Advogado protocola pedido de impeachment do governador de MT após grampos clandestinos

Petição foi protocolada na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (26). O pedido foi motivado pelo esquema de escutas clandestinas denunciadas pelo Fantástico.

29/05/2017 - 06:52:21

   

Pedido de impeachment de Pedro Taques foi protocolado nesta sexta-feira (26) (Foto: José Medeiros/Gcom MT)

Um pedido de impeachment do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (26), após grampos clandestinos. O esquema funcionou no Núcleo de Inteligência da Polícia Militar e veio à tona há pouco mais de uma semana com uma reportagem do Fantástico. A petição é assinada pelo advogado Edno Damascena de Farias. O pedido deve seguir para análise do presidente da Casa de Leis.

O G1 procurou o governo, mas não obteve resposta até a publicação destar reportagem. Por meio de assessoria, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (PSB), da base governista, afirmou que ainda não recebeu o documento, mas que deve analisar o pedido.

No documento, que tem 50 páginas, o advogado argumenta que o governador cometeu improbidade administrativa, violando os incisos II, III e V do artigo 85 da Constituição Federal. No pedido, Edno afirma que, “em tese, o governador serviu-se ou omitiu-se diante da utilização de policiais militares em cargos de confiança para praticar abuso de poder”.

O suposto esquema vigorou entre outubro de 2014 e agosto de 2015 e foi denunciado à Procuradoria-Geral da República pelo promotor de justiça Mauro Zaque, que foi secretário de Segurança Pública em 2015, na gestão de Taques. Ele alega que recebeu a denúncia do caso naquele ano e alertou o governador.

Pelo menos 80 pessoas tiveram conversas grampeados no período em que o esquema funcionou. Entre elas, políticos de oposição ao atual governo, advogados, médicos e jornalistas. Além disso, o celular de uma agente do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, também foi grampeado.

A PGR investiga se Taques sabia do crime e de quem partiu a ordem para as interceptações. O governador, por sua vez, nega que tinha conhecimento sobre o caso.

Para o autor do pedido, no entanto, o caso é inadmissível. “Na minha leitura, esse fato é um atentado à democracia e aos direitos pessoais de cada cidadão. As escutas telefônicas geram uma onda de insegurança coletiva, porque o governo pode estar bisbilhotando tudo por aí”, declarou o advogado.

Ainda como argumento, Edno cita o artigo 5 da Constituição Federal, que afirma ser “inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial”.

Os telefones foram incluídos indevidamente em uma investigação sobre tráfico de drogas que teria o envolvimento de policiais militares. O resultado dessa investigação, porém, não foi informado pelo governo até hoje.
Comandante da Polícia Militar de Mato Grosso em 2015, coronel Zaqueu Barbosa (Foto: Gcom-MT)
Prisões
Na terça-feira (23), o ex-comandante da PM, Zaqueu Barbosa e o cabo da PM Gerson Luiz Ferreira, que atualmente é lotada na Casa Militar de Mato Grosso, foram presos após determinação judicial.

Zaqueu ocupava a função no período em que o esquema de interceptações funcionou. Já o cabo Gerson Luiz foi quem pediu à Justiça autorização para grampear os números.

MT Agora - G1

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