Abertura de prédio da UPA volta a ser tema polêmico em Lucas do Rio Verde

O assunto voltou a tona após a entrega do secretário de Saúde, Rafael Bespalez, à imprensa, explicando que o uso do prédio para outra finalidade, que não o funcionamento da UPA, ainda não foi autorizado pelo Ministério da Saúde.

27/07/2018 - 15:55:03

   

A liberação do Governo Federal para que o prédio construído para abrigar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Lucas do Rio Verde voltou a ser tema polêmico. O assunto voltou à tona após a entrega do secretário de Saúde, Rafael Bespalez, à imprensa, explicando que o uso do prédio para outra finalidade, que não o funcionamento da UPA, ainda não foi autorizado pelo Ministério da Saúde. O presidente da Câmara, Mano da Saúde, de entrevista criticando o não uso pelo município.

No final do ano passado, Mano e outros membros da Câmara e da Prefeitura, foram à Brasília e conseguiram, depois de muita conversação, que o Ministério da Saúde permitisse o uso do espaço para atender o Posto Central, cuja estrutura antiga já não atende as necessidades da população que busca o atendimento no local. A ideia de usar o espaço construído com repasse federal e que custou em torno de R$ 2 milhões para abrigar o Central foi sugerida em razão dos custos de manutenção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) orçado em torno de R$ 1 milhão/mês.

Em entrevista à imprensa agora a tarde, o secretário de Saúde, acompanhado da secretária Adjunta, Lilian Fávaro, e da supervisora de Média e Alta Complexidade da Secretaria de Saúde, Tatiane Andrade Lima. A adjunta fez um relato passo a passo de todos os encaminhamentos feitos pela secretaria para conseguir autorização e utilizar o prédio. Lilian explicou que a partir da publicação de um decreto o município passou a planejar a ocupação do espaço. Porém, uma consulta foi realizada junto ao setor jurídico do município que sugeriu cautela em relação à mudança da estrutura do Posto Central. “Nessa interpretação jurídica, item por item, linha por linha, em contato com o Ministério, muitos emails, ofícios, muitas ligações (telefônicas) e a gente teve o entendimento que seria necessário a publicação de uma portaria onde estariam os critérios norteando e estabelecendo que seria o prédio da UPA, pois o decreto não falava isso”, pontuou Lilian, informando que essa proposição, da mudança do objeto do decreto, foi repassada a diversos segmentos de saúde do município e do Estado. “Hoje a gente ainda não tem a autorização do Ministério da Saúde pra poder utilizar o prédio como outro serviço de saúde”, acrescentou, ressaltando que essa portaria já estaria pronta, podendo ser publicada a qualquer momento. “Mas está passando pelo crivo do departamento jurídico do Ministério da Saúde”.

A secretária Adjunta ainda reclamou que a equipe da Secretaria de Saúde tem atuado no sentido de buscar o que é melhor para atender a comunidade luverdense. Ela disse ter recebido áudio duvidando da publicação de decreto no final de maio.

Bespalez também detalhou a preocupação de abrir o espaço como UPA em razão dos custos de manutenção e da absorção de demandas que cabem ao Estado. O secretário afirmou que a estrutura de Unidade de Pronto Atendimento funciona em municípios que contam estruturas regionais, como Sinop, e a contrapartida financeira do Estado é maior. Ele disse que o prédio estava pronto, mas apenas a estrutura física, sem os equipamentos médico-hospitalares necessários para o funcionamento. Rafael informou que o mobiliário, aparelhos de ar condicionado, instalação elétrica, alguns equipamentos específicos de saúde e a rede lógica estão sendo concluídos. “Realmente foi publicado esse decreto (9380, de 23 de maio de 2018) e a gente tinha também, como interpretação inicial, que seria possível abrir esse serviço novo a partir desse decreto, mas, buscamos a interpretação correta, no próprio Ministério da Saúde. Todo serviço da saúde, pra que funcione e seja habilitado ou credenciado, necessita de portaria do MS e essa portaria vai especificar como será realizado esse serviço e não foi publicado ainda”, explicou.

O secretário argumentou a decisão de não transferir o Posto Central para o novo prédio se deu para evitar prejuízos ao próprio município, que teria que arcar com o pagamento dos custos de construção do novo espaço. “Não é desculpa, não é ineficiência, não é falta de comprometimento da equipe da Secretaria de Saúde ou da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Nós queremos abrir o serviço o quanto antes possível, mas precisamos dessa portaria que não foi publicada”, pontuou Bespalez, apresentando um email-resposta de técnicos do Ministério da Saúde, orientando a aguardar a autorização do uso por portaria específica. “A consultora foi bem especifica de afirmar que se o município ocupar o prédio da UPA com os serviços de urgência e emergência hoje vai ter que devolver todo o recurso investido pelo Ministério da Saúde”, advertiu.

Mesmo para funcionar como UPA, o município teria que aguardar toda a tramitação de documentos e autorizações. O secretário relatou todos os caminhos que deveriam ser seguidos, com autorizações do Conselho de Saúde, do Escritório Regional de Sinop, do Conselho de Secretários de Segurança de MT e, por fim, junto ao Ministério da Saúde, para depois expedir portaria autorizando o funcionamento da unidade de pronto atendimento. 

Rafael Bespalez destacou que o município tem buscado junto ao MS agilidade na publicação da portaria, mas ainda não há um prazo determinado para isso. “Eles disseram que não tem prazo. A portaria ta pronta, mas tem que passar por alguns setores para o ministro enfim assinar”, lamentou. Em razão do período eleitoral, essa publicação pode acontecer ainda no mês de agosto ou no máximo em outubro.

Por fim, o secretário reclamou da postura do presidente da Câmara, Mano da Saúde, dizendo que já procurou o presidente em pelo menos três ocasiões se colocando a disposição para esclarecimentos. Rafael destacou ainda que qualquer cidadão, independente de ocupar função pública, pode procurar informações na secretaria de Saúde. Ele também cobrou reciprocidade na conduta, já que desde que assumiu o cargo em janeiro desse ano, tem procurado atuar com impessoalidade para que os luverdenses tenham a melhor prestação de serviços possível. “Buscando atender a vontade do cidadão”, resume. “Fico chateado às vezes de receber ofensas de forma pessoal por estar trabalhando de forma impessoal”, assinalou Rafael, ressaltando que a educação que recebeu em casa não permite que aja ofendendo quem quer que seja. “Por isso gostaria de ter esse de receber esse atendimento”.

Fonte: Expresso MT

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