Estado é condenado a reajustar salários de policiais militares em 11,98%

Estima-se que o impacto financeiro será de mais de R$ 150 milhões.

25/02/2017 - 12:49:31

   

Transitou em julgado uma decisão do desembargador Márcio Vidal, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve o Estado de Mato Grosso condenado a pagar aos policiais militares a reposição salarial decorrente da conversão do Cruzeiro para Real em 11,98%, que deverá ser calculado retroativo à 2008. Estima-se que o impacto financeiro será de mais de R$ 150 milhões.

“Na reestruturação da carreira, os servidores públicos obtiveram generoso aumento, o que implica reconhecer a inexistência de perda salarial”, registrou em sua apelação a PGE.

A cobrança do pagamento era feita pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar, que ganhou a causa na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com recurso no ano passado, mas acabou perdendo novamente a ação.

Dentre os argumentos utilizados para conseguir a prescrição do processo, a PGE defendeu que não houve perda salarial dos policiais militares, já que o Estado havia concedido o reajuste por meio da reestruturação das carreiras dos servidores.

“Na reestruturação da carreira, os servidores públicos obtiveram generoso aumento, o que implica reconhecer a inexistência de perda salarial”, registrou em sua apelação a PGE.

Para o desembargador Márcio Vidal, a alegação de que os servidores públicos estaduais tiveram “generoso” aumento, quando da reestruturação da carreira, não corrige “eventual equívoco advindo da conversão da moeda em URV, e de forma alguma pode servir como compensação porque se tratam de parcelas de natureza jurídica diversas”.

Imbróglio
Ocorre que após a decisão, a PGE informou ao TJ que interpôs agravo regimental e que o mesmo não havia sido juntado ao processo.

Consta nos autos que Márcio Vidal determinou que o documento fosse localizado, mas a secretaria informou que o agravo não existia. O que foi constatado foram apenas dois embargos de declaração. Diante de tal situação, o desembargador pediu que a PGE se manifestasse e, após cinco meses, chegou à conclusão de que o documento apresentado pelo Estado não se tratava de documento oficial de protocolo. Por conta disso, determinou o trânsito em julgado e a devolução do caso à vara de origem.

A determinação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9959, que circulou no dia 10 de fevereiro.

“Tendo em vista que o documento apresentado pelo Estado de Mato Grosso (fls. 215/250) não se trata de documento oficial de protocolo de peticionamento eletrônico, determino à secretaria que, transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, devolva os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe”.

Outro lado
À reportagem,  a Procuradoria Geral do Estado informou que entregou novos documentos ao desembargador e está na expectativa de que o caso seja reavaliado pelo relator, com a abertura de um novo prazo. Também estuda a possibilidade de, não obtendo êxito no TJ, recorra junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).  

MT Agora - Repórter MT

Mais Noticias

Corpos Encontrados

Três homens com pés e mãos amarrados são encontrados mortos no Nortão

Assassinato

Homem é assassinado em residência em Lucas do Rio Verde

Certificados Sanitários

PF e MPF deflagram operação contra esquema de corrupção na JBS em MT

Ação Integrada

Equipe Integrada de Polícias realizou Operação com apoio aéreo do Ciopaer em Lucas do Rio Verde

15/06/2018 -

Polícia acha 12 cães trancados em casa com fome, doentes e em situação de maus-tratos em Cuiabá

Mulher alugou casa e deixou o local abandonando os animais. Cães serão examinados, levados para um abrigo e, posteriormente, colocados para adoção.

15/06/2018 -

Estudante de direito que estava desaparecido é encontrado morto em Sinop (MT)

Rodrigo Caiado, de 23 anos, desapareceu na segunda-feira (11) e família fazia campanha nas redes sociais. Corpo de jovem foi encontrado na manhã desta sexta-feira (15).

15/06/2018 -

Motorista sem CNH é preso por transportar cerca de 8 toneladas de madeira sem autorização em MT

Homem de 51 anos foi detido durante abordagem na zona rural de Barra do Garças. Motorista foi autuado e madeira encaminhada para perícia.

15/06/2018 -

Três homens são presos na fronteira de MT com R$ 23 mil que seriam usados para comprar droga na Bolívia

Prisão ocorreu na MT-199, na zona rural de Vila Bela da Santíssima Trindade. Um dos presos afirmou ser dono do dinheiro e confessou que compraria entorpecentes no país vizinho.

15/06/2018 -

Jovem comentou que sabia quem tinha furtado banco em MT e foi morta em ''queima de arquivo'', diz polícia

Mulher e três homens suspeitos de matarem Francielli Maria de Oliveira Arruda, de 23 anos, foram presos nessa quinta-feira (14). Vítima foi assassinada a tiros dentro de casa.

14/06/2018 -

Lucas: Policiais civis e militares trabalham para alinhar ação junto ao Ciopaer

A capacitação começou pela manhã, com noções do funcionamento do Ciopaer, e segue agora a tarde com ações práticas.

14/06/2018 -

Padrasto e mãe são suspeitos de enforcarem menina com fio de ventilador e simularem suicídio em Sorriso

Antes de chamar o socorro, casal chegou ligar para um pastor evangélico para ''expulsar um demônio do corpo da menina''

14/06/2018 -

Namorado suspeito de tentar matar mulher após ler mensagem no celular dela é preso em MT

A vítima, de 37 anos, e o suspeito começaram a se relacionar há três meses. Ela foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com ferimento no abdômen.

14/06/2018 -

Jovem é encontrada morta em sala e ex-marido é preso suspeito do crime em MT

Testemunhas relataram que o ex-marido é muito ciumento. Jovem de 23 anos foi morta com tiros no peito e na cabeça, dentro da casa dela.

14/06/2018 -

MT terá reforço policial em 40 locais com maior concentração de pessoas para ver os jogos da Copa

Em todo o estado foram mapeados 40 pontos, públicos e particulares, de espaços para a transmissão dos jogos. Somente na Polícia Militar, mais de 120 policiais serão colocados por jogo.

14/06/2018 -

Jovem é preso em Sinop após cometer furto vestido com roupas femininas

Ele foi conduzido à delegacia de Polícia Civil que concluirá a investigação.

14/06/2018 -

Jovens são detidos suspeitos de colocarem menino de 8 anos para vender droga em troca de comida em MT

Menino contou que não comia de forma adequada e ganhava biscoitos e outros alimentos dados pelos suspeitos. Irmãos foram detidos e levados para delegacia.

13/06/2018 -

Crimes contra a pessoa se destacam em Lucas do Rio Verde

Os registros policiais chegam a preocupar especialmente quando se trata de subtração de bens.

13/06/2018 -

Assaltante troca tiros com policiais militares após assalto e é baleado na perna em Lucas

Ele foi baleado na noite desta terça-feira (12), durante tentativa de assalto no bairro Rio Verde.

13/06/2018 -

Motociclista bêbado atrapalha trânsito e impede bombeiros de prestar socorro em Lucas

O caso ocorreu ontem (12) na avenida Mato Grosso.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora