Terra Prometida

TRF vê falta de indícios e tranca apuração contra ex-prefeito de Lucas em operação

O abalo à sua imagem, por conta da operação, acabou tendo que vender parte de sua empresa e perder o controle acionário.

Fonte: Bárbara Sá | RD News
21 de Novembro de 2019 as 11h 17min

O ex-prefeito de Lucas do Rio Verde (a 330 km de Cuibá) e empresário Marino Franz conseguiu trancar as investigações contra ele decorrentes da Operação Terra Prometida.  

A quarta turma do Tribunal Regional Federal, da Primeira Região, em decisão unânime, publicada nesta segunda (18), decidiu suspender a apuração após parecer favorável do próprio MPF. O caso foi relatado pelo desembargador federal Olindo Menezes e o voto dele foi acompanhado pelos desembargadores Cândido Ribeiro e Neviton Guedes. 

As investigações começaram em 2010 e o empresário chegou a ser preso em 2014, tendo a prisão revogada rapidamente. Desde então, a defesa dele vinha sustentando que Marino não cometeu nenhuma irregularidade. “As investigações deveriam começar no início da cadeia dominial, e essa inversão investigativa configuraria constrangimento ilegal em relação ao paciente, na medida em que há sucessivas prorrogações de prazo para a continuidade das investigações por quase meia década, sem que se chegue a nenhuma conclusão”, apontou o relator, ao votar pelo trancamento.

O MPF também se posicionou favorável à suspensão. “O caso dos autos insere-se nas exceções autorizadas pela lei para o trancamento das investigações, de forma que o IPL merece ser trancado em relação ao paciente. Diante disso, em que pese os indícios iniciais de investigações, no curso do feito, os indícios da autoria delitiva atribuída a Marino Jose não se concretizaram”, afirmou o procurador Regional da República.

“As informações da Procuradoria da República de Mato Grosso e da própria manifestação da Procuradoria Regional da República são nítidas no reconhecimento de que não há elementos que possam formar a justa causa para a propositura da ação penal”, destacou Olindo.

De acordo com os advogados do empresário, Valber Melo e Filipe Broeto, em quase uma década de investigação, nada foi encontrado pelas autoridades que lastreasse qualquer imputação de ilícito com relação ao empresário. Destacaram ainda, no pedido de habeas corpus, que ninguém pode ficar sendo eternamente investigado, quando não há justa causa para tanto.

A defesa também pontuou que as investigações perdidas no tempo e sem qualquer lastro trouxeram prejuízos irreparáveis nas relações pessoais, econômicas  e empresariais, o que levou inclusive Marino, a ter restrições de crédito.

Argumentam que, com o abalo à sua imagem, por conta da operação, acabou tendo que vender parte de sua empresa e perder o controle acionário. A decisão de trancamento atinge apenas o inquérito policial que tramitava em face do empresário. Os outros continuam a tramitar.

“A decisão do TRF1 apenas corrobora o que sua defesa vem sustentando desde o início das investigações, no sentido que ele sequer poderia ter sido alvo da citada operação. Mesmo o TRF1 fazendo justiça e colocando fim a um inquérito que se prolongava no tempo sem justa causa, os efeitos nefastos a vida do empresário nunca serão apagados”, ressalta a defesa. 

Caso
Marino foi preso durante a Operação Terra Prometida, deflagrada em dia 27 de novembro, e solto uma semana depois . Ele era suspeito de participar de um esquema de fraudes em compras de lotes da  terras da União destinados à reforma agrária.

A ação apurou ainda crimes contra o meio ambiente no Assentamento Itanhangá/Tapurah. Segundo a investigação, além do esquema criminoso de compra e venda de lotes, ameaças, invasão de terras e crimes ambientais praticados no Programa Ambiental Itanhangá, a quadrilha praticou estelionato, fraude documental, associação criminosa, ameaça, corrupção ativa e passiva.

A Polícia Federal identificou ainda o contrabando de agrotóxico e defensivos agrícolas, porte ilegal de armas de fogo, utilização de laranjas por fazendeiros para inscrição fraudulenta perante o Incra, e até tráfico de drogas. Todos os alvos negam. (Com Assessoria)


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Judiciário

Júri

Acusado de estuprar e matar idosa de 74 anos que fazia caminhada vai a júri em MT

A idosa foi assassinada no dia 8 de março quando saiu para caminhar no início do dia e desapareceu. O corpo dela foi encontrado sem roupas em um terreno baldio horas depois.

07 de Setembro de 2020 as 11h34

Vara Criminal

AL aprova criação de 2ª Vara Criminal para Comarca de Lucas do Rio Verde

Segunda votação aconteceu na quarta-feira (26). Criação foi definida para dar mais celeridade aos processos que tramitam no Fórum do município

28 de Agosto de 2020 as 18h24

Leilão

Imóveis de ex-chefe do jogo do bicho em MT são leiloados pela Justiça

Bens apreendidos pela Justiça que estão disponíveis em leilão estão avaliados em mais de R$ 3,5 milhões. Dinheiro arrecadado com leilão será destinado ao governo federal.

24 de Agosto de 2020 as 15h17

Desembargadores

Membros do MP alteram regras para escolha de novos desembargadores para o TJMT

A iniciativa de alterar o regramento surgiu após a Assembleia Legislativa aprovar projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário estadual criando nove novas vagas de desembargadores.

18 de Agosto de 2020 as 08h28

Decisão

Promotor recorre de decisão e pede aumento da fiança de pai de adolescente que matou amiga em MT para 100 salários mínimos

O valor da fiança já foi alterado várias vezes. A última vez foi na semana passada, em que a Justiça subiu de R$ 10 mil de R$ 52,2 mil. No entanto, a primeira fiança arbitrada foi de R$ 1 mil e garantiu a soltura do pai da adolescente que atirou.

11 de Agosto de 2020 as 04h45

Fiança

Juiz sobe para R$ 52 mil fiança de pai de adolescente que matou amiga com tiro acidental em MT

Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morreu atingida por um tiro na cabeça em um condomínio de luxo em Cuiabá. Empresário já foi indiciado pela polícia por posse, porte ilegal e por ter entregue a arma para a filha guardar.

04 de Agosto de 2020 as 04h16

Determinação

STF determina a saída de não índios da Terra Indígena Urubu Branco (MT)

O ministro Dias Toffoli derrubou a liminar do TRF que suspendia a decisão da desocupação da terra. O processo de retirada dos não índios da região está em andamento na Justiça há 17 anos.

29 de Julho de 2020 as 08h15

Conflito Empresarial

Empresários resolvem disputas jurídicas em até 30 dias com ajuda de câmaras de mediação e arbitragem

A maioria dos processos demora menos de 30 dias, com 95% dessas decisões cumpridas pelas partes, o que economiza tempo e dinheiro de todos

18 de Julho de 2020 as 19h09

Quarentena

Justiça prorroga quarentena obrigatória em Cuiabá e VG por mais sete dias; prazo pode ser estendido

O objetivo é conter o avanço da Covid-19, já que Cuiabá e Várzea Grande foram classificados pela Secretaria Estadual de Saúde como de alto risco para a disseminação da doença.

10 de Julho de 2020 as 04h26

Região Oeste

Juiz manda 20 cidades adotarem lockdown em 48 horas; veja lista

Medida já vigora em Cáceres, polo de atendimento de saúde na região; Não há mais leitos de UTIs

01 de Julho de 2020 as 06h50

Imitou o Defensor: Veja

Defensoria entra com ação contra apresentador de TV por homofobia

Órgão diz que Welerson de Oliveira Dias usou de tom jocoso e homofóbico para retratar defensor

01 de Julho de 2020 as 06h44

Ações Contra a Pandemia

CNMP: promotores devem respeitar a autonomia de gestores

Na semana passada, MPE interpôs uma ação civil pública pedindo lockdown na Grande Cuiabá

23 de Junho de 2020 as 10h09

Lockdown

Defensoria quer lockdown em Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sinop

Uma reunião na manhã desta terça-feira vai alinhar os últimos detalhes.

23 de Junho de 2020 as 09h18

Lockdown

Justiça determina Lockdown em Cuiabá e VG, impõe multa diária de R$ 100 mil e exige ampliação de leitos

A quarentena coletiva ocorrerá, inicialmente, por 15 dias, mas este período poderá ser prorrogado em caso de reavaliação.

22 de Junho de 2020 as 22h06

Painel Covid-19

MP desenvolve ferramenta tecnológica para acompanhar gastos na pandemia

A iniciativa busca estimular o controle dos gastos públicos, fornecendo aos promotores de Justiça dados atualizados periodicamente

22 de Junho de 2020 as 16h52

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO