Contingenciamento De Verbas Na Educação

TRF1 mantém bloqueio de verbas de universidades

Decisão não vê ilegalidades no contingenciamento de recursos

Fonte: André Richter | Agência Brasil
12 de Junho de 2019 as 23h 07min

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.

Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado.

"A programação orçamentária e financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos os demais ministérios do Poder Executivo, deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do país", decidiu o desembargador.

Na sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas, que foi anunciado pelo governo federal no fim de abril. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

AGU

No pedido de derrubada da liminar, a AGU citou que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 indicou a necessidade de contingenciar R$ 29,6 bilhões no âmbito do Poder Executivo Federal. “Desta forma, foi editado o Decreto nº 9.741/19, que afetou não somente a Educação, mas todos os ministérios – o da Defesa, por exemplo, teve 52,3% dos recursos para despesas discricionárias bloqueados”, divulgou, em nota, o órgão.

A AGU argumenta que o bloqueio foi feito em estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal e avalia que este seria o caso de aplicação da lei.


COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Judiciário

TCE considera que Prefeitura de Chapada prestou contas, que serão analisadas

Por maioria, acompanhando o voto revisor do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou que a Prefeitura de Chapada dos Guimarães prestou contas referente ao exercício de 2017

18 de Setembro de 2019 as 16h38

Judiciário

Reeducandas de Cuiabá iniciam capacitação em produção de flores tropicais

Colocar as mãos na terra, sentir o vento e o sol no rosto, molhar plantas foram as experiências da reeducanda D.F.S, 20 anos, na manhã desta quinta-feira (12), no Presídio Feminino de Cuiabá, Ana Maria do Couto May, em Cuiabá.

12 de Setembro de 2019 as 17h20

Judiciário

Servidores recebem capacitação especial sobre segurança institucional e autodefesa

Atitudes simples, que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia, podem evitar grandes prejuízos e até salvar vidas.

11 de Setembro de 2019 as 15h25

Judiciário

Arenápolis divulga gabarito preliminar de seleção de nível médio

A Comarca de Arenápolis (235 km a oeste da Capital) torna público o gabarito preliminar da prova.

10 de Setembro de 2019 as 16h51

Fórum Sinop

OAB rebate críticas de deputado referente a construção de novo Fórum em Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde

A falta de espaço é tamanha que obrigou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a alugar imóvel particular para abrigar o arquivo do Fórum

10 de Setembro de 2019 as 13h39

Insanidade

Justiça autoriza exame de insanidade mental de sobrinho que matou tia e arrancou o coração dela em Sorriso

Tia foi morta a facadas pelo sobrinho no dia 2 de julho, em Sorriso. Sobrinho arrancou o órgão e o entregou para a filha da vítima.

10 de Setembro de 2019 as 13h32

Judiciário

Judiciário mato-grossense alerta para a necessidade de discutir sobre a prevenção ao suicídio

A sede do Poder Judiciário de Mato Grosso, o prédio do Tribunal de Justiça, está iluminada com a cor amarela

09 de Setembro de 2019 as 15h55

Judiciário

Poder Judiciário reduz consumo de energia elétrica com medidas de conscientização

Garantir a melhor utilização da energia elétrica através de medidas que promovam o seu uso racional

09 de Setembro de 2019 as 15h48

Investigação

MP denuncia 5 oficiais da PM por suposta organização criminosa, falsidade ideológica e fraude processual em MT

Foram denunciados o 2º tenente da PM Cleber de Souza Ferreira, o tenente PM Thiago Satiro Albino, o tenente coronel PM Marcos Eduardo Ticianel Paccola, o tenente coronel PM Sada Ribeiro Ferreira e o 3º sargento PM Berison Costa e Silva.

05 de Setembro de 2019 as 15h53

Patente de Soja

Justiça determina que Bayer deposite R$286 mi em processo sobre patente de soja

Processo começou em 2017 e é focado em produtores que afirmam que a patente deve ser cancelada devido à 'falta de inovações tecnológicas significativas'.

05 de Setembro de 2019 as 15h46

Palestra

Busca de soluções para conflitos empresariais através da mediação e conciliação é foco de debate na sede da OAB

A ideia de convidar acadêmicos de direito, advogados, empresários e profissionais liberais para debater a necessidade de mediação de conflitos partiu da Associação Acadêmica Luverdense em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas. O evento acon

04 de Setembro de 2019 as 15h40

Judiciário

Mutirão Fiscal de Tangará da Serra obtém mais de R$ 3 milhões em acordos

Mais de R$ 3 milhões foram negociados em acordos pré-processuais e processuais durante os cinco dias de mutirão, entre 26 e 30 de agosto.

03 de Setembro de 2019 as 15h16

Palestra

OAB/LRV sedia nesta terça-feira bate papo com tema ‘Acordos que geram lucros’

o evento também tem um objetivo solidário. Participando do bate-papo, a pessoa estará ajudando o Lar Bom Samaritano, uma vez que o ingresso é apenas 01 kg de alimento não perecível.

03 de Setembro de 2019 as 09h19

Multa Suspensa

OAB-MT consegue suspender multa aplicada a advogada que não compareceu à audiência por motivos de saúde

Na ocasião, o magistrado decretou abandono de causa e aplicou multa de dez salários mínimos e o bloqueio imediato desses valores na conta bancária da profissional da advocacia.

01 de Setembro de 2019 as 22h30

Julgamento

Dupla investigada por morte de mulher em 2017 vai a júri e são condenados

Os autores do crime utilizaram um facão para desferir diversos golpes, que resultaram na morte da mulher.

28 de Agosto de 2019 as 22h55

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

Quem é o maior responsável pelas queimadas em Mato Grosso?

A população

As autoridades públicas

Os órgãos ambientais

O clima

Parcial
veja +

COTAÇÃO