Combate a Corrupção

Polícia Civil cumpre ordens judiciais para apurar desvios de valores na Secretaria Municipal de Educação

Nas análises dos contratos, foi detectada a duplicidade de itens licitados que foram novamente executados de forma integral ou parcial.

Fonte: Assessoria/Polícia Civil-MT
23 de Junho de 2020 as 08h 05min

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e apoio da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, deflagrou na manhã desta terça-feira (23.06), a “Operação Overlap”, para cumprimento de nove ordens de busca e apreensão, e afastamento cautelar do secretário municipal de educação da Prefeitura de Cuiabá.

As ordens de busca e de bloqueio de valores foram decretadas pela 7ª Vara Criminal da capital e são cumpridas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Campo Grande (MS)

A operação coordenada pela delegada da GCCO, Juliana Chiquito Palhares e o delegado da Deccor, Luiz Henrique Damasceno, responsáveis pelas representações das medidas, conta com a participação de nove delegados de Polícia, 40 investigadores e dez escrivães.

O Inquérito Policial foi iniciado após informações de que em 2017, o então secretário municipal de educação teria recebido valores indevidos por meio de suas empresas, sendo posteriormente detectado se tratar de empresas ligadas diretamente ao atual secretário no cargo.

Analistas identificaram que uma empresa contratada no ano de 2017 para a reforma da creche CMEI – Joana Mont Serrat Spindola Silva, localizada no bairro CPA III, em Cuiabá, teria como real proprietário o atual secretário municipal de educação, que foi o ordenador de despesas responsável por determinar a maior parte dos pagamentos relacionados ao contrato (178/2017).

De acordo com as investigações, o contrato nº 178/2017 teria por objetivo concluir a obra iniciada por meio do contrato nº 5979/2012, porém durante as análises, de imediato, foi detectado provável duplicidade de itens licitados. Os valores chegam à monta de R$ 249.451,00 em custos executados no contrato 178/2017, que já constavam como executados no contrato 5979/2012, porém foram executados novamente de forma integral ou parcial.

Em análise das informações, se somados o valor do contrato nº 5979/2012 (R$ 1.208.321,93), com o valor pago no contrato nº178/2017 (R$1.096.248,81), chega-se ao valor total de R$ 2.304.570,74, para uma obra que tinha como custo inicial R$ 1.432.300,00, ou seja, uma diferença de R$ 872.270,74, superando em pouco mais de 60% do valor inicialmente licitado em 2012.

Os investigadores buscam, agora, localizar novos elementos que vinculem os suspeitos às empresas, bem como documentos que indiquem a prática de atos ilícitos antecedentes à lavagem de capitais, vez que restou identificado movimentação suspeita de R$ 1 milhão.

As investigações indicam o cometimento dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, cujas penas somadas ultrapassam os 20 anos de reclusão.

Para os delegados titulares das unidades envolvidas, Eduardo Augusto de Paula Botelho e Flávio Henrique Stringueta, a ação conjunta reforça o sentimento de unidade da Polícia Civil no combate à criminalidade.

A operação contou com o apoio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo Armado de Repressão a Roubos a Banco e Resgate a Assaltos (Garras).

O nome Overlap indica a sobreposição de itens licitados, pois as investigações apontaram duplicidade nas licitações identificadas, fazendo com que o município pagasse duas vezes pelo mesmo serviço.


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