TRF4 decide que Eduardo Cunha deve seguir preso em Curitiba

Defesa de deputado cassado pedia que ele fosse transferido para Brasília. Cunha foi condenado por três crimes e cumpre pena de 14 anos e seis meses.

28/11/2017 - 13:47:30

   

Eduardo Cunha em foto de arquivo (Foto: Eraldo Peres/AP)

O deputado cassado Eduardo Cunha teve negado o pedido para cumprir pena em Brasília. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tomaram a decisão por unanimidade nesta terça-feira (28). Condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas na Lava Jato, o ex-parlamentar teve a pena reduzida no próprio Tribunal para 14 meses e seis meses. Ele segue no Complexo-Médico Penal em Curitiba.

A defesa alegava que os procedimentos penais que tramitam contra o réu estão, em sua maioria, em Brasília. Outro destino sugerido era o Rio de Janeiro, onde a família dele mora. Nenhuma das possibilidades foi aceita.

Os advogados sustentavam que a ação criminal já foi julgada na capital paranaense e que o juiz Sérgio Moro não teria mais competência para decidir sobre o local da detenção. Outro argumento era de que seria menos oneroso para a administração pública devido aos custos do deslocamento para depoimentos. A defesa vai recorrer.

A Justiça Federal de Brasília já havia negado a solicitação da defesa em uma decisão do dia 17 de novembro. O juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, no texto, cita ser necessário que a decisão parta de tribunal regional ou superior. A defesa, então, entrou com pedido de provimento liminar, negado pelo relator da ação no Tribunal, João Gebran Neto.

Cunha passou os meses de setembro, outubro e novembro em Brasília, transferido temporariamente para prestar depoimentos em um processo do qual é réu na Justiça Federal, em um processo a que responde sobre um suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. Ele já retornou p Complexo Médico-Penal em Curitiba.

Votos dos desembargadores

A decisão de manter Cunha em Curitiba foi unânime. Relator dos casos da Operação Lava Jato no TRF4, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto destacou que não há direito subjetivo do réu sobre o local onde deve permanecer preso, e a moradia da família ou as razões administrativas não são absolutas nesse tipo de decisão.

Para o desembargador, a influência negativa de Cunha seria muito maior se ficasse detido em Brasília. "Um fato não podemos ignorar, e isso coloca uma pá de cal na pretensão do paciente, é o de que o Supremo Tribunal Federal quando afastou Cunha das funções o fez por se tratar de deputado federal com modus operandi de extorsão, ameaça, chantagem, tendo até mesmo tentado constranger o presidente da República", avaliou o magistrado.

O desembargador Leandro Paulsen, que é revisor dos processos da Operação Lava Jato, acompanhou o entendimento. "A pretensão é do paciente e de sua conveniência pessoal. Ele não tem esse direito subjetivo de escolher o local de prisão. Se a manutenção em Brasília poderia facilitar os contatos com seus advogados, embora não estejam obstados em Curitiba, também poderia facilitar outros contatos, e a preventiva é justamente em face de toda a articulação política que o réu ostenta", concluiu.

Por fim, o desembargador Victor Laus acompanhou o relator.

MT Agora - G1

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