TRF atende pedido e devolve todos os bens bloqueados de ex-bicheiro Arcanjo

Entre os bens estão imóveis rurais e urbanos, automóveis, jóias, títulos de créditos, as ações e cotas de sociedades mercantis, o avião citation, os valores depositados nos bancos nacionais e internacionais

04/08/2017 - 06:49:48

   

A Justiça Federal concedeu o desbloqueio de todos os bens do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. A decisão foi proferida pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1º Região, em 19 de julho, acolhendo um pedido feito pela defesa de Arcanjo por meio de um mandado de segurança contra a decisão do juízo da 7ª Vara Federal de Mato Grosso que, nos autos de uma ação de execução penal, decretou a perda em favor da União dos bens imóveis, direitos e valores registrados em seu nome.

De acordo com a ementa da decisão, o Tribunal, ao julgar o mandado de segurança, ressalvou ao Ministério Público Federal a possibilidade de, “mediante medida própria, discriminar os bens que são produtos do crime ou que foram adquiridos com recursos dele provenientes”.

A defesa argumentou que “tratando-se de perdimento de bens, decorrente de decisão em processo penal, é preciso estabelecer a exata dimensão do título judicial em que o mesmo está fundado para, a seguir, valorar se a sua execução está conforme a parte dispositiva”.

Na decisão, o relator do processo, desembargador federal Orlando Menezes, ressaltou que “para a decretação do perdimento de bens em favor da União é necessário, primeiramente, que os bens tenham sido adquiridos em data contemporânea com a da prática da infração penal”. Nesta linha, ele ponderou que “incumbe ao acusado o ônus de provar que, a despeito de o bem ter sido adquirido no período em que tenha praticado o crime, não foi obtido com recursos provenientes dele (delito), mas, sim, de fonte lícita”.

Menezes entendeu que não houve abuso de poder na decisão que determinou o bloqueio. No entanto, comentou que a perda definitiva dos bens, decretada genericamente na sentença penal condenatória, somente pode ser efetivada após o trânsito em julgado da decisão que os discriminou.

“Nesse contexto, é ilegal medida tendente a executar a decisão pela qual o Juízo individualizou os bens a serem perdidos, antes do trânsito em julgado respectivo”, de modo que é inquestionável a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da decisão pela qual o Juízo discriminou os bens declarados perdidos em favor da União.

O desembargador federal explicou que na sentença penal condenatória, a primeira instância não informou a contemporaneidade entre a aquisição do bem declarado perdido em favor da União e a prática do delito pelo qual o acusado atingido pela perda foi condenado criminalmente.

Bloqueio
O juízo da 7ª Vara Federal havia decretado o perdimento, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores pertencentes a João Arcanjo Ribeiro, Silvia Chirata Arcanjo Ribeiro, Nilson Roberto Teixeira e Luiz Alberto Dondo Gonçalves, bem como de todas as pessoas jurídicas vinculadas a eles.

Entre os bens estão imóveis rurais e urbanos, automóveis, jóias, títulos de créditos, as ações e cotas de sociedades mercantis, o avião citation, os valores depositados nos bancos nacionais, no Uruguai, nos Estados Unidos, Suíça e Ilhas Cayman, as offshores uruguaias “Aveyron S.A.”, “Lyman S.A.”, “Gamza S.A.” e “Jiminypeak S.A.”, o Empreendimento Universal Crowe Plaza Hotel, um empreendimento localizado em Orlando, Flórida (EUA).

MT Agora - Eduarda Fernandes | RD News

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