TSE reverte decisão e Marcio Albieri perde vaga de Vereador

Com a perda do mandato, Marcio Albieri deve permanecer ocupando o cargo de Secretário Municipal e a Professora Cristiani Dias volta a ser titular da vaga ocupada. Ainda cabe recurso.

02/08/2017 - 13:04:11

   

A decisão que indeferiu o registro da candidatura de Marcio Albieri foi proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral. O registro da candidatura do atual Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município foi indeferido após análise de uma decisão da Ministra Luciana Lóssio.

No entanto, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão da Ministra, alegando que o Secretário exerceu função de direção na Fundação Luverdense de Saúde. Márcio teria assinado um cheque em nome da fundação no mês de junho de 2016, o que caracterizaria o exercício do cargo, segundo o Ministério Público Eleitoral.

Márcio Albieri respondia como secretário do Conselho de Administração da Fundação, considerado pelo MPE um cargo com poder de decisão. De acordo com a leitura feita pelo órgão, havia a necessidade de afastamento pelo menos seis meses antes do pleito de 2016. Isto porque a Fundação Luverdense de Saúde recebe recursos públicos.

A Lei Complementar n° 64/90 estabelece que aqueles que têm contratos com o poder público e não sejam de cláusulas uniformes têm de se desincompatibilizar para concorrer a cargo eletivo. O descumprimento desse requisito atrai a incidência da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1°, inciso II, "1", da referida lei.

Com a perda do mandato, Marcio Albieri deve permanecer ocupando o cargo de Secretário Municipal e a Professora Cristiani Dias volta a ser titular da vaga ocupada na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. Ainda cabe recurso.

Em entrevista Albieri se mostrou muito decepcionado com o judiciário, que segundo ele não possuem acordo entre si.

“Sempre deixei claro que sou voluntário do Hospital, agora esse ministro revoga uma determinação de uma outra ministra e não entram em acordo entre si. Vou recorrer, vou fazer o que for necessário, pois sei que não devo nada” disse ele.

Agravo regimental é um tipo de recurso previsto nos regimentos interno dos tribunais e tem como objetivo provocar uma revisão nas próprias decisões.

MT Agora - Sérgio Nery | Leia Lucas

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