contra a Pandemia

CNMP: promotores devem respeitar a autonomia de gestores

Na semana passada, MPE interpôs uma ação civil pública pedindo lockdown na Grande Cuiabá

23 de Junho de 2020 as 10h09

Lockdown

Defensoria quer lockdown em Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sinop

Uma reunião na manhã desta terça-feira vai alinhar os últimos detalhes.

23 de Junho de 2020 as 09h18

Lockdown

Justiça determina Lockdown em Cuiabá e VG, impõe multa diária de R$ 100 mil e exige ampliação de leitos

A quarentena coletiva ocorrerá, inicialmente, por 15 dias, mas este período poderá ser prorrogado em caso de reavaliação.

22 de Junho de 2020 as 22h06

Painel Covid-19

MP desenvolve ferramenta tecnológica para acompanhar gastos na pandemia

A iniciativa busca estimular o controle dos gastos públicos, fornecendo aos promotores de Justiça dados atualizados periodicamente

22 de Junho de 2020 as 16h52

Mandado de Segurança

ABRACRIM/MT impetra mandado de segurança coletivo no Tribunal de Justiça em busca do reconhecimento do caráter especial da atividade da advocacia

A ABRACRIM/MT entende que não é concebível e aceitávelque advogados e advogadas não possam se comunicar de forma pessoal e presencial com seus clientes

30 de Maio de 2020 as 12h02

Flexibilização

Defensoria Pública e MPMT solicitam que Prefeitura de Lucas do Rio Verde reconsidere flexibilizações

DPMT e MPMT enviaram nota recomendatória ao município de Lucas do Rio Verde, na sexta-feira passada (15), solicitando a revisão da flexibilização de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no município, que já registrou 32 casos e dois óbito

20 de Maio de 2020 as 23h32

Coronavírus

Coronavírus: Judiciário adota teletrabalho obrigatório de 20 de março a 20 de abril

Atividades de magistrados de Primeiro e Segundo Graus, como prolação de sentenças, despachos e decisões, continuarão ocorrendo, com objetivo de impulsionar os processos e cumprir as metas estabelecidas

19 de Março de 2020 as 04h41

Coronavírus

Videoconferência: nova ferramenta facilita realização de audiências com magistrados

O objetivo é oferecer mais uma ferramenta aos magistrados para realizar atendimento de advogados, defensores e promotores por videoconferência durante o período de suspensão de prazos e atos processuais

19 de Março de 2020 as 04h39

Pedido Negado

Rota do Oeste tentou impedir judicialmente manifesto em Lucas do Rio Verde

O Juiz deixa claro em não haver indicativo de que o protesto não seja realizado de forma pacifica e ordeira, o que é permitido por nossa Constituição Federal.

29 de Fevereiro de 2020 as 22h05

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO