Terra Prometida

TRF vê falta de indícios e tranca apuração contra ex-prefeito de Lucas em operação

O abalo à sua imagem, por conta da operação, acabou tendo que vender parte de sua empresa e perder o controle acionário.

Fonte: Bárbara Sá | RD News
21 de Novembro de 2019 as 11h 17min

O ex-prefeito de Lucas do Rio Verde (a 330 km de Cuibá) e empresário Marino Franz conseguiu trancar as investigações contra ele decorrentes da Operação Terra Prometida.  

A quarta turma do Tribunal Regional Federal, da Primeira Região, em decisão unânime, publicada nesta segunda (18), decidiu suspender a apuração após parecer favorável do próprio MPF. O caso foi relatado pelo desembargador federal Olindo Menezes e o voto dele foi acompanhado pelos desembargadores Cândido Ribeiro e Neviton Guedes. 

As investigações começaram em 2010 e o empresário chegou a ser preso em 2014, tendo a prisão revogada rapidamente. Desde então, a defesa dele vinha sustentando que Marino não cometeu nenhuma irregularidade. “As investigações deveriam começar no início da cadeia dominial, e essa inversão investigativa configuraria constrangimento ilegal em relação ao paciente, na medida em que há sucessivas prorrogações de prazo para a continuidade das investigações por quase meia década, sem que se chegue a nenhuma conclusão”, apontou o relator, ao votar pelo trancamento.

O MPF também se posicionou favorável à suspensão. “O caso dos autos insere-se nas exceções autorizadas pela lei para o trancamento das investigações, de forma que o IPL merece ser trancado em relação ao paciente. Diante disso, em que pese os indícios iniciais de investigações, no curso do feito, os indícios da autoria delitiva atribuída a Marino Jose não se concretizaram”, afirmou o procurador Regional da República.

“As informações da Procuradoria da República de Mato Grosso e da própria manifestação da Procuradoria Regional da República são nítidas no reconhecimento de que não há elementos que possam formar a justa causa para a propositura da ação penal”, destacou Olindo.

De acordo com os advogados do empresário, Valber Melo e Filipe Broeto, em quase uma década de investigação, nada foi encontrado pelas autoridades que lastreasse qualquer imputação de ilícito com relação ao empresário. Destacaram ainda, no pedido de habeas corpus, que ninguém pode ficar sendo eternamente investigado, quando não há justa causa para tanto.

A defesa também pontuou que as investigações perdidas no tempo e sem qualquer lastro trouxeram prejuízos irreparáveis nas relações pessoais, econômicas  e empresariais, o que levou inclusive Marino, a ter restrições de crédito.

Argumentam que, com o abalo à sua imagem, por conta da operação, acabou tendo que vender parte de sua empresa e perder o controle acionário. A decisão de trancamento atinge apenas o inquérito policial que tramitava em face do empresário. Os outros continuam a tramitar.

“A decisão do TRF1 apenas corrobora o que sua defesa vem sustentando desde o início das investigações, no sentido que ele sequer poderia ter sido alvo da citada operação. Mesmo o TRF1 fazendo justiça e colocando fim a um inquérito que se prolongava no tempo sem justa causa, os efeitos nefastos a vida do empresário nunca serão apagados”, ressalta a defesa. 

Caso
Marino foi preso durante a Operação Terra Prometida, deflagrada em dia 27 de novembro, e solto uma semana depois . Ele era suspeito de participar de um esquema de fraudes em compras de lotes da  terras da União destinados à reforma agrária.

A ação apurou ainda crimes contra o meio ambiente no Assentamento Itanhangá/Tapurah. Segundo a investigação, além do esquema criminoso de compra e venda de lotes, ameaças, invasão de terras e crimes ambientais praticados no Programa Ambiental Itanhangá, a quadrilha praticou estelionato, fraude documental, associação criminosa, ameaça, corrupção ativa e passiva.

A Polícia Federal identificou ainda o contrabando de agrotóxico e defensivos agrícolas, porte ilegal de armas de fogo, utilização de laranjas por fazendeiros para inscrição fraudulenta perante o Incra, e até tráfico de drogas. Todos os alvos negam. (Com Assessoria)


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