Tribunal decide não examinar pedido da defesa de Lula para ter acesso a sistemas da Odebrecht

Sistemas internos da empreiteira, que estão anexados a processo que investiga propinas, têm conteúdo secreto. Defesa pedia acesso pela segunda vez no TRF4.

13/12/2017 - 22:46:58

   

Depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro (Foto: Reprodução)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira (13) não examinar o novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso ao conteúdo do sistema interno da Odebrecht usado para registrar pagamentos de propina, chamado de "prova secreta". Para os advogados de Lula, não conhecer o teor dos documentos prejudica a defesa.

O TRF4 é o responsável pela segunda instância dos julgamentos da Lava Jato, e fica em Porto Alegre. Os processos são julgados pela 8ª Turma, formada pelos desembargadores Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto, que é o relator. Eles não conheceram o pedido da defesa.

"Cabe ao julgador de primeiro grau aferir quais são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ilegalidade no indeferimento fundamentado do fornecimento integral de cópias dos sistemas", disse Gebran Neto.

"Nenhum processo legítimo pode admitir que documentos apresentados pela acusação sejam escondidos da defesa. É o que está ocorrendo nesse caso", diz o texto enviado pela assessoria da defesa de Lula. "O Ministério Público quer usar como prova na ação documentos extraídos de um suposto sistema de informática mas não permite que a defesa tenha acesso. Não pedimos perícia, mas sim acesso aos documentos para avaliarmos como impugná-los", completa.

O documento foi apresentado pelo Ministério Público e está anexado aos autos do processo que acusa Lula de receber propina da Odebrecht por meio de dois imóveis: um terreno em São Paulo, que seria usado para a instalação do Instituto Lula, e um apartamento vizinho à residência do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Os valores envolvidos na negociação chegariam a R$ 12 milhões, segundo a acusação.

É o segundo processo em que Lula é réu na Operação Lava Jato, ainda sem julgamento. No primeiro, referente ao triplex de Guarujá, Lula foi condenado em primeira instância e terá o recurso julgado pelo TRF4 em 24 de janeiro.

A defesa de Lula solicitou o acesso através de um habeas corpus. Outra solicitação, com o mesmo recurso, já havia sido negada pelo mesmo tribunal, em sessão do dia 26 de setembro. Na ocasião, Gebran afirmou ser "inviável" que os documentos sejam entregues à defesa de qualquer réu. Para ele, a divulgação poderia prejudicar investigações em andamento, até porque nos sistemas há também provas relacionadas a outros casos da Lava Jato.

Antes de apelar para a segunda instância, a defesa já havia pedido o acesso à primeira instância do processo, na Justiça Federal de Curitiba. Este pedido também foi negado.

Um segundo habeas corpus relacionado ao caso também foi julgado e negado por unanimidade nesta terça-feira (13). Os advogados pediam que os interrogatórios marcados para os dias 4, 6 e 13 de setembro em Curitiba fossem suspensos até que o acesso fosse liberado. Os depoimentos foram realizados.

My Web Day e Drousys

A "prova secreta" foi apresentada no dia 23 de março pelo Ministério Publico Federal à 13ª Vara Criminal de Curitiba. Por determinação expressa do juízo, não pode ser acessada pela defesa de Lula. O documento está sendo utilizado pelos procuradores para a elaboração de relatórios e será submetido a uma perícia.

O documento foi fornecido dentro do acordo de leniência dos executivos da empreiteira Odebrecht. Seriam cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa, para contabilização de pagamento de vantagens indevidas e para comunicação interna.

Quebra de sigilo suspensa

Ainda na sessão desta quarta, os desembargadores aceitaram um recurso de correição parcial da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspendendo a quebra de sigilo bancário de Mateus Cláudio Gravina Baldassari, um dos vendedores do prédio comprado pela Odebrecht para ser repassado ao Instituto Lula.

O pedido foi feito após a 13ª Vara Federal de Curitiba ter quebrado o sigilo bancário em incidente de falsidade documental movido pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a veracidade de documentos juntados na ação penal, o que, pelo entendimento dos advogados do ex-presidente, não seria possível.

"Deste incidente de falsidade, só poderá ser extraída a autenticidade ou não dos documentos questionados. Não sendo possível que outra prova seja produzida que não para este fim", disse Gebran.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que a decisão mostra a "atuação tumultuária e contrária à lei por parte do juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba". "Ontem a defesa apresentou laudo pericial preliminar demonstrando a autenticidade dos documentos e ainda, que eles foram emitidos pelo proprietário do imóvel em diferentes oportunidades", pontua, por meio de nota.

MT Agora - G1

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